24/04/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:08

Expedição de Ofício.
24/04/2024 13:00

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 02:15

Decorrido prazo de GLORIA DE FATIMA MARTINS MELO em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/04/2024.
01/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

AÇÃO COLETIVA 32.159/97.

LIMITAÇÃO TEMPORAL.

MS. 7.253/97.

APLICABILIDADE. 1.

O título executivo em discussão decorre da ação nº 32.159/97, na qual o Agravado/Executado foi condenado ao pagamento das prestações em atraso referentes ao auxílio alimentação indevidamente suspenso pelo Decreto n° 16.990/1995. 2.

Transitada em julgado a Ação nº 32.159/97, firmou-se a condenação do executado/agravante somente ao pagamento das prestações em atraso, referentes ao auxílio alimentação indevidamente suspenso pelo Decreto n° 16.990/1995, no que tange ao período anterior à impetração do MS 7.253/97 (28/04/97). 3.

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
25/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 13:38

Recebidos os autos
27/11/2023 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:19

Recebidos os autos
13/11/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/08/2023 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:29

Recebidos os autos
19/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/03/2023 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/03/2023 16:53

Recebidos os autos
23/03/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
22/03/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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