TJDFT - 0717875-58.2023.8.07.0003

1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ceil Ndia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMAR ALVES DA COSTA

CPF *39.***.*82-53

Advogados

MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA

OAB: 64677/DF

CPF *47.***.*54-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DEAM-2 - DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 15:30

    Juntada de carta de guia

  • 22/07/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 14:47

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 14:47

    Outras decisões

  • 22/07/2025 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO

  • 22/07/2025 14:07

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 13:51

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2024 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 15:29

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2024 13:22

    Transitado em Julgado em 25/06/2024

  • 25/06/2024 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:06

    Publicado Edital em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0717875-58.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDMAR ALVES DA COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 60 DIAS) A Doutora MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES, Juíza de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita por este Juízo a Ação Penal nº 0717875-58.2023.8.07.0003, em que figura como autor(a) o(a) Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e, como réu, EDMAR ALVES DA COSTA - CPF: *39.***.*82-53), Mãe: VADECY ALVES DA COSTA, Pai: SEBASTIÃO DA COSTA, Data de Nascimento: 06/10/1964, Sexo: Masculino, País de Origem: Brasil, Naturalidade: ANÁPOLIS - GO, Endereço atual: SHSN, CHACARA 36, CONJUNTO 16, CASA 18, (61) 99596-2325, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72236-800.

    Diante da impossibilidade de intimá-lo pessoalmente, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido, promove a sua INTIMAÇÃO DA SENTENÇA que julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e condena EDMAR ALVES DA COSTA, por ter praticado a conduta prevista no artigo 147, caput, do Código Penal, em consonância com os artigos 5º, inciso II, e 7º, inciso II, ambos da Lei n.º 11.340/2006, em decorrência, o condenou à pena privativa de liberdade de 1 (um) mês de detenção em regime inicial ABERTO.

    O réu poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que são contados a partir dos 60 (sessenta) dias da publicação deste edital.

    Este Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher de Ceilândia está localizado na QNM 11, Área Especial 1, Sala 47, Edifício do Fórum de Ceilândia, Ceilândia Centro, telefone: 3103-9466, CEP: 72215110, Ceilândia/DF.

    Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

    Para conhecimento de todos e do referido réu, este edital será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    Dado e passado em Brasília - DF, aos 20 de março de 2024.

    Eu, Bárbara Maria Toledo Patay, Diretora de Secretaria, subscrevo e assino por determinação da MM.

    Juíza.

  • 20/03/2024 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 13:05

    Expedição de Edital.

  • 20/03/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 12:15

    Outras decisões

  • 19/03/2024 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 19/03/2024 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 22:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 21:09

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/12/2023 19:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 19:32

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 19:32

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2023 14:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES

  • 23/11/2023 14:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 16:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

  • 23/11/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 22:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 22:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 22:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 16:45

    Juntada de Ofício de requisição

  • 04/09/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 16:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.

  • 18/08/2023 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 17:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/08/2023 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 16/08/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 14:10

    Juntada de citação

  • 14/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 20:14

    Mandado devolvido dependência

  • 03/07/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 19:50

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 30/06/2023 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 30/06/2023 18:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2023 18:26

    Desentranhado o documento

  • 30/06/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 11:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 29/06/2023 19:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 12:15

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 20/06/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 14:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/06/2023 12:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 20/06/2023 12:52

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 19/06/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 17:04

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 19/06/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 14:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 16/06/2023 18:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 16:27

    Mandado devolvido dependência

  • 13/06/2023 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 09:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2023 19:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia

  • 11/06/2023 19:54

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 10/06/2023 17:04

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 10/06/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2023 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2023 12:46

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 10/06/2023 12:46

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 10/06/2023 09:45

    Juntada de gravação de audiência

  • 09/06/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 16:38

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/06/2023 16:02

    Juntada de laudo

  • 09/06/2023 06:10

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/06/2023 01:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 01:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 01:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 01:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 09/06/2023 01:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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