TJDFT - 0713688-69.2017.8.07.0018

22/03/2024 19:03

Baixa Definitiva

22/03/2024 19:02

Transitado em Julgado em 20/03/2024

22/03/2024 18:55

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/06/2023 10:52

Juntada de Certidão

28/10/2022 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/10/2022 07:59

Juntada de Certidão

27/10/2022 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/10/2022 14:36

Juntada de Petição de petição

26/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

24/10/2022 19:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022 13:05

Recebidos os autos

23/10/2022 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2022 13:05

Recebidos os autos

23/10/2022 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2022 13:05

Recurso especial admitido

17/10/2022 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/10/2022 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/10/2022 14:50

Recebidos os autos

17/10/2022 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/10/2022 16:46

Recebidos os autos

14/10/2022 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/10/2022 16:46

Juntada de Certidão

14/10/2022 16:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/10/2022 17:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2022 02:20

Publicado Ementa em 11/10/2022.

10/10/2022 07:20

Juntada de Petição de petição

10/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

06/10/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022 15:51

Conhecido o recurso de JOSE MAGALHAES DE FARIA - CPF: *24.***.*90-49 (EMBARGANTE) e não-provido

06/10/2022 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2022 16:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2022 00:23

Publicado Pauta de Julgamento em 04/10/2022.

03/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

29/09/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022 18:54

Juntada de pauta de julgamento

28/09/2022 11:50

Recebidos os autos

21/09/2022 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

21/09/2022 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022 16:57

Recebidos os autos

06/09/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022 15:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

01/09/2022 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

30/08/2022 18:46

Juntada de Petição de petição

25/08/2022 17:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/08/2022 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2022 00:05

Publicado Ementa em 24/08/2022.

23/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

19/08/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022 12:47

Conhecido o recurso de JOSE MAGALHAES DE FARIA - CPF: *24.***.*90-49 (RECORRENTE) e não-provido

18/08/2022 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2022 15:26

Juntada de Petição de petição

04/08/2022 10:16

Juntada de Petição de petição

30/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022 00:06

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

27/07/2022 18:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 17:15

Juntada de pauta de julgamento

27/07/2022 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/07/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 13:36

Juntada de Certidão

27/07/2022 13:33

Deliberado em Sessão - Retirado

26/07/2022 20:45

Recebidos os autos

26/07/2022 20:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

19/07/2022 16:55

Juntada de Certidão

19/07/2022 00:17

Publicado Pauta de Julgamento em 19/07/2022.

19/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

18/07/2022 16:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2022 19:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 14:42

Juntada de pauta de julgamento

13/07/2022 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2022 17:39

Recebidos os autos

11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES DE FARIA em 10/06/2022 23:59:59.

07/06/2022 08:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

02/06/2022 15:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/06/2022 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/06/2022 14:58

Juntada de Certidão

01/06/2022 16:11

Recebidos os autos

01/06/2022 16:11

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima

01/06/2022 16:11

Juntada de Certidão

01/06/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022 20:01

Recebidos os autos

31/05/2022 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/05/2022 20:01

Recebidos os autos

31/05/2022 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/05/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022 14:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/05/2022 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/05/2022 14:28

Recebidos os autos

31/05/2022 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/05/2022 14:28

Juntada de Certidão

31/05/2022 14:11

Juntada de Petição de petição

31/05/2022 14:07

Juntada de Petição de petição

21/04/2022 00:06

Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES DE FARIA em 20/04/2022 23:59:59.

25/03/2022 15:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2022 00:06

Publicado Decisão em 25/03/2022.

25/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

23/03/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022 19:53

Recebidos os autos

22/03/2022 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/03/2022 19:53

Recebidos os autos

22/03/2022 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/03/2022 19:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)

21/03/2022 19:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/03/2022 19:24

Recebidos os autos

21/03/2022 16:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/03/2022 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/03/2022 16:24

Recebidos os autos

21/03/2022 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/03/2022 16:24

Juntada de Certidão

21/03/2022 14:41

Recebidos os autos

21/03/2022 14:41

Processo Reativado

08/03/2021 19:38

Baixa Definitiva

08/03/2021 19:36

Transitado em Julgado em 24/02/2021

08/03/2021 19:31

Juntada de Certidão

17/01/2021 15:53

Juntada de Certidão

09/08/2019 04:33

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

09/08/2019 03:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/08/2019 23:59:59.

08/08/2019 07:46

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

08/08/2019 07:46

Juntada de Certidão

07/08/2019 08:00

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

07/08/2019 08:00

Juntada de Certidão

06/08/2019 06:03

Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES DE FARIA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019 02:24

Publicado Decisão em 06/08/2019.

05/08/2019 08:08

Juntada de Certidão

05/08/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019 16:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)

31/07/2019 16:12

Recebidos os autos

31/07/2019 16:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

31/07/2019 16:12

Recurso especial admitido

30/07/2019 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2019 14:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/07/2019 14:40

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

30/07/2019 04:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (RECORRIDO) em 30/07/2019.

30/07/2019 04:16

Juntada de Certidão

30/07/2019 03:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2019 23:59:59.

08/07/2019 02:18

Publicado Certidão em 08/07/2019.

06/07/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019 12:27

Juntada de Certidão

03/07/2019 19:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019 12:34

Juntada de Certidão

03/07/2019 12:18

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

02/07/2019 12:55

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)

02/07/2019 12:55

Expedição de Certidão.

02/07/2019 12:55

Juntada de Certidão

02/07/2019 08:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/07/2019 02:21

Publicado Despacho em 01/07/2019.

29/06/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019 18:57

Recebidos os autos

26/06/2019 18:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019 14:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

14/05/2019 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

14/05/2019 14:36

Juntada de Certidão

14/05/2019 14:35

Juntada de Certidão

14/05/2019 02:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2019 23:59:59.

17/04/2019 11:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2019 10:39

Juntada de Petição de petição

16/04/2019 02:23

Publicado Ementa em 16/04/2019.

15/04/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019 14:38

Recebidos os autos

10/04/2019 16:14

Conhecido o recurso de JOSE MAGALHAES DE FARIA - CPF: *24.***.*90-49 (EMBARGANTE) e não-provido

10/04/2019 15:47

Deliberado em Sessão - julgado

26/02/2019 16:37

Juntada de Certidão

26/02/2019 16:25

Incluído em pauta para 03/04/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

25/02/2019 19:21

Recebidos os autos

12/02/2019 11:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

27/11/2018 02:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2018 23:59:59.

21/11/2018 14:19

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

21/11/2018 14:18

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

20/11/2018 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

20/11/2018 13:24

Expedição de Certidão.

20/11/2018 13:24

Juntada de Certidão

07/11/2018 14:41

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

07/11/2018 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2018 02:20

Publicado Ementa em 31/10/2018.

31/10/2018 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2018 16:22

Recebidos os autos

26/10/2018 02:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2018 23:59:59.

25/10/2018 18:33

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido em parte

25/10/2018 18:28

Deliberado em Sessão - julgado

18/10/2018 15:04

Juntada de Certidão

15/10/2018 16:02

Incluído em pauta para 25/10/2018 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.

11/10/2018 13:51

Juntada de Certidão

11/10/2018 13:50

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

11/10/2018 10:19

Juntada de Petição de petição

08/10/2018 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018 15:57

Incluído em pauta para 13/11/2018 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

03/10/2018 10:41

Recebidos os autos

21/09/2018 17:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

28/05/2018 14:59

Publicado Decisão em 28/05/2018.

28/05/2018 13:57

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

28/05/2018 13:57

Expedição de Certidão.

28/05/2018 13:57

Juntada de Certidão

26/05/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2018 14:56

Recebidos os autos

24/05/2018 14:56

Indefiro

27/04/2018 13:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2018 22:34

Conclusos para decisão para Magistrado(a) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima

20/03/2018 08:40

Juntada de Petição de petição

08/03/2018 19:07

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) NIDIA CORREA LIMA

08/03/2018 19:07

Juntada de Certidão

08/03/2018 19:01

Recebidos os autos

08/03/2018 19:01

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

08/03/2018 19:01

Juntada de Certidão

08/03/2018 12:49

Recebidos os autos

08/03/2018 12:49

Distribuído por sorteio