STJ - 0713688-69.2017.8.07.0018

22/03/2024 16:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/03/2024 14:57

Transitado em Julgado em 20/03/2024

27/02/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024 Petição Nº 37598/2024 - RE no AgInt nos

26/02/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/02/2024 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0037598 - RE no AgInt nos EREsp 1830665 - Publicação prevista para 27/02/2024

25/02/2024 20:50

Negado seguimento ao recurso de JOSE MAGALHAES DE FARIA - ESPÓLIO

22/02/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/02/2024 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 118889/2024

22/02/2024 15:44

Protocolizada Petição 118889/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/02/2024

30/01/2024 05:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 30/01/2024 Petição Nº 37598/2024 -

29/01/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

29/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 37598/2024. Publicação prevista para 30/01/2024)

26/01/2024 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

26/01/2024 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

26/01/2024 12:57

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

25/01/2024 19:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 37598/2024

25/01/2024 19:23

Protocolizada Petição 37598/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/01/2024

11/12/2023 11:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1196216/2023

11/12/2023 11:04

Protocolizada Petição 1196216/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/12/2023

04/12/2023 05:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2023 Petição Nº 878614/2023 - AgInt

01/12/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0878614 - AgInt nos EREsp 1830665 - Publicação prevista para 04/12/2023

29/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de JOSE MAGALHAES DE FARIA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00878614/2023 - AgInt nos EREsp 1830665/DF

31/10/2023 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/10/2023

30/10/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/10/2023 16:46

Incluído em pauta para 23/11/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00878614/2023 - AgInt nos EREsp 1830665/DF

02/10/2023 09:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

02/10/2023 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - CORTE ESPECIAL

28/09/2023 21:40

Determinada a distribuição do feito

21/09/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/09/2023 12:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 949989/2023

21/09/2023 12:04

Protocolizada Petição 949989/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/09/2023

05/09/2023 05:07

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/09/2023 Petição Nº 878614/2023 -

04/09/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 878614/2023. Publicação prevista para 05/09/2023)

04/09/2023 14:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 878614/2023

04/09/2023 14:45

Protocolizada Petição 878614/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/09/2023

16/08/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2023

15/08/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2023 08:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2023

15/08/2023 08:20

Não conhecido o recurso de JOSE MAGALHAES DE FARIA - ESPÓLIO

10/08/2023 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/08/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/08/2023 08:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/08/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

03/08/2023 13:09

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1830665)

03/08/2023 12:48

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

31/07/2023 08:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 725128/2023

31/07/2023 08:38

Protocolizada Petição 725128/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 31/07/2023

28/06/2023 11:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 637815/2023

28/06/2023 11:11

Protocolizada Petição 637815/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/06/2023

27/06/2023 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2023 Petição Nº 340913/2023 - EDcl no AgInt no

26/06/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0340913 - EDcl no AgInt no REsp 1830665 - Publicação prevista para 27/06/2023

12/06/2023 23:59

Embargos de Declaração de JOSE MAGALHAES DE FARIA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00340913/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1830665/DF

29/05/2023 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000472-2023-AJC-2T)

25/05/2023 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2023

24/05/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/05/2023 17:18

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00340913/2023 - EDcl no AgInt no REsp 1830665/DF

26/04/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/04/2023 15:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 375732/2023

26/04/2023 15:02

Protocolizada Petição 375732/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/04/2023

18/04/2023 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/04/2023 Petição Nº 340913/2023 -

17/04/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 340913/2023. Publicação prevista para 18/04/2023)

14/04/2023 19:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 340913/2023

14/04/2023 19:21

Protocolizada Petição 340913/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/04/2023

04/04/2023 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2023 Petição Nº 26569/2023 - AgInt

03/04/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/04/2023 06:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0026569 - AgInt no REsp 1830665 - Publicação prevista para 04/04/2023

27/03/2023 23:59

Não conhecido o recurso de JOSE MAGALHAES DE FARIA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00026569/2023 - AgInt no REsp 1830665/DF

20/03/2023 09:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

20/03/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual - 21/03/2023)

20/03/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2023 Petição Nº 179263/2023 - PSusOr

17/03/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0179263 - PSusOr no REsp 1830665 - Publicação prevista para 20/03/2023

15/03/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000164-2023-AJC-2T)

13/03/2023 12:51

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 179263/2023

13/03/2023 12:40

Protocolizada Petição 179263/2023 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 13/03/2023

09/03/2023 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023

08/03/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2023 17:10

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00026569/2023 - AgInt no REsp 1830665/DF

15/02/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

15/02/2023 17:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 95176/2023

15/02/2023 17:50

Protocolizada Petição 95176/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/02/2023

31/01/2023 11:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 40354/2023

31/01/2023 11:31

Protocolizada Petição 40354/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2023

25/01/2023 05:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/01/2023 Petição Nº 26569/2023 -

24/01/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/01/2023 17:58

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 26569/2023. Publicação prevista para 25/01/2023)

23/01/2023 17:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 26569/2023

23/01/2023 17:43

Protocolizada Petição 26569/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/01/2023

12/12/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022

09/12/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/12/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2022

08/12/2022 17:30

Não conhecido o recurso de JOSE MAGALHAES DE FARIA - ESPÓLIO

25/11/2022 10:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

25/11/2022 09:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/11/2022 09:46

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista o restabelecimento da autuação

25/11/2022 09:45

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisões às fls. e-STJ 1848/1860 e 1917.

22/11/2022 18:16

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

22/11/2022 17:50

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados e encaminhados à COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS para possível restabelecimen

17/11/2022 19:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

17/11/2022 19:14

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

25/02/2021 16:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

25/02/2021 16:42

Transitado em Julgado em 24/02/2021

05/02/2021 12:02

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

06/01/2021 15:49

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

18/12/2020 06:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2020

17/12/2020 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/12/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2020

17/12/2020 18:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

19/09/2019 14:19

Retirado de pauta

12/09/2019 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000588-2019-AJC-2T)

10/09/2019 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/09/2019

09/09/2019 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/09/2019 17:00

Incluído em pauta para 19/09/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

13/08/2019 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

13/08/2019 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

08/08/2019 08:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS