25/04/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA RODRIGUES DIAS SANTANA em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA RODRIGUES DIAS SANTANA em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714952-48.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANA MARIA RODRIGUES DIAS SANTANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pagamento em duplicidade.

Expeça-se Alvará/ofício para levantamento do valor depositado em ID 187693736, em favor dos credores, intimando-se para informar as contas correspondentes em 05 (cinco) dias.

Expeça-se Alvará/ofício para levantamento do valor bloqueado em ID 187626779, em favor do DF.

Tudo quitado e nada mais havendo, declaro satisfeita a obrigação.

Concluídas as transferências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 12:08:50.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/02/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:42

Recebidos os autos
26/02/2024 12:42

Outras decisões
26/02/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 19:29

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/02/2024 16:14

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:05

Processo Desarquivado
19/12/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
03/10/2023 12:26

Arquivado Provisoramente
03/10/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:15

Expedição de Ofício.
02/10/2023 18:15

Expedição de Ofício.
02/10/2023 18:15

Expedição de Ofício.
25/09/2023 12:41

Recebidos os autos
25/09/2023 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/09/2023 19:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/09/2023 19:59

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
21/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714952-48.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANA MARIA RODRIGUES DIAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos documentos colacionados pelo Distrito Federal no ID 164207279, declaro satisfeita a obrigação de fazer que outrora lhe foi atribuída.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar.

Anote-se e comunique-se.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar, caso queira, o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID 137077341) cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do escritório contratado.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas em benefício do SINPRO (IDs 137077403 e 165580596) .

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 20:08:20.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
19/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:59

Recebidos os autos
19/07/2023 13:59

Outras decisões
18/07/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:11

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 11:25

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:27

Recebidos os autos
15/05/2023 15:27

Outras decisões
12/05/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/05/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 22:05

Recebidos os autos
15/03/2023 22:05

Outras decisões
15/03/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/03/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 09:41

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:01

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 15:25

Expedição de Mandado.
06/12/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 21:20

Recebidos os autos
06/12/2022 21:20

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/12/2022 23:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:40

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 17:33

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:55

Recebidos os autos
20/09/2022 21:55

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/09/2022 18:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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