09/05/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 17:54

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:54

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 04:39

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:29

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE SOUZA VIANA em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725023-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ALICE DE SOUZA VIANA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 189338063), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado.

Transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
15/03/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:08

Recebidos os autos
15/03/2024 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/03/2024 16:35

Juntada de Certidão
25/02/2024 23:04

Juntada de Certidão
05/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 01:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:05

Recebidos os autos
31/01/2024 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2024 18:15

Recebidos os autos
29/01/2024 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/01/2024 18:22

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
25/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:28

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:00

Expedição de Ofício.
29/09/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
28/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:46

Juntada de Certidão
27/08/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:44

Recebidos os autos
25/08/2023 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/08/2023 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 18:44

Transitado em Julgado em 01/08/2023
01/08/2023 18:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE SOUZA VIANA em 25/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:44

Recebidos os autos
07/07/2023 17:44

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 01:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/07/2023 20:53

Juntada de Petição de réplica
04/07/2023 19:26

Juntada de Certidão
04/07/2023 19:09

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:00

Recebidos os autos
18/05/2023 11:00

Outras decisões
10/05/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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