20/05/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 04:26

Decorrido prazo de MARILIA DUARTE DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:51

Decorrido prazo de MARILIA DUARTE DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700779-53.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARILIA DUARTE DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

Em face de r. despacho prolatado no bojo do Processo SEI nº 0016464/2022 pelo em.

Secretário-Geral do TJDFT, relativo ao pagamento dos honorários periciais, bem como em atenção ao contido no §1º do artigo 2º da Portaria Conjunta n. 101/2016, passo a consignar o seguinte: Os honorários periciais requeridos pelo perito ALEXANDRE CHERMAN foram homologados no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tendo sido ressaltado pelo Juízo que o montante que ultrapassasse o teto estabelecido na aludida portaria conjunta seria cobrado pelo Ilmo.

Perito da Parte vencida, conforme r. decisão de ID 107636550.

Outrossim, da análise dos autos e em face da complexidade da matéria deduzida na lide; da especialização do expert (Médico do Trabalho), do tempo despendido na realização do exame pericial - 40 horas, entendo pertinente a elevação dos honorários periciais em cinco vez do limite fixado no Anexo da Portaria Conjunta n. 101/2016, o que faço com esteio no §1º do artigo 2º da mencionada Portaria.

Por isso, determino à Serventia que acoste cópia da presente decisão no Processo SEI nº 0016464/2022, remetendo-o, em seguida, ao setor competente para conclusão do pagamento requisitado.

Adotem-se as providências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 16:39:05.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
25/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 00:42

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:33

Recebidos os autos
22/03/2024 17:33

Outras decisões
21/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/03/2024 14:38

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:51

Recebidos os autos
20/03/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 21:37

Juntada de Certidão
19/03/2024 21:32

Desentranhado o documento
19/03/2024 21:31

Juntada de Certidão
19/03/2024 21:29

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 21:29

Desentranhado o documento
19/03/2024 21:29

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 21:29

Desentranhado o documento
18/03/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:15

Recebidos os autos
01/12/2022 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/12/2022 15:18

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 17:05

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de MARILIA DUARTE DE OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 18:00

Juntada de Petição de apelação
26/07/2022 00:47

Publicado Sentença em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/07/2022 08:52

Recebidos os autos
21/07/2022 08:52

Julgado improcedente o pedido
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
15/07/2022 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/07/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 13:34

Recebidos os autos
13/07/2022 13:34

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/06/2022 15:50

Expedição de Certidão.
03/06/2022 11:12

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de MARILIA DUARTE DE OLIVEIRA em 11/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de MARILIA DUARTE DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:31

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
08/04/2022 19:39

Juntada de Certidão
08/04/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 15:13

Recebidos os autos
08/04/2022 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/04/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 21:25

Recebidos os autos
04/04/2022 21:25

Decisão interlocutória - deferimento
31/03/2022 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/03/2022 09:17

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de MARILIA DUARTE DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:42

Publicado Certidão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:41

Juntada de Certidão
19/03/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:32

Recebidos os autos
16/03/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/03/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
20/01/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 08:36

Expedição de Certidão.
18/01/2022 23:38

Juntada de Petição de laudo
06/01/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 11:16

Expedição de Certidão.
01/12/2021 11:16

Juntada de Certidão
01/12/2021 03:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:57

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:02

Recebidos os autos
04/11/2021 16:02

Outras decisões
03/11/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2021 12:09

Expedição de Certidão.
24/10/2021 12:09

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 21/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:20

Juntada de Certidão
13/10/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 09:20

Juntada de Certidão
28/09/2021 23:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 19:44

Juntada de Certidão
21/09/2021 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 11:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:14

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 13:06

Juntada de Certidão
25/08/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 13:22

Expedição de Certidão.
25/08/2021 13:21

Expedição de Certidão.
24/08/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 14:47

Juntada de Certidão
18/08/2021 13:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:38

Decorrido prazo de MARILIA DUARTE DE OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 18:14

Recebidos os autos
26/07/2021 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2021 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/07/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
12/07/2021 16:30

Recebidos os autos
12/07/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.
17/06/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 08:14

Juntada de Certidão
08/06/2021 11:39

Juntada de Petição de réplica
17/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 08:05

Juntada de Certidão
11/05/2021 09:51

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 12:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2021 16:58

Juntada de Certidão
27/04/2021 15:59

Recebidos os autos
27/04/2021 15:59

Decisão interlocutória - indeferimento
23/04/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
18/03/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 19:35

Recebidos os autos
17/03/2021 19:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2021 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/03/2021 11:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 12:57

Recebidos os autos
19/02/2021 12:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/02/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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