23/08/2023 11:49

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 17:42

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 15/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA SANTOS em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:44

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0722273-09.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA TEREZINHA SANTOS, FERNANDO LUIS SANTOS REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MARIA TEREZINHA SANTOS e outros em face de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL.

Tendo em vista a(s) petição (ões) de ID 165653695, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 47, III, "b", do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei 9099/95.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

P.R.I.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
21/07/2023 13:30

Recebidos os autos
21/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:30

Homologada a Transação
21/07/2023 09:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/07/2023 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
09/07/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 15:43

Recebidos os autos
05/07/2023 15:43

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
04/07/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/07/2023 17:01

Recebidos os autos
04/07/2023 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/07/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2023 16:43

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 30/06/2023 23:59.
21/06/2023 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/06/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:59

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2023 10:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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