TJDFT - 0738239-12.2023.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO LIMA GUEDES

CPF *18.***.*89-66

Advogados

ANA LUISA SANTOS

OAB: 70561/DF

CPF *65.***.*86-51

JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS FERREIRA

OAB: 3761/DF

CPF *72.***.*10-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

OAB: 60196/DF

CPF *36.***.*66-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 02:56

    Publicado Intimação em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0738239-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUSTAVO LIMA GUEDES SENTENÇA Quanto a prática, em tese, de crime de injúria, em face das informações contidas na certidão de ID 193494356, segundo as quais não houve oferecimento de queixa-crime dentro do prazo decadencial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) autor(a)(es) do fato, com base no art. 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal.

    Em face da necessidade de se intimar as partes do arquivamento do feito que se apura mediante ação penal privada promova a Secretaria a intimação das partes.

    Caso a vítima e/ ou o autor do fato residam em Comarca não contígua ao Distrito Federal, havendo endereço nos autos, intimem-se mediante Carta Precatória.

    E, caso o autor do fato e/ou a vítima não sejam encontrados para serem intimados da presente decisão de arquivamento (após pesquisa no Sistema Penitenciário do DF e Infoseg), estando em local incerto ou não sabido, intimem-se por edital.

    Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    P.R.I.

    BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 16:19:58.

    CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito

  • 25/04/2024 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2024 20:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 18:56

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 18:56

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 16/04/2024 15:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 16/04/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 14:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/04/2024 14:54

    Desentranhado o documento

  • 10/04/2024 14:19

    Transitado em Julgado em 09/04/2024

  • 10/04/2024 07:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 10/04/2024 07:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/04/2024 07:33

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 13:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2024 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2024 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2024 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 10:04

    Publicado Intimação em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0738239-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUSTAVO LIMA GUEDES CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, agendei para o dia 09/04/2024 14:00 a realização da Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), do que, para constar, lavro este termo. À secretaria para as devidas intimações.

    QR code para acesso à audiência: Link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmJhMzg4YTMtZGE4MS00YWRkLWFlNjktNWU1NTk2N2U0MzE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1bf4553-8463-4fac-8ef4-c6e2c219547a%22%7d BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 17:44:27.

    MARIA ROSA MACENA COELHO Estagiário Cartório

  • 20/03/2024 22:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 06:34

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 19:44

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

  • 08/09/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 00:44

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 25/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/08/2023 10:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 24/08/2023 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 15/08/2023 21:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 13:41

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 31/07/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:13

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/07/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 11:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

  • 23/07/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 08:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 06:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 06:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 06:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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