25/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:48

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:39

Expedição de Alvará.
10/04/2024 12:13

Juntada de Certidão
09/04/2024 20:01

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:14

Expedição de Ofício.
02/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:12

Expedição de Ofício.
02/04/2024 14:53

Expedição de Ofício.
26/03/2024 17:07

Juntada de Certidão
25/03/2024 20:45

Expedição de Ofício.
20/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, 4º andar, Ala C, Sala 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA – DF, CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7362 e (61) 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0711063-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) IP n.º 224/2022 da 4ª Delegacia de Polícia (Guará II) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO MOURA SILVA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA, Diretora de Secretaria Substituta, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc.

CERTIFICA, a requerimento da parte interessada, Dr.

RODRIGO COELHO BACELLAR MOURA, OAB/DF 71.356, que, verificando os andamentos destes autos, Processo n.º 0711063-40.2022.8.07.0001, distribuído em 30/03/2022 21:44:40, movido Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em desfavor de MÁRCIO MOURA SILVA, filho(a) de ZULMIRA MOURA SILVA e ALTENOR PEREIRA RODRIGUES, Inquérito nº 224/2022 da 4ª Delegacia de Polícia, tendo por objetivo apurar a eventual prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, pelo fato ocorrido no dia 30/03/2022.

A denúncia, pelo art. 33, caput, da Lei 11.343/06, foi oferecida em 26/04/2022 e recebida em 13/06/2022.

O denunciado foi citado em 04/07/2022 e em 07/07/2022 foi encerrada a instrução.

O sentenciado foi condenado à pena de 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO e 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, em regime inicialmente fechado, por infração ao art. 33, caput, Lei 11.343/06, em Sentença proferida no dia 12/09/2022.

Em despacho, dia 27/06/2023, foi nomeado como adv. dativo o Dr.

Rodrigo Coelho Bacellar Moura, para assistir o sentenciado.

A Sentença transitou em julgado para o Ministério Público em 20/09/2022 e para a parte ré em 23/10/2023.

O processo, atualmente, será enviado à Vara de Execução.

Ato praticado pelo Dr.

RODRIGO COELHO BACELLAR MOURA, OAB/DF 71.356: 1) Apelação em 18/07/2023 (id 165657271).

Honorários fixados na decisão de 14/03/2024: R$1.000,00 (mil reais).

Em não havendo mais nada a certificar, o referido é verdade e dou fé.

Eu, a digitei, conferi, subscrevo e assino.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:
18/03/2024 13:06

Juntada de Certidão
16/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 12:33

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:14

Recebidos os autos
15/03/2024 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 13:31

Transitado em Julgado em 23/10/2023
14/03/2024 17:57

Recebidos os autos
22/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2024 21:12

Recebidos os autos
21/02/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/02/2024 17:08

Recebidos os autos
21/07/2023 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/07/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:47

Juntada de Certidão
18/07/2023 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 10/07/2023.
10/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:38

Juntada de Certidão
27/06/2023 18:12

Recebidos os autos
27/06/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
22/05/2023 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
22/05/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 21:10

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 21:10

Desentranhado o documento
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 14:32

Juntada de Certidão
17/04/2023 10:15

Expedição de Ofício.
17/04/2023 10:15

Expedição de Ofício.
17/04/2023 10:14

Expedição de Ofício.
17/04/2023 10:12

Expedição de Ofício.
17/04/2023 10:11

Expedição de Ofício.
09/03/2023 15:11

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:32

Publicado Certidão em 06/12/2022.
04/12/2022 15:44

Juntada de Certidão
02/12/2022 07:41

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:21

Recebidos os autos
01/12/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
29/11/2022 16:02

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:59

Juntada de Certidão
28/11/2022 07:59

Juntada de Certidão
24/11/2022 15:38

Expedição de Carta.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
29/10/2022 04:24

Juntada de Certidão
27/10/2022 14:44

Recebidos os autos
27/10/2022 14:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/10/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM
26/10/2022 18:16

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 11:30

Expedição de Ofício.
19/09/2022 00:39

Publicado Sentença em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:06

Juntada de Certidão
12/09/2022 18:14

Recebidos os autos
12/09/2022 18:14

Julgado procedente o pedido
09/09/2022 13:16

Juntada de Certidão
23/08/2022 20:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
23/08/2022 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 02:29

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 04:01

Juntada de Certidão
15/08/2022 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
13/07/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 02:36

Expedição de Ata.
07/07/2022 19:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/07/2022 19:28

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 18:53

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:02

Expedição de Ofício.
27/06/2022 15:16

Recebidos os autos
27/06/2022 15:16

Indeferido o pedido de Sob sigilo
23/06/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
21/06/2022 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:21

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2022 16:15, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/06/2022 18:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/06/2022 16:48

Recebidos os autos
13/06/2022 16:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/06/2022 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
06/06/2022 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:10

Expedição de Ofício.
02/05/2022 12:07

Expedição de Ofício.
02/05/2022 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:11

Recebidos os autos
29/04/2022 12:11

Deferido o pedido de
27/04/2022 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
26/04/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:45

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
06/04/2022 10:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/04/2022 16:16

Juntada de Certidão
01/04/2022 17:12

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/04/2022 17:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/04/2022 17:12

Homologada a Prisão em Flagrante
01/04/2022 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2022 17:58

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/03/2022 11:44

Juntada de laudo
31/03/2022 06:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/03/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/03/2022 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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