14/05/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
18/03/2025 20:16

Juntada de Petição de réplica
20/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 18:05

Recebidos os autos
17/02/2025 18:05

Embargos de declaração não acolhidos
27/09/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 10:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:01

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:47

Recebidos os autos
05/09/2024 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 18:21

Recebidos os autos
09/08/2024 18:21

Gratuidade da justiça não concedida a LEE TABIRA GUEDES BEZERRA - CPF: *88.***.*62-15 (AUTOR).
07/08/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/08/2024 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 20:48

Recebidos os autos
09/07/2024 20:48

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/06/2024 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2024 13:37

Recebidos os autos
26/06/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/06/2024 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2024 16:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2024 13:45

Recebidos os autos
02/05/2024 13:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/05/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
02/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703013-15.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEE TABIRA GUEDES BEZERRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A presente ação ordinária, que visa, dentre outros, suspender a ação de execução de título extrajudicial, n. 0700161-52, foi proposta perante a Vara Cível do Guará, circunscrição onde tramita a ação de execução de título extrajudicial n. 0700161-52.

Houve pedido da parte, na inicial, para que fosse realizada a distribuição por dependência.

E foi.

Contudo, o colega da Vara Cível do Guará, entendendo que a parte autora está residente e domiciliada na cidade de Santa Rita de Cássia, na Bahia, e litiga contra o Banco do Brasil, sediado em Brasília, sendo também Brasília a praça de pagamento da cédula, deu-se por incompetente, enviando os autos à redistribuição a uma das Varas Cíveis de Brasília.

Ocorre que, primeiro, a distribuição é necessariamente por dependência, pois a ação que ora se apresenta é conexa à ação n. 0700161-52, em trâmite perante à Vara Cível do Guará - ou, ao menos, conexa aos embargos à execução lá opostos, se opostos.

Em segundo lugar, o endereço da parte autora indicado na inicial é localizado no Guará.

O empreendimento rural do autor é em Santa Rita de Cássia, na Bahia, mas nada há nos autos que indique que o autor resida e domicilie em Santa Rita de Cássia, na Bahia.

Ao contrário, na própria cédula de crédito rural que é discutida, o endereço do autor que constou foi o declinado no Guará (ID 190920417 - Pág. 16).

De novo: o endereço com o qual se qualificou em petição inicial de ação recém-ajuizada em 22/03/2024 foi endereço localizado no Guará, jurisdição do Juízo declinante. É verdade que na petição ID 194132637 - Pág. 1 o autor chegou a dizer que está, neste momento, domiciliado na Fazenda Nova Moscou na cidade de Santa Rita de Cássia, mas, nesta mesma petição, no início, asseverou que ter "como comprovar que ter endereço na circunscrição Judiciária do Guará – DF".

A situação de se encontrar no momento em Santa Rita de Cássia, numa interpretação mais alargada da petição, foi qualificada pela parte, pois, como precária, sendo seu local mesmo de residência o Guará.

Em terceiro lugar, a demanda é uma demanda de direito do consumo, ajuizada pelo próprio consumidor.

Logo, devido ao seu direito de facilitação à defesa (CDC 6º VIII), o foro escolhido por ele é o que deve preponderar, ainda mais se correspondente ao seu domicílio.

Logo, a presente ação deve tramitar perante o Juízo que se deu por incompetente, qual seja, a Vara Cível do Guará.

Assim sendo, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Para instruir o conflito, nos termos do art. 953, parágrafo único, do CPC, determino à secretaria que encaminhe, juntamente com o ofício e as razões, cópia dos autos, inclusive desta decisão.

Aguarde-se a designação pelo tribunal do Juízo competente para apreciação e decisão do pedido liminar.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 15:30:43.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
29/04/2024 17:04

Expedição de Ofício.
26/04/2024 15:53

Recebidos os autos
26/04/2024 15:53

Suscitado Conflito de Competência
25/04/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/04/2024 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:17

Recebidos os autos
25/04/2024 17:17

Declarada incompetência
24/04/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/04/2024 13:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703013-15.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEE TABIRA GUEDES BEZERRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A EMENDA Em primeiro lugar, retifique-se a autuação.

Feito isso, verifico que a parte autora deverá comprovar, por meio de documentos, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

Além disso, também deverá comprovar que atualmente é residente ou domiciliada nesta Circunscrição Judiciária do Guará.

Intime-se para cumprimento no prazo legal de quinze (15) dias, tornando conclusos os autos em seguida, para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial.

GUARÁ, DF, 22 de março de 2024 11:44:02.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
22/03/2024 11:44

Recebidos os autos
22/03/2024 11:44

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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