24/04/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:53

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:48

Expedição de Ofício.
24/04/2024 14:48

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELO INACIO FAVARETTI em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/04/2024.
01/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

DESCREDENCIAMENTO DO MOTORISTA.

INTERVENÇÃO MÍNIMA DO JUDICIÁRIO.

MOTIVAÇÃO.

ARTIGO 421 DO CÓDIGO CIVIL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

AUSÊNCIA VEROSSIMILHANÇA. 1.

A exclusão do ora recorrente foi motivada pelo alegado abuso do autor/agravante ao realizar excessivos cancelamentos de viagens na plataforma requerida, o que se verifica pelo extrato juntado pelo agravado (ID. 49931775 – pg. 8) no qual afere-se que o agravante realizou o cancelamento de 239 corridas, dentre 347 aceitas. 2.

Ressalte-se, quanto às relações contratuais privadas, que prevalecerá o princípio da intervenção mínima do Estado, o que conduz à excepcionalidade da revisão e eventual necessidade de nulidade de seus dispositivos, pois pressupõe-se que foram objeto de livre negociação entre os contratantes, no exercício da autonomia da vontade, que deve ser preservada. 3.

Mostra-se necessária a apuração aprofundada acerca da validade das cláusulas contratuais e do eventual descumprimento ou abuso do contrato de prestação de serviços, uma vez que não constam dos autos elementos que comprovem a ausência de abuso na prática dos mencionados cancelamentos. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
25/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:30

Conhecido o recurso de MARCELO INACIO FAVARETTI - CPF: *11.***.*63-30 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 16:39

Recebidos os autos
10/08/2023 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCELO INACIO FAVARETTI em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2023 01:50

Juntada de entregue (ecarta)
19/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 16:08

Expedição de Ofício.
17/07/2023 16:07

Expedição de Mandado.
14/07/2023 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2023 06:22

Recebidos os autos
12/07/2023 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
11/07/2023 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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