21/02/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:49

Processo Desarquivado
18/02/2025 20:18

Recebidos os autos
18/02/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/02/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de GLEICIENE VARGAS DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIA LAURA VARGAS PIRES em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:57

Recebidos os autos
29/01/2025 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
24/01/2025 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
21/01/2025 16:50

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:44

Expedição de Ofício.
09/01/2025 12:38

Expedição de Ofício.
09/01/2025 12:38

Expedição de Ofício.
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735461-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

L.

V.

P., GLEICIENE VARGAS DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: GLEICIENE VARGAS DA SILVA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em complementação à decisão de ID 220411886, previamente à expedição do alvará indicando no segundo parágrafo, expeçam-se ofícios aos Juízos das penhoras efetivadas no rosto dos autos, sobre a inexistência de valores em favor da parte GLEICIENE VARGAS DA SILVA, conforme sobredita decisão.

Realizada a expedição dos ofícios e do alvará pertinente, arquivem-se os autos.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
08/01/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 18:20

Recebidos os autos
07/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:20

Outras decisões
07/01/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/12/2024 14:32

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735461-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

L.

V.

P., GLEICIENE VARGAS DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: GLEICIENE VARGAS DA SILVA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do Acórdão de ID n.º 213818712, o qual afastou a condenação da ré por danos morais, não há nos autos crédito pertencentes à segunda autora, razão pela qual o indeferimento do requerimento de ID n.º 219832041 com relação a penhora no rosto dos autos é medida que se impõe.

No mais, diante da anuência da parte autora, bem como do Ministério Público (ID n.º 218674215 e n.º 219827579, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado (ID n.º 215142412), mais juros e correções, se houver, em favor da parte autora, ficando, desde já, autorizada a expedição de ofício à instituição bancária para transferência eletrônica da quantia, observando-se os dados bancários da representante legal da primeira autora, conforme dados informados no ID n.º 218674215 - Pág. 1.

Após, arquivem-se os autos.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/12/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 18:40

Recebidos os autos
10/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:40

Outras decisões
06/12/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/12/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:57

Recebidos os autos
21/11/2024 18:57

Outras decisões
11/11/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:49

Recebidos os autos
23/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:49

Outras decisões
22/10/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/10/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
14/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:24

Recebidos os autos
09/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:24

Outras decisões
09/10/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/10/2024 13:59

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 17:06

Recebidos os autos
13/05/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 12:37

Expedição de Termo.
06/05/2024 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA LAURA VARGAS PIRES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:11

Decorrido prazo de GLEICIENE VARGAS DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 19:07

Juntada de Petição de apelação
20/03/2024 02:25

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 08:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) Confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela de urgência (ID 172439349), e condenar a requerida a reembolsar à segunda autora o montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) concernente às despesas com o procedimento cirúrgico de transplante de córnea (ID 169742503 – Págs. 2, 4, 5 e 7) realizado pela primeira autora em 05/04/2023 (ID 169742499), valor este que deverá ser acrescido de correção monetária pelos índices do INPC a partir da data do desembolso, qual seja, 10/04/2023 em relação aos valores de R$30.000,00 e R$2.400,00, 14/04/2023 quanto ao montante de R$600,00 e 21/07/2023 em relação ao importe de R$2.000,00, e, também, de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da data da citação, qual seja, 19/09/2023 (ID 172506269). b) Pagar as autoras, para compensação dos danos morais, a quantia total de R$14.000,00 (catorze mil reais), sendo R$7.000,00 (sete mil reais) para cada autora, acrescida de correção monetária pelos índices do INPC a partir desta data do arbitramento (enunciado da Súmula 362 STJ) e, também, de juros de mora no percentual de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da data da citação, 19/09/2023 (ID 172506269).

Em virtude da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o proveito econômico obtido (letras "a" e "b" do dispositivo), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, sem que haja requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive, o Ministério Público. (documento registrado e assinado eletronicamente nesta data).

Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito
15/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:52

Recebidos os autos
14/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:52

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 09:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/02/2024 09:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:14

Decorrido prazo de GLEICIENE VARGAS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:50

Decorrido prazo de MARIA LAURA VARGAS PIRES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 17:59

Recebidos os autos
09/01/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:59

Outras decisões
08/01/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/12/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:34

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:43

Recebidos os autos
13/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:43

Outras decisões
12/11/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/11/2023 10:11

Expedição de Certidão.
10/11/2023 23:31

Juntada de Petição de réplica
08/11/2023 18:37

Juntada de Certidão
08/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 04:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 17:35

Recebidos os autos
03/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:35

Outras decisões
03/11/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:31

Expedição de Termo.
30/10/2023 18:43

Recebidos os autos
30/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:43

Outras decisões
30/10/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 12:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/10/2023 03:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/10/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 15:53

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
18/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de GLEICIENE VARGAS DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:17

Decorrido prazo de MARIA LAURA VARGAS PIRES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:24

Expedição de Mandado.
11/10/2023 18:14

Recebidos os autos
11/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:14

Outras decisões
10/10/2023 13:38

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/10/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:04

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 11:47

Recebidos os autos
20/09/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
20/09/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:20

Recebidos os autos
19/09/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:20

Deferido o pedido de GLEICIENE VARGAS DA SILVA - CPF: *99.***.*92-91 (REQUERENTE) e M. L. V. P. - CPF: *82.***.*73-18 (REQUERENTE).
19/09/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/09/2023 13:58

Recebidos os autos
19/09/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:20

Recebidos os autos
25/08/2023 17:20

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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