TJDFT - 0001342-02.2018.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2023 13:22
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2023 13:22
Transitado em Julgado em 05/09/2022
-
01/02/2023 21:47
Recebidos os autos
-
01/02/2023 21:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 09:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
06/09/2022 00:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de RODRIGO CONSTANTINO BONGIOVANNI em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BONGIOVANNI em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de VIACAO CIDADE BRASILIA LTDA em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de IAC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de BRUNA CONSTANTINO ALVES PETRILLI em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de BELATRIX PARTICIPACOES S/A em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de PEDRO CONSTANTINO em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de LUCAS CONSTANTINO BETHONICO FORESTI em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de RENPET PARTICIPACOES S.A. em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de RICARDO CONSTANTINO em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de VICTOR BETHONICO FORESTI em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de GABRIELLA CONSTANTINO BETHONICO FORESTI LEAL em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO NETO em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de MARCELO CONSTANTINO ALVES em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A. em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de COMPORTE PARTICIPACOES S.A. em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de EDUARDO CONSTANTINO ALVES em 19/08/2022 23:59:59.
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 19/08/2022 23:59:59.
-
18/08/2022 01:14
Decorrido prazo de VIACAO PIRACICABANA LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
-
20/07/2022 01:27
Publicado Certidão em 20/07/2022.
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
19/07/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
07/07/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 15:31
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 20:44
Recebidos os autos
-
16/03/2022 20:44
Determinado o arquivamento
-
29/11/2021 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
27/10/2021 18:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
-
18/08/2021 19:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/08/2021 19:24
Classe Processual alterada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
22/07/2021 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de VIACAO PIRACICABANA LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de MARCELO CONSTANTINO ALVES em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de PEDRO CONSTANTINO em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de VICTOR BETHONICO FORESTI em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de RODOVIARIO UNIAO LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de VIACAO ALVORADA LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de RENPET PARTICIPACOES S.A. em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de VIACAO CIDADE BRASILIA LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de BRUNA CONSTANTINO ALVES PETRILLI em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROZ ALVES em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de RICARDO CONSTANTINO em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de VIACAO SATELITE LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de HENRIQUE CONSTANTINO em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de GABRIELLA CONSTANTINO BETHONICO FORESTI LEAL em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de RODRIGO CONSTANTINO BONGIOVANNI em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de VIACAO PLANETA LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de PAULO SERGIO BONGIOVANNI em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de LUCAS CONSTANTINO BETHONICO FORESTI em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de IAC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de COMPORTE PARTICIPACOES S.A. em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de BELATRIX PARTICIPACOES S/A em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de EDUARDO CONSTANTINO ALVES em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A. em 28/06/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO NETO em 28/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 02:55
Publicado Decisão em 07/06/2021.
-
08/06/2021 02:55
Publicado Decisão em 07/06/2021.
-
08/06/2021 02:55
Publicado Decisão em 07/06/2021.
-
08/06/2021 02:55
Publicado Decisão em 07/06/2021.
-
08/06/2021 02:55
Publicado Decisão em 07/06/2021.
-
04/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
-
04/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
-
04/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
-
04/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
-
04/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
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04/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
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04/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
-
02/06/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001342-02.2018.8.07.0016 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: AURISTELA CONSTANTINO, BELATRIX PARTICIPACOES S/A, BRUNA CONSTANTINO ALVES PETRILLI, COMPORTE PARTICIPACOES S.A., CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI, EDUARDO CONSTANTINO ALVES, EDUARDO QUEIROZ ALVES, EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., GABRIELLA CONSTANTINO BETHONICO FORESTI LEAL, HENRIQUE CONSTANTINO, IAC PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, JOAQUIM CONSTANTINO NETO, LUCAS CONSTANTINO BETHONICO FORESTI, MARCELO CONSTANTINO ALVES, PAULO SERGIO BONGIOVANNI, PEDRO CONSTANTINO, RENPET PARTICIPACOES S.A., RICARDO CONSTANTINO, RODOVIARIO UNIAO LTDA, RODRIGO CONSTANTINO BONGIOVANNI, TEX TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA., VIACAO ALVORADA LTDA - EPP, VIACAO CIDADE BRASILIA LTDA, VIACAO PIONEIRA LTDA, VIACAO PIRACICABANA LTDA, VIACAO PLANETA LTDA, VIACAO SATELITE LTDA, VICTOR BETHONICO FORESTI DECISÃO O presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica foi distribuído por dependência a feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
31/05/2021 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 18:31
Recebidos os autos
-
18/05/2021 18:31
Declarada incompetência
-
18/05/2021 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
12/11/2019 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2021
Ultima Atualização
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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