TJDFT - 0735461-17.2023.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 15:16
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 05:49
Processo Desarquivado
-
18/02/2025 20:18
Recebidos os autos
-
18/02/2025 20:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 20:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
18/02/2025 19:43
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 09:30
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 02:34
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:35
Decorrido prazo de GLEICIENE VARGAS DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 03:35
Decorrido prazo de MARIA LAURA VARGAS PIRES em 04/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 17:57
Recebidos os autos
-
29/01/2025 17:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
-
24/01/2025 14:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
24/01/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 15:19
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
-
21/01/2025 16:50
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 16:50
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/01/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 12:44
Expedição de Ofício.
-
09/01/2025 12:38
Expedição de Ofício.
-
09/01/2025 12:38
Expedição de Ofício.
-
08/01/2025 16:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/01/2025 18:20
Recebidos os autos
-
07/01/2025 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 18:20
Outras decisões
-
07/01/2025 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
19/12/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 16:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/12/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 11:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/12/2024 02:24
Publicado Decisão em 12/12/2024.
-
12/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
10/12/2024 18:40
Recebidos os autos
-
10/12/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 18:40
Outras decisões
-
06/12/2024 23:04
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
05/12/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 10:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/11/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
21/11/2024 18:57
Recebidos os autos
-
21/11/2024 18:57
Outras decisões
-
11/11/2024 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
11/11/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 02:33
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 17:49
Recebidos os autos
-
23/10/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 17:49
Outras decisões
-
22/10/2024 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
21/10/2024 22:48
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 08:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/10/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 02:23
Publicado Decisão em 14/10/2024.
-
11/10/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
09/10/2024 18:24
Recebidos os autos
-
09/10/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 18:24
Outras decisões
-
09/10/2024 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
09/10/2024 13:59
Transitado em Julgado em 08/10/2024
-
08/10/2024 17:06
Recebidos os autos
-
13/05/2024 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
13/05/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 16:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/05/2024 12:37
Expedição de Termo.
-
06/05/2024 13:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/05/2024 18:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/04/2024 02:49
Publicado Certidão em 18/04/2024.
-
18/04/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
16/04/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 04:11
Decorrido prazo de MARIA LAURA VARGAS PIRES em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 04:11
Decorrido prazo de GLEICIENE VARGAS DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 19:07
Juntada de Petição de apelação
-
20/03/2024 02:25
Publicado Sentença em 20/03/2024.
-
19/03/2024 08:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/03/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) Confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela de urgência (ID 172439349), e condenar a requerida a reembolsar à segunda autora o montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) concernente às despesas com o procedimento cirúrgico de transplante de córnea (ID 169742503 – Págs. 2, 4, 5 e 7) realizado pela primeira autora em 05/04/2023 (ID 169742499), valor este que deverá ser acrescido de correção monetária pelos índices do INPC a partir da data do desembolso, qual seja, 10/04/2023 em relação aos valores de R$30.000,00 e R$2.400,00, 14/04/2023 quanto ao montante de R$600,00 e 21/07/2023 em relação ao importe de R$2.000,00, e, também, de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da data da citação, qual seja, 19/09/2023 (ID 172506269). b) Pagar as autoras, para compensação dos danos morais, a quantia total de R$14.000,00 (catorze mil reais), sendo R$7.000,00 (sete mil reais) para cada autora, acrescida de correção monetária pelos índices do INPC a partir desta data do arbitramento (enunciado da Súmula 362 STJ) e, também, de juros de mora no percentual de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da data da citação, 19/09/2023 (ID 172506269).
Em virtude da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o proveito econômico obtido (letras "a" e "b" do dispositivo), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, sem que haja requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se, inclusive, o Ministério Público. (documento registrado e assinado eletronicamente nesta data).
Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito -
15/03/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 16:52
Recebidos os autos
-
14/03/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 16:52
Julgado procedente o pedido
-
16/02/2024 09:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
16/02/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 05:14
Decorrido prazo de GLEICIENE VARGAS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:50
Decorrido prazo de MARIA LAURA VARGAS PIRES em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:39
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/02/2024 23:59.
-
23/01/2024 04:41
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
12/01/2024 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
09/01/2024 17:59
Recebidos os autos
-
09/01/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 17:59
Outras decisões
-
08/01/2024 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
21/12/2023 13:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/12/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 13:44
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 02:38
Publicado Decisão em 17/11/2023.
-
16/11/2023 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
13/11/2023 17:43
Recebidos os autos
-
13/11/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 17:43
Outras decisões
-
12/11/2023 10:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
12/11/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 23:31
Juntada de Petição de réplica
-
08/11/2023 18:37
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 02:32
Publicado Decisão em 08/11/2023.
-
07/11/2023 04:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
06/11/2023 02:31
Publicado Decisão em 06/11/2023.
-
03/11/2023 17:35
Recebidos os autos
-
03/11/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 17:35
Outras decisões
-
03/11/2023 10:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/11/2023 09:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
03/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
-
01/11/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 09:31
Expedição de Termo.
-
30/10/2023 18:43
Recebidos os autos
-
30/10/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 18:43
Outras decisões
-
30/10/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2023 12:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/10/2023 03:53
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 03:53
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 20:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
23/10/2023 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2023 15:53
Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
-
18/10/2023 02:28
Publicado Decisão em 18/10/2023.
-
17/10/2023 04:17
Decorrido prazo de GLEICIENE VARGAS DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:17
Decorrido prazo de MARIA LAURA VARGAS PIRES em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 14:24
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 18:14
Recebidos os autos
-
11/10/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 18:14
Outras decisões
-
10/10/2023 13:38
Juntada de Petição de contestação
-
03/10/2023 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
03/10/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 08:04
Publicado Decisão em 21/09/2023.
-
21/09/2023 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
20/09/2023 11:47
Recebidos os autos
-
20/09/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 10:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
-
20/09/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 20:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2023 18:24
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 15:20
Recebidos os autos
-
19/09/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 15:20
Deferido o pedido de GLEICIENE VARGAS DA SILVA - CPF: *99.***.*92-91 (REQUERENTE) e M. L. V. P. - CPF: *82.***.*73-18 (REQUERENTE).
-
19/09/2023 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
19/09/2023 13:58
Recebidos os autos
-
19/09/2023 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
-
18/09/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 00:18
Publicado Decisão em 30/08/2023.
-
29/08/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
-
25/08/2023 17:20
Recebidos os autos
-
25/08/2023 17:20
Determinada a emenda à inicial
-
24/08/2023 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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