21/08/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 17:03

Transitado em Julgado em 14/06/2024
21/08/2024 16:56

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
14/06/2024 13:49

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
14/06/2024 13:49

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
14/06/2024 13:49

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:21

Expedição de Carta.
23/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:46

Expedição de Ofício.
09/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0003874-71.2017.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARMERON PACHECO DE SOUZA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem da MMa.

Juíza de Direito, Dra.

CRISTIANA TORRES GONZAGA, REDESIGNEI audiência para o dia 13/06/2024 16:20, para melhor adequação de pauta.

Link de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/8w3iFh Intime-se.

Circunscrição do Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF, 27 de março de 2024.

MARIA PAULA BARBOSA Servidor Geral
27/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:37

Juntada de Certidão
27/03/2024 09:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
27/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:05

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0003874-71.2017.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARMERON PACHECO DE SOUZA DESPACHO A aplicação do SURSIS processual por este Juízo decorre de entendimento pessoal da magistrada e tem por principal objetivo viabilizar o acompanhamento psicossocial obrigatório dos supostos autores de violência doméstica em grupos reflexivos para homens.

Diante da informação que o réu reside em outro estado da federação, não há como impor ao Juízo Deprecado a aplicação do benefício no delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha, tendo em vista o enunciado da Súmula 536 do STJ, e por não ser viável o acompanhamento psicossocial do beneficiado em outros estados, onde não se tem conhecimento da existência deste serviço.

Ante o exposto, determino o cancelamento da audiência de suspensão condicional do processo já designada.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento.

Promovam-se as diligências necessárias para a realização do ato.

Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defesa.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
22/03/2024 20:01

Juntada de Certidão
22/03/2024 19:57

Expedição de Ofício.
22/03/2024 19:27

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 15:10

Expedição de Carta.
22/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 16:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
22/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 18:25

Recebidos os autos
21/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/03/2024 15:29

Juntada de Certidão
11/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:45

Juntada de Certidão
07/03/2024 08:44

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
08/01/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 18:33

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:47

Juntada de Certidão
14/06/2023 16:03

Recebidos os autos
14/06/2023 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/06/2023 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:01

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:15

Juntada de Certidão
01/02/2023 13:05

Juntada de Certidão
01/02/2023 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:25

Juntada de Certidão
30/01/2023 20:27

Expedição de Carta.
27/01/2023 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 01:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.
12/01/2023 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
05/01/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 13:25

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 19:50

Recebidos os autos
31/08/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/08/2022 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 19:22

Recebidos os autos
10/08/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/08/2022 14:01

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 17:47

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 18:48

Juntada de Certidão
13/07/2022 19:12

Recebidos os autos
13/07/2022 19:12

Revogada a Prisão
13/07/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/07/2022 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:02

Juntada de Certidão
11/07/2022 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 09:57

Recebidos os autos
05/07/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/06/2022 17:06

Juntada de Certidão
03/06/2022 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2021 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 10:00

Juntada de Certidão
06/05/2020 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2020 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 11:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2020 11:19

Juntada de Certidão
21/11/2019 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 13:54

Juntada de Certidão
05/11/2019 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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