03/07/2025 15:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/10/2024 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/10/2024 08:32

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/10/2024 16:19

Recebidos os autos
16/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:41

Recebidos os autos
16/10/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
16/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MAIA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MAIA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710236-61.2024.8.07.0000 AGRAVANTES: ANTÔNIO CÉSAR MAIA, MANOEL DE BARROS NOGUEIRA, SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA AGRAVADOS: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DOS SANTOS MAIA, JOSE FAGUNDES MAIA NETO, LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO, NATHÁLIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO, ISLEY SIMÕES DUTRA DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ANTÔNIO CÉSAR MAIA, MANOEL DE BARROS NOGUEIRA e SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO e OUTROS apresentaram contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Considerando que não foi atribuído efeito suspensivo ao recurso interposto, após a remessa eletrônica dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, encaminham-se os autos à Secretaria da 1ª Turma Cível para as providências cabíveis em relação ao requerimento formulado na petição de ID nº 63937771 (comunicação ao juízo de origem acerca do acórdão proferido no agravo de instrumento).

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
30/09/2024 15:19

Recebidos os autos
30/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/09/2024 15:19

Recebidos os autos
30/09/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/09/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/09/2024 10:08

Recebidos os autos
30/09/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MAIA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710236-61.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: ANTONIO CESAR MAIA, MANOEL DE BARROS NOGUEIRA, SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA AGRAVADO: MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA, JOSE FAGUNDES MAIA NETO, LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO, NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO, ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 4 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
04/09/2024 14:35

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/09/2024 14:35

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/09/2024 14:22

Juntada de Petição de agravo
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 16:40

Recebidos os autos
12/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/08/2024 16:40

Recebidos os autos
12/08/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/08/2024 16:40

Recurso Especial não admitido
12/08/2024 12:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/08/2024 12:45

Recebidos os autos
12/08/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/08/2024 12:44

Juntada de Certidão
10/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MANOEL DE BARROS NOGUEIRA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MAIA em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 11:01

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:47

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/07/2024 08:50

Recebidos os autos
05/07/2024 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 08:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA - CPF: *95.***.*17-68 (AGRAVADO) e JOSE FAGUNDES MAIA NETO - CPF: *96.***.*00-82 (AGRAVADO) em 04/07/2024.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:23

Juntada de Petição de recurso especial
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
04/06/2024 13:43

Conhecido o recurso de ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*50-04 (AGRAVANTE), LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - CPF: *89.***.*53-53 (AGRAVANTE) e NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - CPF: *09.***.*80-80 (AGRAVANTE) e provido
03/06/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024 15:11

Recebidos os autos
26/04/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SYLVIA MEIRELLES NOGUEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MANOEL DE BARROS NOGUEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE FAGUNDES MAIA NETO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR MAIA em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 11:58

Recebidos os autos
02/04/2024 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2024 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/03/2024 18:41

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
16/03/2024 11:02

Recebidos os autos
16/03/2024 11:02

Não Concedida a Medida Liminar
15/03/2024 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/03/2024 16:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/03/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/03/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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