03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCLAI BERNADETE FERREIRA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:33

Recebidos os autos
09/05/2025 13:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2025 13:33

Outras decisões
22/04/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/04/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 20:48

Recebidos os autos
15/04/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/04/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 22:02

Recebidos os autos
14/04/2025 22:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/03/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/03/2025 15:48

Recebidos os autos
24/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:56

Juntada de Petição de impugnação
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCLAI BERNADETE FERREIRA em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:20

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:27

Recebidos os autos
19/02/2025 17:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/12/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/12/2024 17:13

Recebidos os autos
03/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/12/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 20:51

Recebidos os autos
02/12/2024 20:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCLAI BERNADETE FERREIRA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
14/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/09/2024 18:02

Recebidos os autos
13/09/2024 18:02

Outras decisões
12/09/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 01:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 01:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 01:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:42

Recebidos os autos
16/08/2024 21:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/06/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 15:14

Recebidos os autos
10/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 07:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:43

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de FRANCISCLAI BERNADETE FERREIRA em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:07

Recebidos os autos
12/04/2024 15:07

Outras decisões
12/04/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/04/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:24

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:14

Recebidos os autos
13/01/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/01/2023 13:39

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:39

Expedição de Certidão.
07/12/2022 20:42

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2022 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
21/11/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:25

Expedição de Certidão.
19/11/2022 18:23

Juntada de Petição de apelação
11/11/2022 17:28

Recebidos os autos
11/11/2022 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/11/2022 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/11/2022 11:52

Transitado em Julgado em 11/11/2022
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCLAI BERNADETE FERREIRA em 03/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 00:09

Publicado Sentença em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 19:16

Recebidos os autos
25/10/2022 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/10/2022 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:15

Recebidos os autos
11/10/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
08/10/2022 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2022 00:13

Publicado Sentença em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:36

Recebidos os autos
04/10/2022 17:35

Julgado improcedente o pedido
14/09/2022 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/09/2022 15:12

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCLAI BERNADETE FERREIRA em 12/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:28

Recebidos os autos
06/07/2022 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2022 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/07/2022 00:23

Juntada de Petição de réplica
04/07/2022 15:45

Recebidos os autos
04/07/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/07/2022 17:45

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:01

Recebidos os autos
01/06/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/05/2022 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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