16/08/2024 00:00

Intimação

Despacho: Informe o advogado peticionante (id 2075157860) se comunicou o réu acerca da renúncia ao mandato noticiada nos autos.

Feito isso, intime-se com urgência o acusado a contratar advogado para patrocinar seus interesses e caso não o faça, a Defensoria Pública será nomeada para apresentar a resposta á acusação, cujo prazo finda no dia 21 de agosto de 2024.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta
26/08/2022 16:30

Baixa Definitiva
26/08/2022 16:30

Transitado em Julgado em 23/08/2022
26/08/2022 16:26

Juntada de Certidão
16/06/2021 17:57

Juntada de Certidão
02/06/2021 02:26

Decorrido prazo de ALDEYR DO CARMO CANTUARES COSTA em 01/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 15:53

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
28/05/2021 15:53

Juntada de Certidão
27/05/2021 17:19

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
25/05/2021 13:47

Decorrido prazo de ALDEYR DO CARMO CANTUARES COSTA em 24/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 17/05/2021.
15/05/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 15:51

Recebidos os autos
12/05/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
12/05/2021 15:51

Recebidos os autos
12/05/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
12/05/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 12:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2021 12:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
12/05/2021 11:49

Recebidos os autos
12/05/2021 11:49

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/05/2021 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2021 02:37

Publicado Despacho em 11/05/2021.
10/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
04/05/2021 18:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para SERECO - (em grau de recurso)
04/05/2021 18:42

Recebidos os autos
04/05/2021 18:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
04/05/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 15:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/05/2021 15:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/05/2021 15:50

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
04/05/2021 09:19

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
04/05/2021 02:27

Decorrido prazo de NIJAD MICHAEL SEMAAN em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:22

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
09/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 13:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para SERECO - (em grau de recurso)
07/04/2021 13:48

Recebidos os autos
07/04/2021 13:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
07/04/2021 13:48

Indefiro
05/04/2021 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/04/2021 13:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/04/2021 13:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/04/2021 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2021 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2021 02:15

Publicado Certidão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 08:28

Juntada de Certidão
22/03/2021 16:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para SERECO - (em grau de recurso)
22/03/2021 16:02

Expedição de Certidão.
19/03/2021 19:37

Juntada de Petição de recurso especial
26/02/2021 02:15

Publicado Ementa em 26/02/2021.
25/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 17:30

Recebidos os autos
22/02/2021 18:57

Conhecido o recurso de ALDEYR DO CARMO CANTUARES COSTA - CPF: *81.***.*39-72 (EMBARGANTE) e não-provido
22/02/2021 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/01/2021 19:46

Expedição de Certidão.
08/01/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 17:31

Expedição de Certidão.
08/01/2021 11:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2020 15:47

Recebidos os autos
06/11/2020 13:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
06/11/2020 10:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
06/11/2020 10:06

Expedição de Certidão.
06/11/2020 10:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/11/2020 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2020 02:16

Publicado Ementa em 28/10/2020.
28/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 15:15

Recebidos os autos
21/10/2020 16:02

Conhecido o recurso de NIJAD MICHAEL SEMAAN - CPF: *39.***.*24-87 (APELANTE) e provido
21/10/2020 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2020 07:50

Decorrido prazo de ALDEYR DO CARMO CANTUARES COSTA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:49

Decorrido prazo de NIJAD MICHAEL SEMAAN em 20/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 13:14

Expedição de Certidão.
18/09/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 12:46

Expedição de Certidão.
18/09/2020 12:03

Expedição de Certidão.
17/09/2020 10:41

Incluído em pauta para 14/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
16/09/2020 16:19

Juntada de Certidão
16/09/2020 16:17

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
09/09/2020 18:19

Recebidos os autos
09/09/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 19:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi
04/09/2020 18:07

Expedição de Certidão.
04/09/2020 10:57

Expedição de Certidão.
03/09/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 15:49

Incluído em pauta para 30/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
03/09/2020 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 11:11

Incluído em pauta para 30/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
28/08/2020 19:12

Recebidos os autos
09/06/2020 15:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
09/06/2020 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
09/06/2020 13:52

Juntada de Certidão
09/06/2020 13:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/06/2020 11:13

Juntada de Certidão
05/06/2020 16:29

Recebidos os autos
05/06/2020 16:28

Juntada de Certidão
02/06/2020 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
01/06/2020 20:01

Recebidos os autos
01/06/2020 07:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
27/05/2020 23:34

Expedição de Certidão.
27/05/2020 20:51

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete da Desa. Carmelita Brasil - (em diligência)
27/05/2020 20:51

Juntada de Certidão
27/05/2020 19:35

Recebidos os autos
27/05/2020 19:35

Processo Reativado
27/05/2020 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 14:57

Baixa Definitiva
14/10/2019 14:57

Expedição de Certidão.
14/10/2019 13:30

Juntada de Certidão
20/08/2019 18:00

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
20/08/2019 18:00

Juntada de Certidão
19/08/2019 09:04

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
19/08/2019 09:04

Juntada de Certidão
13/08/2019 04:32

Decorrido prazo de ALDEYR DO CARMO CANTUARES COSTA em 12/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 02:20

Publicado Certidão em 05/08/2019.
03/08/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 09:28

Juntada de Certidão
30/07/2019 16:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)
30/07/2019 16:56

Recebidos os autos
30/07/2019 16:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
30/07/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 15:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/07/2019 15:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
29/07/2019 13:48

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/07/2019 13:47

Juntada de Certidão
27/07/2019 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2019 02:17

Publicado Certidão em 11/07/2019.
10/07/2019 17:21

Juntada de Certidão
10/07/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 22:13

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/07/2019 08:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
05/07/2019 23:30

Juntada de Petição de agravo interno
13/06/2019 02:17

Publicado Decisão em 13/06/2019.
13/06/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 09:31

Juntada de Certidão
05/06/2019 18:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)
05/06/2019 18:13

Recebidos os autos
05/06/2019 18:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
05/06/2019 18:13

Recurso Especial não admitido
04/06/2019 13:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2019 13:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/06/2019 12:58

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/06/2019 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2019 15:53

Juntada de Certidão
13/05/2019 02:32

Publicado Certidão em 13/05/2019.
11/05/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 14:38

Juntada de Certidão
06/05/2019 17:27

Juntada de Certidão
06/05/2019 17:23

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
06/05/2019 16:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)
06/05/2019 15:29

Expedição de Certidão.
03/05/2019 17:43

Juntada de Petição de recurso especial
08/04/2019 02:23

Publicado Ementa em 08/04/2019.
06/04/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 16:22

Recebidos os autos
03/04/2019 12:52

Conhecido o recurso de NIJAD MICHAEL SEMAAN - CPF: *39.***.*24-87 (APELANTE) e provido
03/04/2019 12:36

Deliberado em Sessão - julgado
15/03/2019 03:43

Decorrido prazo de NIJAD MICHAEL SEMAAN em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 03:43

Decorrido prazo de ALDEYR DO CARMO CANTUARES COSTA em 14/03/2019 23:59:59.
26/02/2019 11:55

Expedição de Certidão.
25/02/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 12:56

Incluído em pauta para 27/03/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
19/02/2019 16:20

Recebidos os autos
15/02/2019 16:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
08/02/2019 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
08/02/2019 11:16

Juntada de Certidão
07/02/2019 21:20

Juntada de Certidão
04/02/2019 17:01

Recebidos os autos
04/02/2019 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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