01/11/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 07:49

Transitado em Julgado em 30/10/2024
01/11/2024 07:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:29

Recebidos os autos
28/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:29

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
23/10/2024 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 17:19

Recebidos os autos
01/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:19

Outras decisões
30/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/09/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:07

Recebidos os autos
14/06/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA MENDONÇA em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0717741-25.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: CLAUDIO PEREIRA MENDONÇA DECISÃO Em atenção ao art. 485, § 7º, do CPC, mantenho a sentença guerreada.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo, para apreciação do recurso de apelação.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/04/2024 17:53

Recebidos os autos
29/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:53

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
26/04/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/04/2024 03:37

Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA MENDONÇA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 10:38

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 03:05

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0717741-25.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: I.

U.

H.

S.

REU: C.

P.

M.

SENTENÇA Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

Trata-se de ação de busca e apreensão, lastreada no Decreto Lei 911/69, proposta por I.

U.

H.

S. em face de C.

P.

M..

A liminar de busca e apreensão foi deferida conforme decisão de ID 184952105.

Em que pese o autor não ter fornecidos os meios para o cumprimento da decisão liminar, o mandado de busca e apreensão foi cumprido no endereço do devedor, não sendo encontrado o veículo (ID 187069748).

Intimado para informar o paradeiro do veículo ou converter a ação em execução (ID 189954941), a parte autora manteve-se inerte (ID 190369017).

Eis a síntese relevante da marcha processual.

Passo a externa a resposta estatal.

Compulsando os autos verifico que todas as diligências cabíveis a este juízo foram adotadas no intuito de localizar o veículo objeto dos autos.

Contudo, o veículo não foi encontrado e o autor não pretendeu a conversão da busca e apreensão em execução.

Tendo em vista que a conversão em execução é uma faculdade do credor fiduciário, entendo pela falta superveniente do interesse de agir.

Não se trata de extinção do feito por abandono, mas sim de perda do interesse de agir.

Ora, se o veículo não foi encontrado e o autor não pretende a conversão em execução, não há nenhuma outra medida processual que possa ser adotada nestes autos.

Gizadas estas considerações, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

O autor arcará com as custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º do Código de Processo Civil.

Retire-se a constrição de ID n. 185112128.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
23/03/2024 04:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:33

Recebidos os autos
22/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/03/2024 17:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:57

Recebidos os autos
14/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:57

Outras decisões
14/03/2024 18:57

Indeferido o pedido de CLAUDIO PEREIRA MENDONÇA - CPF: *75.***.*86-53 (REU)
06/03/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/02/2024 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:31

Recebidos os autos
30/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/01/2024 05:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
09/01/2024 10:56

Recebidos os autos
09/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:56

Determinada a emenda à inicial
04/01/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina
27/12/2023 12:07

Recebidos os autos
27/12/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
27/12/2023 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/12/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746428-24.2023.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Jorge Hage Padua

Advogado: Thiago Castro da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0746428-24.2023.8.07.0001

Jorge Hage Padua

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Thiago Castro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2023 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0707778-71.2024.8.07.0000

Instituto de Educacao Integrada LTDA - M...

Marcio Rodrigues Spindola

Advogado: Fernando Tomaz Olivieri

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0708744-34.2024.8.07.0000

Antonio Rodrigues Dantas

Renilson Freire do Nascimento

Advogado: Ricardo Santoro Nogueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0717741-25.2023.8.07.0005

Itau Unibanco Holding S.A.

Claudio Pereira Mendonca

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2024 14:31

Exibir Processo