02/02/2024 14:40

Baixa Definitiva
02/02/2024 14:39

Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 14:38

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/07/2023 12:26

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 16:58

Juntada de Certidão
26/07/2021 12:28

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
26/07/2021 12:28

Juntada de Certidão
23/07/2021 15:27

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
23/07/2021 15:26

Juntada de Certidão
23/07/2021 15:26

Juntada de Certidão
23/07/2021 15:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/07/2021 11:24

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
09/07/2021 03:36

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
09/07/2021 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:20

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 02/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 17:25

Recebidos os autos
14/06/2021 17:25

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
14/06/2021 17:25

Recebidos os autos
14/06/2021 17:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
14/06/2021 17:25

Defiro
14/06/2021 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2021 11:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
14/06/2021 04:07

Recebidos os autos
14/06/2021 04:07

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/06/2021 02:19

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 11/06/2021 23:59:59.
10/05/2021 20:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 17:20

Juntada de Certidão
10/05/2021 17:08

Recebidos os autos
10/05/2021 17:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para COREC - (em grau de recurso)
10/05/2021 14:50

Transitado em Julgado em 12/04/2021
09/04/2021 08:17

Juntada de Petição de recurso especial
17/03/2021 15:32

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:15

Recebidos os autos
12/03/2021 21:07

Juntada de Certidão
12/03/2021 21:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/03/2021 19:36

Recebidos os autos
25/02/2021 20:17

Conhecido o recurso de CEB DISTRIBUICAO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
25/02/2021 20:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2021 20:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2021 08:55

Juntada de Petição de memoriais
07/12/2020 14:04

Expedição de Certidão.
06/12/2020 18:00

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2020 15:22

Recebidos os autos
02/12/2020 15:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/10/2020 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
30/09/2020 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 13:31

Recebidos os autos
17/09/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/08/2020 13:22

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2020 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/08/2020 10:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/08/2020 19:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 17:29

Recebidos os autos
06/08/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 17:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
06/08/2020 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
06/08/2020 16:35

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (APELANTE) e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (APELADO) em 11/05/2020.
30/01/2020 02:42

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/01/2020 23:59:59.
26/11/2019 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 15:23

Expedição de Certidão.
26/11/2019 15:23

Juntada de Certidão
25/11/2019 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2020

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo