13/12/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ROSIMEYRE CONRADO DE CARVALHO em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:20

Juntada de Certidão
13/11/2024 07:40

Recebidos os autos
04/07/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/07/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:22

Decorrido prazo de ROSIMEYRE CONRADO DE CARVALHO em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:39

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
01/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:00

Recebidos os autos
29/05/2024 18:00

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/05/2024 17:10

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:53

Recebidos os autos
30/04/2024 18:53

Outras decisões
29/04/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/04/2024 14:53

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 14:53

Desentranhado o documento
23/04/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719486-70.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSIMEYRE CONRADO DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
15/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:47

Recebidos os autos
13/03/2024 13:47

Outras decisões
11/03/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/03/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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