TJDFT - 0713221-45.2021.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON EUCLIDES DA CONCEICAO

CPF *99.***.*17-49

LUCAS RODRIGUES GONCALVES DE LIMA

CPF *53.***.*24-28

DIEISSON DE OLIVEIRA LIMA

CPF *27.***.*71-99

Advogados

AFONSO NETO LOPES CARVALHO

OAB: 63471/DF

CPF *56.***.*68-00

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB: 34265/DF

CPF *05.***.*18-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

TIAGO LEANDRO FREIRE FELIX - PCDF

LUIZ CESAR FIDELIS DA SILVA JUNIOR - PCDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2025 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 18:58

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 02:44

    Publicado Decisão em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2025 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2025 16:01

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 16:01

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 12/06/2025 20:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 09/06/2025 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 14:43

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 08:07

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2025 17:52

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 17:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 27/02/2025 09:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 27/02/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 19:36

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 16:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 28/05/2024 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2024 12:33

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 16:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 04/04/2024 20:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/04/2024 20:11

    Transitado em Julgado em 11/03/2024

  • 03/04/2024 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 08:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 22:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0713221-45.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEISSON DE OLIVEIRA LIMA, EDSON EUCLIDES DA CONCEICAO, LUCAS RODRIGUES GONCALVES DE LIMA Inquérito Policial nº: 482/2021 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o apelo em favor do sentenciado Edson Euclides da Conceição (ID 177428432), bem como a apelação interposta em relação ao sentenciado Lucas Rodrigues Gonçalves de Lima (ID 186289598).

    Quanto ao réu Dieisson de Oliveira Lima, considerando as intimações de ID's 177096451 e 184885620, além da informação constante do ID 189032301, certifique-se o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Procedam-se às expedições e anotações pertinentes quanto ao referido condenado.

    Venham, no prazo legal, as razões do apelo interposto por Lucas Rodrigues Gonçalves de Lima.

    Atente-se que foi pleiteada pela Defesa de Edson Euclides da Conceição a apresentação das razões recursais na forma do artigo 600, § 4º, do CPP, o que defiro.

    Destarte, apresentadas as razões do corréu, remetam-se os autos à colenda Segunda Instância, com as homenagens de estilo.

    Intimem-se.

    ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL

  • 20/03/2024 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 10:15

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 10:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/03/2024 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/03/2024 04:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 19:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 07:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 02:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 05:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 28/01/2024 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 23:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 06/11/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 15:47

    Julgado procedente o pedido

  • 17/08/2023 14:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 17/08/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 22:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 16/07/2023 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 00:25

    Publicado Ata em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 12:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 05/07/2023 15:46

    Juntada de ata

  • 04/07/2023 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 00:18

    Publicado Certidão em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 24/06/2022 00:21

    Publicado Decisão em 21/06/2022.

  • 22/06/2022 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2022 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 17/06/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 16:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/05/2022 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 11:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 27/04/2022 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 00:44

    Publicado Certidão em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 26/04/2022 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 10:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2022 10:59

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2022 21:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2022 06:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 12:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/03/2022 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 04:04

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 04:04

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 20/03/2022 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 15/03/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 16:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/01/2022 16:14

    Expedição de Carta.

  • 23/12/2021 21:31

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2021 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 09:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2021 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2021 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 23:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2021 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 18:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2021 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 13:15

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/09/2021 00:15

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 00:15

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 20/09/2021 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 20/09/2021 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 04:14

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 04:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 07:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 31/08/2021 23:56

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras - (em diligência)

  • 31/08/2021 23:56

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 31/08/2021 23:55

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 23:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2021 08:05

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 30/08/2021 08:05

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 30/08/2021 08:04

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 27/08/2021 17:18

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 27/08/2021 17:18

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo.

  • 27/08/2021 17:17

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 27/08/2021 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2021 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2021 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2021 08:16

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 27/08/2021 07:36

    Juntada de laudo

  • 27/08/2021 06:06

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/08/2021 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 21:49

    Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 26/08/2021 21:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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