21/02/2025 19:41

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:13

Processo Desarquivado
30/12/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
09/12/2024 02:26

Publicado Edital em 09/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de THIERS LOUIS FRANCA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:32

Publicado Edital em 21/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de THIERS LOUIS FRANCA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de THIERS LOUIS FRANCA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 12:34

Juntada de Ofício
28/10/2024 02:24

Publicado Edital em 28/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 07:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/10/2024 18:46

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ALLISSON LOUIS FRANCA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 13:47

Expedição de Ofício.
18/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:24

Publicado Edital em 18/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:47

Expedição de Edital.
15/10/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.
14/10/2024 15:20

Transitado em Julgado em 08/10/2024
14/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 18:58

Expedição de Ato Ordinatório.
10/10/2024 18:46

Expedição de Termo.
08/10/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição THIERS LOUIS FRANCA DOS SANTOS, filho(a) de Lelia Maria França dos Santos e Florival dos Santos, para todos os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Nomeio ALLISSON LOUIS FRANCA DOS SANTOS curador do interditado, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

Dispenso-o da prestação de contas , devendo se abster de alienar qualquer bem do interditado, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.

Confiro a esta sentença força de mandado de inscrição de interdição.

Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 16:53

Recebidos os autos
26/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
16/08/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 04:15

Decorrido prazo de THIERS LOUIS FRANCA DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:51

Publicado Edital em 27/06/2024.
26/06/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 21:40

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:38

Decorrido prazo de THIERS LOUIS FRANCA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 04:00

Decorrido prazo de THIERS LOUIS FRANCA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:58

Publicado Edital em 06/06/2024.
06/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de THIERS LOUIS FRANCA DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 14:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/05/2024 09:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 02:39

Publicado Edital em 16/05/2024.
15/05/2024 17:21

Expedição de Ofício.
15/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 20:03

Expedição de Edital.
13/05/2024 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 03:25

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:24

Expedição de Termo.
07/05/2024 00:32

Expedição de Mandado.
03/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, concedo os efeitos da antecipação da tutela para DECRETAR a interdição provisória de THIERS LOUIS FRANCA DOS SANTOS, filho(a) de Lelia Maria França dos Santos e Florival dos Santos, para todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Nomeio ALLISSON LOUIS FRANCA DOS SANTOS curador(a) provisória do(a) interditado(a), sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

Não vislumbro necessidade, por ora, de realização de entrevista do(a) interditando(a), sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, caso se mostre necessário à instrução do feito.

Cite-se o(a) interditando(a) para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou no caso de a citação não ser possível, nomeio desde já curador especial do(a) requerido(a) a Defensoria Pública desta circunscrição judiciária, nos termos do art. 752, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo ser-lhe aberta vista para defesa.

Publique-se.

Intimem-se.

DOU FORÇA DE MANDADO DE INSCRIÇÃO DE INTERDIÇÃO A ESTA DECISÃO.
30/04/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 19:28

Recebidos os autos
29/04/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:28

Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
22/04/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 20:06

Recebidos os autos
19/04/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
17/04/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Emende-se para instruir os autos com: (1) certidão de nascimento do requerido expedida nos últimos 30 dias; (2) RG/CNH ou outro documento com foto do genitor do requerido.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Publique-se.

Intime-se.
22/03/2024 09:59

Recebidos os autos
22/03/2024 09:59

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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