26/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:42

Recebidos os autos
24/07/2025 15:41

Outras decisões
24/07/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/07/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 16:12

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:17

Recebidos os autos
15/07/2025 16:17

Outras decisões
15/07/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:47

Recebidos os autos
31/03/2025 15:47

Outras decisões
27/03/2025 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
21/02/2025 11:49

Recebidos os autos
21/02/2025 11:49

Outras decisões
19/02/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de PAULO WILSON DE JESUS em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:54

Recebidos os autos
06/02/2025 11:54

Outras decisões
05/02/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:18

Juntada de Certidão
31/01/2025 19:18

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:05

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:58

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 13:03

Desentranhado o documento
09/12/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:56

Recebidos os autos
06/12/2024 10:56

Outras decisões
04/12/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 08:10

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:58

Recebidos os autos
07/11/2024 15:58

Outras decisões
06/11/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de PAULO WILSON DE JESUS em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:25

Recebidos os autos
23/10/2024 14:25

Outras decisões
21/10/2024 01:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/10/2024 14:23

Recebidos os autos
16/10/2024 14:23

Outras decisões
15/10/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/10/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:07

Recebidos os autos
30/09/2024 17:07

Outras decisões
30/09/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/09/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO WILSON DE JESUS em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 11:07

Recebidos os autos
21/08/2024 11:07

Outras decisões
20/08/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/08/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:44

Recebidos os autos
08/08/2024 17:44

Determinada a emenda à inicial
08/08/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/08/2024 13:52

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 17:30

Recebidos os autos
06/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/08/2024 15:12

Processo Desarquivado
06/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:44

Decorrido prazo de PAULO WILSON DE JESUS em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:11

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 07:40

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:16

Recebidos os autos
02/07/2024 04:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/06/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 13:17

Recebidos os autos
21/06/2024 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/06/2024 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 11:56

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 04:10

Decorrido prazo de PAULO WILSON DE JESUS em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 17/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:06

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:17

Recebidos os autos
22/05/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/05/2024 12:13

Recebidos os autos
21/05/2024 12:13

Outras decisões
21/05/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/05/2024 09:08

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:21

Decorrido prazo de PAULO WILSON DE JESUS em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:13

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:24

Recebidos os autos
07/05/2024 11:24

Outras decisões
06/05/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/05/2024 08:16

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de PAULO WILSON DE JESUS em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:51

Recebidos os autos
17/04/2024 16:51

Outras decisões
17/04/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/04/2024 12:26

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:59

Decorrido prazo de PAULO WILSON DE JESUS em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:32

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 11/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705867-43.2019.8.07.0018 Classe judicial: MONITÓRIA (40) - Correção Monetária (7697) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: PAULO WILSON DE JESUS DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento realizada no dia 13/03/2024, julgou o Tema Repetitivo n. 986, estabelecendo que, na hipótese de lançamento nas faturas de energia como encargo a ser pago diretamente pelo consumidor final, a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica.

Na mesma sessão de julgamento, o órgão colegiado decidiu aplicar a técnica de modulação temporal dos efeitos da decisão, fixando critérios a serem observados pelos juízes e tribunais em cada caso concreto, bem assim determinou a desafetação do julgamento no rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil.

Em deferência aos princípios da cooperação processual, do contraditório e da vedação às decisões-surpresa, previstos expressamente no Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentem manifestação sobre a tese jurídica fixada pelo Superior Tribunal de Justiça e requeiram o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.

Ultimada a diligência supra, com ou sem manifestação das partes, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/03/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:34

Recebidos os autos
22/03/2024 17:34

Outras decisões
22/03/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/03/2024 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2023 14:01

Recebidos os autos
22/06/2023 14:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
21/06/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/06/2023 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:38

Recebidos os autos
07/03/2023 16:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
27/02/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/04/2022 02:33

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:27

Recebidos os autos
12/04/2022 15:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
12/04/2022 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
12/04/2022 08:16

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 11/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:26

Recebidos os autos
24/03/2022 17:26

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/03/2022 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2021 08:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/08/2019 17:23

Decorrido prazo de PAULO WILSON DE JESUS em 13/08/2019 23:59:59.
13/08/2019 11:38

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2019 15:02

Publicado Decisão em 06/08/2019.
05/08/2019 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 14:26

Recebidos os autos
02/08/2019 14:26

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2019 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/08/2019 11:15

Recebidos os autos
02/08/2019 11:15

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2019 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/08/2019 10:49

Juntada de Certidão
02/08/2019 10:33

Recebidos os autos
02/08/2019 10:33

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2019 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/08/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 16:41

Decorrido prazo de PAULO WILSON DE JESUS em 30/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 17:16

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 06:31

Publicado Decisão em 23/07/2019.
22/07/2019 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2019 05:21

Decorrido prazo de PAULO WILSON DE JESUS em 19/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 09:37

Recebidos os autos
19/07/2019 09:37

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2019 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/07/2019 09:11

Juntada de Certidão
18/07/2019 23:58

Juntada de Petição de contestação
28/06/2019 17:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/06/2019 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2019 14:52

Expedição de Mandado.
10/06/2019 14:52

Juntada de mandado
06/06/2019 16:10

Recebidos os autos
06/06/2019 16:10

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2019 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/06/2019 14:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
06/06/2019 14:54

Juntada de Certidão
06/06/2019 14:48

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
06/06/2019 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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