10/04/2025 09:59

Arquivado Provisoramente
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de JANICE ALVES EVANGELISTA em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:00

Recebidos os autos
26/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/03/2025 06:53

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de JANICE ALVES EVANGELISTA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA GOMES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de NILTON SIQUEIRA BARBOSA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Pelo princípio da sucumbência, impõe-se ao vencido, no caso, a parte requerida, a responsabilidade de pelo pagamento das despesas processuais, devendo reembolsar a parte contrária que antecipou o pagamento.

O STJ possui entendimento de que o termo “custas processuais”, quando genericamente empregado, abrange os honorários periciais (EREsp n. 1.519.445/RJ, relator Ministro Og Fernandes, relatora para acórdão Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 10/10/2018.).

No caso, houve adiantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais pelo ente público (ID 127263608 - R$ 750,00), tendo em vista que a parte exequente/autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Todavia, conforme sentença de ID 184762556, a parte requerida restou sucumbente na demanda, de modo que, nos termos do art. 82, § 2º e 95, ambos do CPC, cabe ao vencido promover o pagamento dos honorários da r. perita que atuou no feito.

Assim sendo, intime-se a r. perita para que promova o cumprimento de sentença relativo aos 50% (cinquenta por cento) remanescentes dos honorários periciais, em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual, haja vista que já há um cumprimento de sentença nos presentes autos.

Diante dos resultados infrutíferos das pesquisas colacionadas aos autos, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, indicar medidas satisfativas das quais pretende se valer/indicar bens à penhora, sob pena de remessa ao arquivo provisório, conforme decisão de ID 190664539 (921, inciso III, § 1º, do CPC.). À Secretaria, para que anote sigilo com relação aos IDs 219277440, 223987622, 223987623, 223987624, 223987625, 223987626, permitindo acesso somente aos advogados cadastrados.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
27/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:28

Recebidos os autos
27/02/2025 11:28

Outras decisões
10/02/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/02/2025 08:40

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA GOMES em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de NILTON SIQUEIRA BARBOSA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 22:24

Juntada de Certidão
28/01/2025 22:11

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:58

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:18

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:05

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:10

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:13

Recebidos os autos
30/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
25/09/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:02

Decorrido prazo de PAULINO GONZALES MARTINEZ em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:02

Decorrido prazo de NELSON DUARTE BARROCA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:02

Decorrido prazo de PUBLISER PROPAGANDA E COMERCIO LTDA em 21/06/2024 23:59.
30/04/2024 03:33

Publicado Edital em 30/04/2024.
30/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:04

Expedição de Edital.
25/04/2024 14:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2024 03:49

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:06

Recebidos os autos
21/03/2024 14:06

em cooperação judiciária
20/03/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/03/2024 13:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701607-10.2020.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILTON SIQUEIRA BARBOSA REU: PUBLISER PROPAGANDA E COMERCIO LTDA, NELSON DUARTE BARROCA, PAULINO GONZALES MARTINEZ DECISÃO Intime-se o exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de: - incluir no polo ativo o(a) advogado(a) credor(a) dos honorários advocatícios, pois tal crédito está incluído no débito ora objeto do cumprimento de sentença; - apresentar novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, porquanto o valor cobrado diverge daquele que resulta do título executivo judicial formado, notadamente porque o exequente não observou o termo inicial dos juros e correção monetária (data da prolação da sentença.

Considerando o princípio da menor onerosidade ao devedor e a melhor forma de satisfação do crédito, intime-se o exequente para a fim de obter o recebimento imediato de quantia, objeto de eventual pagamento espontâneo, informe conta bancária em que o executado possa fazer o depósito (dados necessários: banco; agência; número da conta, indicando se é corrente ou poupança; nome do titular e CPF/CNPJ deste).

A apresentação de conta bancária de advogado será aceita apenas se tiver recebido poderes para receber e dar quitação.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 18:00

Recebidos os autos
12/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:00

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
11/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:50

Transitado em Julgado em 01/03/2024
05/03/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2024 15:48

Recebidos os autos
29/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:48

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 10:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/12/2023 10:22

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:31

Expedição de Ofício.
29/11/2023 08:01

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 10:15

Recebidos os autos
27/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:15

Outras decisões
31/07/2023 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
27/07/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2023 20:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:49

Expedição de Certidão.
05/07/2023 07:34

Juntada de Petição de laudo
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de JANICE ALVES EVANGELISTA em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 13:45

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:35

Recebidos os autos
22/06/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/05/2023 16:59

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:22

Decorrido prazo de JANICE ALVES EVANGELISTA em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:27

Publicado Despacho em 23/01/2023.
12/01/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 16:37

Recebidos os autos
09/01/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/12/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:36

Decorrido prazo de JANICE ALVES EVANGELISTA em 16/12/2022 23:59.
26/10/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:32

Recebidos os autos
25/10/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
07/10/2022 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2022 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2022 10:52

Juntada de Certidão
22/09/2022 07:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2022 16:17

Recebidos os autos
15/09/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/09/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/08/2022 07:08

Expedição de Certidão.
23/08/2022 07:07

Juntada de comunicações
22/08/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 06:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:26

Recebidos os autos
04/08/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2022 01:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/06/2022 15:25

Juntada de Certidão
23/06/2022 08:53

Juntada de comunicações
23/06/2022 06:15

Juntada de intimação
22/06/2022 16:14

Juntada de comunicações
21/06/2022 17:43

Juntada de comunicações
21/06/2022 17:35

Juntada de Certidão
21/06/2022 15:55

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:54

Juntada de comunicações
20/06/2022 20:26

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:23

Expedição de Ofício.
07/06/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 19:21

Juntada de Certidão
01/06/2022 18:40

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:07

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 13:50

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 15:30

Expedição de Certidão.
08/04/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 02:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de JANICE ALVES EVANGELISTA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de JANICE ALVES EVANGELISTA em 07/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 15:08

Juntada de comunicações
30/03/2022 21:47

Recebidos os autos
30/03/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 21:47

Outras decisões
14/03/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/03/2022 08:02

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:59

Expedição de Certidão.
09/02/2022 02:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 07:43

Juntada de intimação
27/01/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 16:53

Expedição de Certidão.
27/01/2022 16:40

Recebidos os autos
27/01/2022 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/01/2022 15:02

Juntada de Certidão
19/01/2022 19:41

Juntada de Petição de especificação de provas
08/01/2022 07:45

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:18

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:42

Juntada de Petição de réplica
17/11/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:41

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:24

Juntada de Petição de contestação
24/09/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 15:53

Expedição de Certidão.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de NELSON DUARTE BARROCA em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de PAULINO GONZALES MARTINEZ em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de PUBLISER PROPAGANDA E COMERCIO LTDA em 23/09/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:35

Publicado Edital em 02/08/2021.
02/08/2021 02:35

Publicado Edital em 02/08/2021.
02/08/2021 02:35

Publicado Edital em 02/08/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 14:41

Expedição de Certidão.
29/07/2021 14:38

Expedição de Edital.
28/07/2021 16:25

Recebidos os autos
28/07/2021 16:25

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2021 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/07/2021 07:26

Expedição de Certidão.
25/07/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:51

Juntada de Petição de certidão
09/07/2021 14:27

Juntada de Petição de certidão
18/06/2021 18:25

Juntada de Certidão
18/06/2021 18:23

Juntada de comunicações
18/06/2021 15:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/06/2021 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2021 14:14

Expedição de Mandado.
17/06/2021 14:13

Expedição de Certidão.
16/06/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 13:56

Juntada de Petição de certidão
06/05/2021 12:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/05/2021 12:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/04/2021 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 14:00

Expedição de Mandado.
28/04/2021 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 13:59

Expedição de Mandado.
28/04/2021 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2021 13:58

Expedição de Mandado.
28/04/2021 13:55

Juntada de Certidão
25/04/2021 21:43

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:09

Juntada de Petição de certidão
20/04/2021 16:08

Juntada de Petição de certidão
16/04/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 15:25

Juntada de Petição de certidão
23/03/2021 14:00

Juntada de Certidão
23/03/2021 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 14:00

Expedição de Mandado.
23/03/2021 13:58

Juntada de Certidão
23/03/2021 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 13:57

Expedição de Mandado.
23/03/2021 13:55

Juntada de Certidão
23/03/2021 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 13:54

Expedição de Mandado.
19/03/2021 20:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 14:42

Juntada de Petição de certidão
07/03/2021 11:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:36

Juntada de Petição de certidão
27/01/2021 20:42

Juntada de Certidão
13/01/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2021 18:37

Expedição de Mandado.
13/01/2021 18:32

Juntada de Petição de certidão
13/01/2021 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2021 15:28

Expedição de Mandado.
13/01/2021 15:23

Juntada de Petição de certidão
13/01/2021 10:29

Expedição de Mandado.
13/01/2021 10:26

Juntada de Petição de certidão
06/12/2020 20:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2020 20:27

Expedição de Mandado.
06/12/2020 20:24

Juntada de Petição de certidão
30/11/2020 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 22:32

Expedição de Mandado.
30/11/2020 22:29

Juntada de Petição de certidão
05/11/2020 17:31

Expedição de Certidão.
05/11/2020 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2020 17:27

Expedição de Mandado.
05/11/2020 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2020 17:25

Expedição de Mandado.
04/11/2020 21:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 16:23

Juntada de Certidão
23/10/2020 11:04

Expedição de Certidão.
22/10/2020 17:24

Expedição de Certidão.
22/10/2020 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2020 17:22

Expedição de Mandado.
22/10/2020 16:45

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 12:33

Juntada de Petição de certidão
13/10/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 09:57

Juntada de Petição de certidão
05/10/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 16:19

Juntada de Petição de certidão
05/10/2020 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2020 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2020 20:11

Expedição de Mandado.
30/08/2020 20:10

Expedição de Mandado.
30/08/2020 20:09

Expedição de Mandado.
30/08/2020 17:41

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 10:10

Juntada de Certidão
11/08/2020 10:03

Desentranhamento de documento (ID: 69289789 - 0701607-10.2020.8.07.0010 *43.***.*65-38 INFOSEG)
11/08/2020 10:01

Juntada de Certidão
05/08/2020 13:40

Expedição de Certidão.
31/07/2020 14:15

Juntada de consulta bacenjud
31/07/2020 13:51

Juntada de consulta renajud
31/07/2020 13:50

Juntada de consulta renajud
31/07/2020 13:50

Juntada de consulta renajud
30/07/2020 14:35

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 16:50

Juntada de Petição de certidão
17/07/2020 16:49

Juntada de Petição de certidão
03/04/2020 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2020 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2020 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020 19:12

Recebidos os autos
30/03/2020 19:48

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2020 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/03/2020 09:09

Juntada de Certidão
19/03/2020 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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