09/05/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/05/2024 11:49

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:58

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 03:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide com base no art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Interposto eventual recurso, dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à instância recursal, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
20/03/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:31

Recebidos os autos
20/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:31

Julgado improcedente o pedido
20/03/2024 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/03/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 14:33

Recebidos os autos
12/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/03/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 10:50

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 09:49

Recebidos os autos
07/03/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 03:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 14:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:45

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:38

Recebidos os autos
16/11/2023 12:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 12:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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