08/08/2023 16:21

Baixa Definitiva
08/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (RECORRENTE), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) e RILDO ALEIXO DE ALMEIDA TAVARES - CPF:
08/08/2023 14:57

Recebidos os autos
08/08/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
28/07/2023 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
28/07/2023 17:01

Recebidos os autos
27/07/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 14:10

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2023 19:35

Recebidos os autos
09/07/2023 19:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
30/06/2023 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
30/06/2023 18:00

Recebidos os autos
29/06/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Retirado
28/06/2023 18:58

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:38

Juntada de Certidão
14/06/2023 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2023 16:26

Classe Processual alterada de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
01/06/2023 16:05

Recebidos os autos
30/05/2023 13:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
23/05/2023 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
23/05/2023 14:31

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 14:31

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 14:31

Desentranhado o documento
23/05/2023 14:28

Redistribuído por em razão de
19/05/2023 17:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/05/2023 11:00

Recebidos os autos
19/05/2023 11:00

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
19/05/2023 11:00

Transitado em Julgado em 03/04/2023
19/05/2023 10:56

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/08/2022 15:06

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/07/2022 14:02

Recebidos os autos
05/07/2022 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2022 14:01

Juntada de Certidão
05/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 04/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:05

Decorrido prazo de RILDO ALEIXO DE ALMEIDA TAVARES em 29/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 07:27

Publicado Decisão em 07/06/2022.
07/06/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
06/06/2022 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:33

Recebidos os autos
25/05/2022 18:33

Declarar juízo competente monocraticamente
20/05/2022 13:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO
17/05/2022 12:25

Juntada de Certidão
16/05/2022 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:30

Juntada de Certidão
06/05/2022 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2022 15:14

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)
06/05/2022 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2022 12:33

Juntada de Certidão
02/05/2022 00:06

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:03

Recebidos os autos
28/04/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
23/04/2022 00:19

Decorrido prazo de RILDO ALEIXO DE ALMEIDA TAVARES em 22/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 19:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
12/04/2022 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2022 18:25

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECLAMAÇÃO (12375)
12/04/2022 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/04/2022 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2022 17:01

Recebidos os autos
12/04/2022 17:01

Outras Decisões
12/04/2022 16:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
01/04/2022 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
01/04/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 02:24

Decorrido prazo de RILDO ALEIXO DE ALMEIDA TAVARES em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 00:06

Publicado Decisão em 28/03/2022.
25/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:09

Recebidos os autos
23/03/2022 18:09

Outras Decisões
23/03/2022 16:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
08/03/2022 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
07/03/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:06

Publicado Acórdão em 07/03/2022.
04/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:59

Recebidos os autos
24/02/2022 14:52

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
24/02/2022 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2022 16:38

Recebidos os autos
20/01/2022 20:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
10/01/2022 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
10/01/2022 18:56

Juntada de Certidão
10/01/2022 18:48

Recebidos os autos
10/01/2022 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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