08/07/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:15

Transitado em Julgado em 06/07/2024
06/07/2024 04:26

Decorrido prazo de MARLISE ANA SPADARI em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 03:10

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.020,00 (mil e vinte reais), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente MARLISE ANA SPADARI - CPF: *04.***.*29-60, para conta de titularidade do(a) advogado(a) FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI, CPF: *16.***.*52-67, no Banco INTER - 077, agência 0001, conta: 5529861-3, observados os poderes outorgados sob ID 174116641 (receber, dar quitação), com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
18/06/2024 22:33

Recebidos os autos
18/06/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 22:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/06/2024 03:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 12:36

Recebidos os autos
13/05/2024 12:36

Outras decisões
10/05/2024 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
19/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:55

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de MARLISE ANA SPADARI em 16/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de MARLISE ANA SPADARI em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:18

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial para CONDENAR a ré a pagar à parte autora R$1.000,00 (mil reais) a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigido pelo INPC a partir desta data, momento de sua fixação, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
25/03/2024 20:15

Recebidos os autos
25/03/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:15

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2024 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 15:45

Juntada de Petição de réplica
19/03/2024 14:19

Recebidos os autos
19/03/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/03/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 22:09

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:57

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 18:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 17:56

Recebidos os autos
21/11/2023 17:56

Deferido o pedido de MARLISE ANA SPADARI - CPF: *04.***.*29-60 (REQUERENTE).
21/11/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
16/10/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2023 18:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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