04/07/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:50

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de RICARDO SEROA DA MOTTA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ERIMALDO BEZERRA em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:01

Publicado Ementa em 11/06/2024.
14/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
03/06/2024 17:24

Conhecido o recurso de RICARDO SEROA DA MOTTA - CPF: *45.***.*56-68 (AGRAVANTE) e provido em parte
03/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2024 08:23

Recebidos os autos
18/04/2024 10:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ERIMALDO BEZERRA em 17/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RICARDO SEROA DA MOTTA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0709492-66.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RICARDO SEROA DA MOTTA AGRAVADO: ERIMALDO BEZERRA D E C I S Ã O RICARDO SEROA DA MOTTA interpôs agravo de instrumento contra a r. decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo n. 0714457-60.2019.8.07.0001, ajuizado em face de ERIMALDO BEZERRA, na qual foi indeferido o pedido de consulta aos sistemas CCS-BACEN, DOI, INFOJUD e SISBAJUD (ID 186738735 da origem).

Inconformado, o exequente recorre.

Destaca que “que outros meios para encontrar bens foram requeridos pelo exequente ao longo da extensa execução, o que torna, no mínimo, razoável que o Juízo auxilie o credor com a utilização de medidas mais intensas na busca por bens.” Defende a necessidade de utilização dos sistemas para viabilizar a execução.

Ao final requer: “a) Busca por cópia de contratos de conta corrente e/ou conta de investimentos, fatura de cartão ou cartões de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa, e ações, por meio do SISBAJUD; b) Consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN) para buscar relacionamentos com instituições bancárias e, assim, possibilitar a penhora de ativos financeiros em nome da parte executada; c) Envio de Ofício à Receita Federal do Brasil para disponibilizar eventual/is Declaração/ões de Operações Imobiliárias (DOI) em nome da parte executada.” Preparo regular identificado (ID 56759274) Não há pedido liminar.

Intime-se a parte agravada para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 19 de março de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
19/03/2024 17:53

Recebidos os autos
19/03/2024 17:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2024 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
12/03/2024 12:37

Recebidos os autos
12/03/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
12/03/2024 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2024 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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