STJ - 0749632-02.2021.8.07.0016

15/05/2023 13:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

15/05/2023 13:07

Transitado em Julgado em 03/04/2023

21/03/2023 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221158/2023

21/03/2023 13:26

Protocolizada Petição 221158/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023

10/03/2023 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2023 Petição Nº 1147543/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no

09/03/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1147543 - EDcl no AgInt nos EDcl no PUIL 3103 - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023 23:59

Embargos de Declaração de RILDO ALEIXO DE ALMEIDA TAVARES Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 01147543/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no PUIL 3103/DF

27/02/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000012-2023-AJC-1S)

27/02/2023 12:18

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000012-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/02/2023 12:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000012-2023-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/02/2023 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2023

16/02/2023 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/02/2023 16:11

Incluído em pauta para 02/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01147543/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no PUIL 3103/DF

15/02/2023 17:29

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

09/01/2023 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/12/2022 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1180813/2022

22/12/2022 18:00

Protocolizada Petição 1180813/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/12/2022

14/12/2022 05:50

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/12/2022 Petição Nº 1147543/2022 -

13/12/2022 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/12/2022 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1151514/2022

13/12/2022 17:23

Protocolizada Petição 1151514/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2022

12/12/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1147543/2022. Publicação prevista para 14/12/2022)

12/12/2022 18:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1147543/2022

12/12/2022 18:08

Protocolizada Petição 1147543/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/12/2022

01/12/2022 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2022 Petição Nº 852249/2022 - AgInt nos EDcl no

30/11/2022 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0852249 - AgInt nos EDcl no PUIL 3103 - Publicação prevista para 01/12/2022

29/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de RILDO ALEIXO DE ALMEIDA TAVARES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00852249/2022 - AgInt nos EDcl no PUIL 3103/DF

17/11/2022 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000273-2022-AJC-1S)

14/11/2022 12:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000273-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2022 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2022

11/11/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/11/2022 16:26

Incluído em pauta para 23/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00852249/2022 - AgInt nos EDcl no PUIL 3103/DF

10/11/2022 16:02

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

19/10/2022 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/10/2022 14:13

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL interpor recurso relativo à decisão de fls. 176/179.

05/10/2022 19:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 899103/2022

05/10/2022 19:11

Protocolizada Petição 899103/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/10/2022

27/09/2022 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/09/2022 Petição Nº 852249/2022 -

26/09/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/09/2022 20:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 852249/2022. Publicação prevista para 27/09/2022)

23/09/2022 19:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 852249/2022

23/09/2022 19:34

Protocolizada Petição 852249/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/09/2022

12/09/2022 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799747/2022

12/09/2022 14:36

Protocolizada Petição 799747/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2022

01/09/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022 Petição Nº 663134/2022 - EDcl

31/08/2022 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2022 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0663134 - EDcl no PUIL 3103 - Publicação prevista para 01/09/2022

30/08/2022 19:40

Embargos de Declaração de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Não-acolhidos

30/08/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/08/2022 15:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para RILDO ALEIXO DE ALMEIDA TAVARES interpor recurso relativo à decisão de fls. 157/163.

22/08/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/08/2022 e término em 19/08/2022 o prazo para RILDO ALEIXO DE ALMEIDA TAVARES apresentar resposta à petição n. 663134/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 167.

16/08/2022 17:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 687849/2022

16/08/2022 16:53

Protocolizada Petição 687849/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2022

12/08/2022 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/08/2022 Petição Nº 663134/2022 -

10/08/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/08/2022 11:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 663134/2022. Publicação prevista para 12/08/2022)

10/08/2022 10:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 663134/2022

10/08/2022 10:54

Protocolizada Petição 663134/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/08/2022

05/08/2022 11:31

Expedição de Ofício nº 009982/2022-CPDP ao (à)Presidente da 3ª Terceira Turma Recursal do Colégio Recursal do Distrito Federal comunicando decisão via email ([email protected]); cópia juntada.

05/08/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

04/08/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022 16:00

Julgado procedente o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

02/08/2022 12:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

02/08/2022 12:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

29/07/2022 01:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS