14/08/2023 23:30

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 23:30

Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023 02:53

Decorrido prazo de MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL em 08/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:47

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0761649-36.2022.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL REQUERIDO: LUCAS OLIVEIRA ALBANO SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL em face de LUCAS OLIVEIRA ALBANO.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 165808276).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 19 de julho de 2023, às 14:16:11.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
20/07/2023 08:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/07/2023 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 22:39

Recebidos os autos
19/07/2023 22:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/07/2023 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
19/07/2023 01:20

Decorrido prazo de MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:51

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 14:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/05/2023 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 15:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2023 04:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2023 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2023 03:31

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 05:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/03/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:35

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/03/2023.
21/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 16:31

Desentranhado o documento
20/03/2023 16:30

Desentranhado o documento
20/03/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 17:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2023 07:49

Recebidos os autos
17/03/2023 07:49

Indeferido o pedido de MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL - CPF: *88.***.*30-95 (REQUERENTE)
15/03/2023 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 15:55

Recebidos os autos
07/03/2023 15:55

Deferido o pedido de MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL - CPF: *88.***.*30-95 (REQUERENTE).
06/03/2023 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/03/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:43

Recebidos os autos
06/03/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
01/03/2023 15:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2022 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2022 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 19:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2022 19:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/11/2022 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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