15/04/2024 18:10

Baixa Definitiva
15/04/2024 18:09

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PENAL E PROCESSO PENAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER.

LESÕES CORPORAIS E CÁRCERE PRIVADO.

AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS.

CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE E HARMÔNICO.

PALAVRA DA VÍTIMA.

ESPECIAL RELEVO.

INCONSISTÊNCIAS.

DADOS PERIFÉRICOS.

CONDENAÇÃO MANTIDA. 1.

Demonstradas a autoria e a materialidade dos crimes de lesão corporal e de cárcere privado – ambos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher – por meio de conjunto probatório sólido, não há como acolher a pretensão absolutória. 2.

O delito de cárcere privado se consuma desde o momento em que o agente suprime ou restringe a liberdade pessoal de locomoção da vítima (ir e vir ou escolher onde se quer ficar) e se protrai no tempo, por vontade do agente (crime permanente). 2.1.

Não há como considerar o lapso temporal decorrido no caso concreto – durante toda a noite e parte de uma manhã – como fração inexpressiva, apta a afastar a configuração do delito. 3.

Em crimes praticados no âmbito das relações domésticas e familiares, a palavra da vítima guarda especial relevo, revestindo-se de especial credibilidade, mormente quando confirmadas pelo acervo probatório. 4.

Pequenas divergências nos depoimentos das testemunhas e da vítima que apenas rodeiam o fato principal (revelado de modo contundente e lógico) não são capazes de, isoladamente, gerar dúvida razoável quanto à ocorrência do delito. 5.

Recurso conhecido e desprovido.
18/03/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:34

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
14/03/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2024 21:23

Recebidos os autos
08/01/2024 13:42

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
02/01/2024 12:49

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
19/12/2023 18:44

Recebidos os autos
13/12/2023 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
13/12/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:49

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:43

Juntada de Certidão
04/11/2023 00:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:06

Juntada de Certidão
25/10/2023 20:39

Recebidos os autos
25/10/2023 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
19/10/2023 10:41

Recebidos os autos
19/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/10/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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