06/03/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 17:21

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:01

Recebidos os autos
30/09/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:25

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720943-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARAH LUIZA FERREIRA LOPES DE AZEVEDO EXECUTADO: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte executada interpor recurso.

Fica a parte executada, ora apelada, intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de ID209055974, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 17:02:30.

CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral
04/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:29

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:23

Recebidos os autos
07/08/2024 18:23

Outras decisões
25/06/2024 05:10

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720943-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARAH LUIZA FERREIRA LOPES DE AZEVEDO EXECUTADO: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA DESPACHO Por ora, dê-se vista à executada quanto aos documentos colacionados aos autos pela credora (art. 437, §1º, do CPC).

Após, venham os autos conclusos para análise da impugnação ofertada. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
28/05/2024 15:27

Recebidos os autos
28/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:18

Cancelada a movimentação processual
28/05/2024 12:18

Desentranhado o documento
27/05/2024 14:16

Juntada de Petição de réplica
15/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 18:00

Juntada de Certidão
08/05/2024 19:55

Juntada de Petição de impugnação
07/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:12

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:29

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:36

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720943-22.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARAH LUIZA FERREIRA LOPES DE AZEVEDO EXECUTADO: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença quanto à obrigação de fazer e quanto ao pagamento das astreintes.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito referente as astreintes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Deverá, ainda, promover ao cumprimento da obrigação de fazer determinada nos autos (custeio do tratamento médico medicamentoso prescrito pela médica assistente), sob pena de aplicação de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do art. 139, IV, do CPC.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o cumprimento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Intime-se a parte executada para pagamento, através de seu advogado constituído nos autos (art. 513, do CPC), e pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer (Súmula 410 do STJ).

Publique-se e expeça-se o mandado.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos planilha atualizada do débito, bem como indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
21/03/2024 17:02

Recebidos os autos
21/03/2024 17:02

Outras decisões
20/03/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/03/2024 18:54

Juntada de Certidão
20/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
19/03/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 13:32

Transitado em Julgado em 23/02/2024
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de EDUARDO ESTEVES PINTO DE SOUZA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:38

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 23/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:32

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 08/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:08

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/01/2024 18:07

Recebidos os autos
25/01/2024 18:07

Homologada a Transação
24/01/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/01/2024 17:40

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:48

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 21:47

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:29

Recebidos os autos
14/12/2023 15:29

Outras decisões
14/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/12/2023 18:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:46

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:38

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:27

Recebidos os autos
28/08/2023 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2023 20:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:45

Juntada de Certidão
28/08/2023 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 15:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 00:25

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
04/08/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:08

Recebidos os autos
03/08/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:11

Juntada de Petição de apelação
02/08/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:05

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 15:05

Desentranhado o documento
02/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 08:37

Juntada de Petição de apelação
01/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 16:41

Recebidos os autos
28/07/2023 16:41

Outras decisões
28/07/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/07/2023 09:43

Recebidos os autos
28/07/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA
28/07/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:48

Recebidos os autos
10/07/2023 14:48

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/07/2023 11:13

Juntada de Certidão
07/07/2023 18:50

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:32

Decorrido prazo de CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA em 30/06/2023 23:59.
14/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo de SARAH LUIZA FERREIRA LOPES DE AZEVEDO em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:26

Juntada de Certidão
08/06/2023 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:41

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:45

Juntada de Certidão
29/05/2023 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 18:20

Juntada de Certidão
18/05/2023 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 17:24

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:14

Recebidos os autos
18/05/2023 16:14

Outras decisões
18/05/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Impugnação • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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