TJDFT - 0713053-15.2022.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO ALVES DE SOUZA

CPF *14.***.*90-10

Advogados

FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE

OAB: 29069/DF

CPF *05.***.*82-54

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB: 968/DF

CPF *08.***.*18-72

THAIS PEREIRA MALDONADO

OAB: 39367/DF

CPF *17.***.*93-07

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

CPF *07.***.*42-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2025 02:42

    Publicado Despacho em 29/08/2025.

  • 29/08/2025 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

  • 27/08/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 14:05

    Recebidos os autos

  • 27/08/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 13:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 22/08/2025 09:29

    Recebidos os autos

  • 22/08/2025 09:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 21/08/2025 11:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 21/08/2025 11:19

    Recebidos os autos

  • 21/08/2025 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 21:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/08/2025 00:03

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 18:00

    Juntada de Petição de impugnação

  • 21/07/2025 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 02:38

    Publicado Certidão em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 14/07/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 09:11

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 09:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 09/07/2025 06:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 08/07/2025 18:34

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 23:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 16/06/2025 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 02:34

    Publicado Certidão em 26/05/2025.

  • 24/05/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 21/05/2025 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 23:24

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/05/2025 20:08

    Juntada de Petição de impugnação

  • 09/04/2025 02:56

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 02:29

    Publicado Decisão em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 15:59

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 15:59

    Outras decisões

  • 12/03/2025 20:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/03/2025 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 02:38

    Publicado Decisão em 18/02/2025.

  • 17/02/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 13/02/2025 12:40

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 12:40

    Determinado o arquivamento

  • 13/02/2025 12:40

    Outras decisões

  • 08/02/2025 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/02/2025 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 02:41

    Publicado Certidão em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 29/01/2025 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 14:13

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 22:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 11/06/2024 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 11:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2024 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 20:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/05/2024 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 02:43

    Publicado Sentença em 26/04/2024.

  • 25/04/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 23/04/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 17:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/04/2024 22:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/04/2024 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2024 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/03/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 22/03/2024 10:01

    Publicado Sentença em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 22:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 23:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 08:44

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 08:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/02/2024 17:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/02/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 22:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/02/2024 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2024 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 05:36

    Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 29/01/2024 23:59.

  • 15/12/2023 02:43

    Publicado Certidão em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 00:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:08

    Juntada de Petição de laudo

  • 11/12/2023 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 12:28

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/12/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/11/2023 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 10:49

    Publicado Certidão em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 06/10/2023 18:42

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 06/10/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 02/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:07

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/09/2023 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/08/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.

  • 17/07/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 18:11

    Outras decisões

  • 30/06/2023 22:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 30/06/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/06/2023 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 09:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/06/2023 19:18

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 24/06/2023 01:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:55

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:10

    Publicado Decisão em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 07/06/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 16:48

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/06/2023 20:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 31/05/2023 23:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 00:36

    Publicado Decisão em 23/05/2023.

  • 22/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 18/05/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 18:05

    Outras decisões

  • 05/05/2023 01:42

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 04/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 05:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/05/2023 00:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 00:18

    Publicado Certidão em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 20/04/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 20:09

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/04/2023 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 00:17

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 27/03/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2023 03:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 01:50

    Publicado Decisão em 24/02/2023.

  • 23/02/2023 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 16/02/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/02/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/02/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 01:05

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 22/12/2022 19:50

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

  • 22/11/2022 11:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/11/2022 23:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 14/11/2022 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 17:37

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/10/2022 18:10

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 17/10/2022 00:54

    Publicado Despacho em 17/10/2022.

  • 15/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 13/10/2022 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2022 00:33

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA em 11/10/2022 23:59:59.

  • 05/10/2022 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/10/2022 13:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2022 02:22

    Publicado Decisão em 20/09/2022.

  • 19/09/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 15/09/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 16:59

    Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

  • 13/09/2022 21:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 13/09/2022 20:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2022 00:30

    Publicado Decisão em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 02/09/2022 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 21:11

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 21:11

    Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

  • 25/08/2022 22:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/08/2022 21:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 21:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2022 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 02:28

    Publicado Decisão em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 15/08/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 17:46

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/08/2022 22:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/08/2022 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 00:12

    Publicado Despacho em 12/08/2022.

  • 11/08/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 09/08/2022 09:17

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 20:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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