29/07/2025 21:11

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:50

Recebidos os autos
24/07/2025 19:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
08/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:19

Decorrido prazo de IBANES BARBOSA DE CASTRO em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Processo: 0701507-26.2018.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: IBANES BARBOSA DE CASTRO CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e.

TJDFT.

Não havendo manifestação, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais.

Santa Maria/DF HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
23/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:02

Recebidos os autos
18/03/2025 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de IBANES BARBOSA DE CASTRO em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 08:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de IBANES BARBOSA DE CASTRO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:14

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 13:53

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701507-26.2018.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: IBANES BARBOSA DE CASTRO SENTENÇA O autor opôs embargos de declaração no ID 209126278 em face da sentença de ID 209126278, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a sentença proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da sentença.

Em verdade, a parte manifesta seu inconformismo com a extinção do feito sem resolução de mérito, em razão do acordo extrajudicial firmado com a parte adversa.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

I.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
07/01/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 19:27

Recebidos os autos
23/12/2024 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/12/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/12/2024 15:09

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de IBANES BARBOSA DE CASTRO em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 10:47

Recebidos os autos
21/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de IBANES BARBOSA DE CASTRO em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, as partes deverão apresentar novo termo de acordo, em conformidade com esta decisão.

Prazo de 15 dias, sob pena da extinção do processo, pela perda superveniente do interesse de agir.
26/04/2024 17:13

Recebidos os autos
26/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:13

Outras decisões
26/04/2024 17:13

em cooperação judiciária
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de IBANES BARBOSA DE CASTRO em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701507-26.2018.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: IBANES BARBOSA DE CASTRO DECISÃO Defiro a penhora sobre o imóvel descrito ao ID 187589569, cuja propriedade é da parte executada.

Lavre-se termo de penhora para o registro da constrição para o averbamento no cartório imobiliário.

Lavrado o termo de penhora, intime-se o executado da penhora realizada, nos termos do art. 841, §1º, do CPC, para ofertar eventual impugnação no prazo de 15 dias (art. 525, § 11º, e 917, §1º, ambos do CPC).

Considerando que o(a) proprietário(a) figura na Certidão de Matrícula como casado(a), intime-se o cônjuge, no mesmo endereço do(a) executado(a), na forma do artigo 842 do Código de Processo Civil, com a advertência do artigo 843, §1º (preferência na arrematação do bem em igualdade de condições) do mesmo código.

Saliento que, de acordo com o disposto no art. 843 do CPC, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo reservado ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

Comprovada a averbação da penhora junto ao Cartório competente, desde logo, defiro a expedição de carta precatória para avaliação do bem.

Observo, ainda, que na matrícula do imóvel consta registro de hipoteca cedular de 1º grau, em favor do BANCO DA AMAZONIA S.A.

Desse modo, por ser, na hipótese dos autos, crédito preferencial, oficie-se à respectiva instituição financeira, cientificando-a da presente penhora, bem como para informar a este Juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel ora penhorado.

Retornando o mandado de avaliação integralmente cumprido, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, (artigo 525, § 11º e 917, §1°, CPC).

A parte exequente terá o prazo de 15 dias para comparecer ao serviço registral e providenciar o recolhimento dos emolumentos, bem como comprovar a averbação da penhora à margem da matrícula.

No mesmo prazo deverá juntar a planilha atualizada da dívida.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:27

Recebidos os autos
18/03/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:26

Outras decisões
18/03/2024 18:26

em cooperação judiciária
26/02/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/02/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:14

Recebidos os autos
19/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
24/01/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:45

Recebidos os autos
19/12/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
09/11/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 16:42

Arquivado Provisoramente
15/07/2020 04:57

Processo Desarquivado
14/07/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 15:57

Arquivado Provisoramente
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 18:59

Recebidos os autos
27/04/2020 18:57

Decisão interlocutória - indeferimento
14/04/2020 14:04

Juntada de Certidão
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/03/2020 09:16

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 15:54

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/02/2020 23:44

Recebidos os autos
27/02/2020 23:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 23:44

Decisão interlocutória - indeferimento
19/02/2020 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/02/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 19:00

Recebidos os autos
13/02/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/02/2020 15:49

Expedição de Certidão.
10/02/2020 07:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 18:35

Recebidos os autos
23/01/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/01/2020 09:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 10:34

Processo Desarquivado
05/02/2019 12:19

Arquivado Provisoramente
05/02/2019 12:19

Juntada de Certidão
05/02/2019 12:18

Processo Desarquivado
24/01/2019 14:46

Arquivado Provisoramente
24/01/2019 14:46

Juntada de Certidão
24/01/2019 14:45

Processo Desarquivado
21/01/2019 15:33

Arquivado Provisoramente
21/01/2019 04:10

Processo Desarquivado
21/01/2019 03:37

Publicado Decisão em 21/01/2019.
19/12/2018 13:32

Arquivado Provisoramente
19/12/2018 13:30

Juntada de Certidão
19/12/2018 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2018 18:30

Expedição de Ofício.
18/12/2018 18:29

Expedição de Ofício.
17/12/2018 18:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2018 16:29

Recebidos os autos
17/12/2018 16:29

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2018 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
12/12/2018 17:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 15:24

Expedição de Certidão.
05/12/2018 15:23

Juntada de Certidão
24/11/2018 06:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 17:30

Recebidos os autos
14/11/2018 17:30

Decisão interlocutória - indeferimento
30/10/2018 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
30/10/2018 15:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 09:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 17:44

Recebidos os autos
19/10/2018 17:44

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2018 12:28

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
09/10/2018 18:31

Juntada de Certidão
02/10/2018 17:58

Recebidos os autos
02/10/2018 17:58

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2018 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
28/09/2018 18:36

Juntada de Certidão
28/09/2018 12:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/09/2018 23:59:59.
24/09/2018 18:06

Juntada de Certidão
19/09/2018 16:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/09/2018 04:10

Publicado Decisão em 14/09/2018.
14/09/2018 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 18:55

Recebidos os autos
11/09/2018 18:55

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2018 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
03/09/2018 16:43

Juntada de Certidão
03/09/2018 11:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2018 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2018 16:22

Juntada de Certidão
14/08/2018 10:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/08/2018 23:59:59.
27/07/2018 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2018 18:47

Juntada de Certidão
16/06/2018 06:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/06/2018 23:59:59.
07/06/2018 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 19:00

Juntada de Certidão
06/06/2018 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2018 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2018 18:29

Expedição de Mandado.
10/05/2018 18:29

Expedição de Mandado.
04/05/2018 14:57

Recebidos os autos
04/05/2018 14:57

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2018 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA VASCONCELOS RIBEIRO
24/04/2018 16:31

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
23/04/2018 18:30

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)
23/04/2018 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2018

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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