14/02/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 04:50

Recebidos os autos
14/02/2025 04:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
13/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 18:34

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 14:51

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:46

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II e do art. 925, ambos do CPC.
19/12/2024 16:57

Recebidos os autos
19/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746494-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR, PAMELA KRYSTINA PEREIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., SOCIETE AIR FRANCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR e PAMELA KRYSTINA PEREIRA (exequentes) em desfavor de GOL LINHAS AEREAS S.A. (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 25/11/2024.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação, dê-se baixa à ré SOCIETE AIR FRANCE, e corrija-se o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 28.146,43, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 197468330 acolheu parcialmente os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a ré Gol Linhas Aéreas S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais aos autores no valor de R$ 6.772,71 (seis mil setecentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos) para cada autor, valor este que deverá ser corrigido monetariamente desde a data do seu arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; e CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por reparação de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, acrescidos de correção monetária pelo INPC desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação.

Do montante da condenação, deverá ser decotado o valor já depositado nos autos em sede de acordo com a Societe Air France, depósito no ID 189945666.

Desse modo, com suporte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o feito, com resolução do mérito.

Ante a sucumbência recíproca e equivalente, condeno a parte autora e a parte ré, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada uma, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do art. 85, §2º, do CPC e Enunciado nº 326 da Súmula do STJ.” No julgamento do recurso de apelação, o voto do eminente relator, acompanhado à unanimidade, dispôs (ID 218782721): "Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e, em atenção aos artigos 85 §§ 2º e 11 do CPC, majoro em 1% os honorários advocatícios devidos pela parte Requerida, que passa a totalizar 11% sobre o valor da condenação, observada a proporção fixada na r.

Sentença." Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 219652012, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
11/12/2024 18:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 18:06

Recebidos os autos
11/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:06

Outras decisões
10/12/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/12/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:00

Recebidos os autos
04/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/12/2024 13:28

Processo Desarquivado
04/12/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:55

Recebidos os autos
27/11/2024 21:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
26/11/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/11/2024 12:49

Transitado em Julgado em 25/11/2024
26/11/2024 12:35

Recebidos os autos
11/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:07

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 23:46

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:54

Decorrido prazo de ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:54

Decorrido prazo de PAMELA KRYSTINA PEREIRA em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:47

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:47

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 18:09

Juntada de Petição de apelação
23/05/2024 03:04

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:57

Recebidos os autos
21/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/05/2024 19:26

Recebidos os autos
14/05/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/05/2024 03:52

Decorrido prazo de PAMELA KRYSTINA PEREIRA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:52

Decorrido prazo de ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:29

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:20

Recebidos os autos
02/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2024 16:10

Recebidos os autos
30/04/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2024 04:45

Decorrido prazo de PAMELA KRYSTINA PEREIRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:43

Decorrido prazo de ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:10

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 19:22

Recebidos os autos
17/04/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:31

Juntada de Petição de réplica
22/03/2024 10:07

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:14

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
29/02/2024 14:36

Recebidos os autos
29/02/2024 14:36

Homologada a Transação
29/02/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
28/02/2024 15:47

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:27

Recebidos os autos
27/02/2024 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/01/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 17:25

Expedição de Mandado.
19/12/2023 17:21

Expedição de Mandado.
19/12/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:19

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:23

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 11:17

Recebidos os autos
18/12/2023 11:17

Outras decisões
12/12/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2023 14:24

Juntada de Petição de representação
24/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 20:26

Juntada de Petição de representação
22/11/2023 14:19

Recebidos os autos
22/11/2023 14:19

Determinada a emenda à inicial
22/11/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/11/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:05

Recebidos os autos
14/11/2023 14:05

Determinada a emenda à inicial
14/11/2023 11:30

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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