26/08/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 14:58

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FB LINEAS AEREAS S.A. em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:44

Recebidos os autos
02/08/2024 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
25/07/2024 06:43

Decorrido prazo de LUCAS RODRIGUES PARENTE em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:35

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 18:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 14:55

Recebidos os autos
22/07/2024 14:55

Deferido o pedido de LUCAS RODRIGUES PARENTE - CPF: *65.***.*38-77 (REQUERENTE).
22/07/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/07/2024 13:32

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 04:19

Decorrido prazo de FB LINEAS AEREAS S.A. em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:45

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 02:45

Publicado Intimação em 03/07/2024.
02/07/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
28/06/2024 15:08

Recebidos os autos
28/06/2024 15:08

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
24/05/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2024 17:44

Recebidos os autos
24/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
16/05/2024 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/05/2024 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/05/2024 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 02:35

Recebidos os autos
15/05/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2024 16:29

Juntada de Petição de réplica
29/04/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705676-16.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IGOR ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO, LUCAS RODRIGUES PARENTE, GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO REQUERIDO: FB LINEAS AEREAS S.A.

DECISÃO Acolho a emenda de id, 1912255954.

Exclua-se do polo ativo da demanda IGOR ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO e GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO.

Feito: Cite-se e intime-se a parte requerida.

Após, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705676-16.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IGOR ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO, LUCAS RODRIGUES PARENTE, GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO REQUERIDO: FB LINEAS AEREAS S.A.

DECISÃO Conforme expendido na decisão de id. 190548382, trata-se de relação de consumo.

A jurisprudência do STJ já está pacificada no sentido de reconhecer que, em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do consumidor.

Nesse sentido, o seguinte precedente: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO AUTOMOTIVO.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR.

Em se tratando de relação de consumo, a competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do consumidor.

Agravo não provido.(AgRg no CC 127.626/DF, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/06/2013, DJe 17/06/2013).

Assim, indefiro o requerido na petição de id. 190630734 e mantenho a decisão de id. 190548382 por seus próprios fundamentos.

Faculto a derradeira oportunidade para a parte autora apresentar a emenda na forma determinada ou requerer o que entender de direito.

Prazo: 05 dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/03/2024 17:24

Recebidos os autos
26/03/2024 17:24

Recebida a emenda à inicial
25/03/2024 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/03/2024 20:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2024 19:14

Recebidos os autos
25/03/2024 19:14

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/03/2024 14:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2024 13:43

Recebidos os autos
20/03/2024 13:43

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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