TJDFT - 0727029-48.2019.8.07.0001

18/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

16/07/2025 16:01

Juntada de comunicação

16/07/2025 16:00

Juntada de comunicação

16/07/2025 14:57

Recebidos os autos

16/07/2025 14:57

Deferido em parte o pedido de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - CPF: *93.***.*95-34 (EXEQUENTE)

12/07/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

11/07/2025 20:48

Juntada de Petição de petição

02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de JOEL SOUSA DO CARMO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 01/07/2025 23:59.

01/07/2025 03:27

Decorrido prazo de JOEL SOUSA DO CARMO em 30/06/2025 23:59.

26/06/2025 16:56

Juntada de comunicação

24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025 02:47

Publicado Despacho em 23/06/2025.

24/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

24/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/06/2025.

24/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

23/06/2025 13:45

Juntada de Petição de petição

18/06/2025 17:44

Recebidos os autos

18/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/06/2025 14:13

Juntada de comunicação

18/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 13/06/2025 23:59.

13/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/06/2025.

11/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

09/06/2025 18:44

Recebidos os autos

09/06/2025 18:44

Outras decisões

06/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/06/2025 16:23

Recebidos os autos

04/06/2025 16:23

Outras decisões

04/06/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/06/2025 21:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/05/2025 03:13

Decorrido prazo de JOEL SOUSA DO CARMO em 30/05/2025 23:59.

29/05/2025 12:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

29/05/2025 01:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

21/05/2025 13:03

Recebidos os autos

21/05/2025 13:03

Outras decisões

20/05/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

20/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição

09/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

07/05/2025 14:30

Recebidos os autos

07/05/2025 14:30

Outras decisões

07/05/2025 03:00

Decorrido prazo de JOEL SOUSA DO CARMO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025 03:00

Decorrido prazo de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 06/05/2025 23:59.

06/05/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/04/2025.

05/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

03/04/2025 14:41

Recebidos os autos

03/04/2025 14:41

Outras decisões

20/03/2025 23:09

Juntada de Petição de petição

18/03/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2025 19:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 13/03/2025.

12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

10/03/2025 17:36

Recebidos os autos

10/03/2025 17:35

Outras decisões

07/03/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 06/03/2025 23:59.

06/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 24/02/2025.

22/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

20/02/2025 13:22

Recebidos os autos

20/02/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

19/02/2025 17:57

Recebidos os autos

19/02/2025 17:57

Embargos de Declaração Acolhidos

13/02/2025 22:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/02/2025 15:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

11/02/2025 23:08

Juntada de Petição de petição

06/02/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/02/2025 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2025 02:27

Publicado Certidão em 30/01/2025.

29/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

27/01/2025 18:46

Expedição de Certidão.

27/01/2025 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025 14:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

02/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.

20/12/2024 16:59

Recebidos os autos

20/12/2024 16:59

Outras decisões

18/12/2024 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

17/12/2024 20:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2024 16:27

Juntada de Petição de petição

10/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

06/12/2024 20:09

Recebidos os autos

06/12/2024 20:09

Outras decisões

04/12/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

03/12/2024 20:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2024 18:44

Juntada de Petição de petição

23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 22/11/2024 23:59.

08/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

06/11/2024 17:39

Juntada de Certidão

28/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.

28/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/10/2024.

26/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

24/10/2024 16:05

Recebidos os autos

24/10/2024 16:05

Outras decisões

23/10/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/10/2024 19:31

Juntada de Petição de impugnação

21/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

01/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/10/2024.

01/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/10/2024.

30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

26/09/2024 16:59

Juntada de Certidão

26/09/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 25/09/2024 23:59.

05/09/2024 15:09

Expedição de Mandado.

05/09/2024 14:56

Expedição de Termo.

04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.

03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 02/09/2024 23:59.

30/08/2024 18:40

Recebidos os autos

30/08/2024 18:40

Deferido o pedido de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - CPF: *93.***.*95-34 (REQUERENTE).

26/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/08/2024.

23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

22/08/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

22/08/2024 12:49

Juntada de Petição de petição

21/08/2024 19:31

Recebidos os autos

21/08/2024 19:31

Outras decisões

13/08/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição

06/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

02/08/2024 11:34

Recebidos os autos

02/08/2024 11:34

Outras decisões

02/08/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

01/08/2024 18:41

Juntada de Petição de petição

01/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição

25/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 25/07/2024.

24/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

19/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.

18/07/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024 05:16

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 05:16

Decorrido prazo de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 15/07/2024 23:59.

25/06/2024 18:46

Expedição de Mandado.

24/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 24/06/2024.

21/06/2024 04:52

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

20/06/2024 21:15

Juntada de Petição de petição

19/06/2024 17:54

Recebidos os autos

19/06/2024 17:54

Deferido o pedido de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - CPF: *93.***.*95-34 (REQUERENTE).

19/06/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição

27/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 27/05/2024.

25/05/2024 03:39

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

23/05/2024 09:47

Recebidos os autos

23/05/2024 09:47

Outras decisões

22/05/2024 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/05/2024 19:51

Juntada de Petição de petição

08/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 08/05/2024.

08/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

06/05/2024 08:35

Expedição de Certidão.

04/05/2024 03:41

Decorrido prazo de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 03:41

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 03/05/2024 23:59.

11/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

09/04/2024 09:39

Recebidos os autos

09/04/2024 09:39

Outras decisões

08/04/2024 15:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/04/2024 04:04

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 03/04/2024 23:59.

03/04/2024 18:52

Juntada de Petição de petição

22/03/2024 09:45

Publicado Certidão em 22/03/2024.

21/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

19/03/2024 15:22

Transitado em Julgado em 13/12/2023

19/03/2024 15:08

Recebidos os autos

19/07/2021 12:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/08/2020 19:23

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

27/08/2020 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2020 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2020 12:57

Publicado Certidão em 07/08/2020.

07/08/2020 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020 14:08

Expedição de Certidão.

05/08/2020 14:07

Expedição de Certidão.

04/08/2020 19:47

Juntada de Petição de apelação

24/07/2020 16:47

Juntada de Petição de apelação

23/07/2020 02:40

Publicado Sentença em 23/07/2020.

23/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020 13:35

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 21ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

21/07/2020 10:28

Recebidos os autos

21/07/2020 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2020 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

13/07/2020 18:09

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

07/07/2020 14:57

Recebidos os autos

06/07/2020 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

02/07/2020 13:20

Recebidos os autos

01/07/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/06/2020 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2020 15:04

Recebidos os autos

24/06/2020 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/06/2020 02:42

Publicado Certidão em 23/06/2020.

22/06/2020 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2020 13:59

Expedição de Certidão.

18/06/2020 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2020 02:33

Publicado Sentença em 12/06/2020.

11/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020 12:29

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 21ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

09/06/2020 09:17

Recebidos os autos

09/06/2020 09:17

Julgado procedente em parte do pedido

15/05/2020 21:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 12/05/2020 23:59:59.

05/05/2020 13:36

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

05/05/2020 13:35

Recebidos os autos

05/05/2020 13:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/05/2020 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.

16/04/2020 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/04/2020 17:03

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 21ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

14/04/2020 15:59

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

14/04/2020 15:59

Recebidos os autos

25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/03/2020 11:33

Recebidos os autos

23/03/2020 11:33

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2020 01:12

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 05/02/2020 23:59:59.

11/02/2020 01:12

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 05/02/2020 23:59:59.

11/02/2020 01:02

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 05/02/2020 23:59:59.

03/02/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

31/01/2020 16:37

Juntada de Petição de petição

29/01/2020 18:49

Publicado Certidão em 29/01/2020.

29/01/2020 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2020 02:45

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020 02:44

Decorrido prazo de EIG MERCADOS LTDA em 24/01/2020 23:59:59.

24/01/2020 17:54

Juntada de Petição de réplica

11/12/2019 07:52

Juntada de Certidão

04/12/2019 03:23

Publicado Certidão em 04/12/2019.

03/12/2019 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019 16:52

Expedição de Certidão.

29/11/2019 16:52

Juntada de Certidão

29/11/2019 13:19

Juntada de Petição de contestação

27/11/2019 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2019 07:44

Decorrido prazo de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 27/09/2019 23:59:59.

20/09/2019 03:52

Publicado Decisão em 20/09/2019.

19/09/2019 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019 18:22

Recebidos os autos

17/09/2019 18:22

Decisão interlocutória - recebido

10/09/2019 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/09/2019 08:43

Juntada de Petição de petição

10/09/2019 08:26

Distribuído por sorteio