25/04/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:28

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:36

Publicado Portaria em 09/04/2024.
08/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0006707-19.2017.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, ficam os herdeiros intimados a imprimir o formal de partilha de ID 191655417, noticiando nos autos aquela impressão, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, sem outros requerimentos, arquivem-se.

Brasília/DF, 4 de abril de 2024.

FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
04/04/2024 18:19

Juntada de portaria
03/04/2024 04:03

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 19:56

Expedição de Mandado.
02/04/2024 18:47

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 18:47

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 18:46

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 18:46

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 18:46

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:33

Publicado Portaria em 21/03/2024.
20/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:10

Juntada de portaria
18/03/2024 17:01

Recebidos os autos
18/03/2024 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
14/03/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 14:56

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:23

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 15/02/2024 23:59.
13/02/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:59

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0006707-19.2017.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: RENALDO DIAS NEVES, RENALDO DIAS NEVES JUNIOR, MAYALLA SANTOS PEREIRA, MARYLIA SANTOS PEREIRA, MAYANA SANTOS PEREIRA INVENTARIADO(A): SONIA MARIA SANTOS NEVES SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de inventário ajuizado por Renaldo Dias Neves, Renaldo Dias Neves Júnior, Mayalla Santos Pereira, Marylia Santos Pereira e Mayana Santos Pereira, para a partilha dos bens deixados por Sonia Maria Santos Neves, falecida em 15/03/2016, conforme certidão de óbito de ID 49001257.

Com a inicial os documentos necessários.

O viúvo, Renaldo Dias Neves, foi nomeado inventariante, conforme decisão de ID 49001264 e termo de compromisso de ID 49001270.

Foram juntadas aos autos certidão negativa de testamento, certidões negativas do DF e certidão negativa de tributos de competência da União.

Esboço de partilha apresentado sob o ID 178461365.

Parecer da Fazenda Pública acostado sob o ID 183323574. É o relatório.

Decido.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes.

Passo à análise do mérito.

O inventário processou-se regularmente.

Compulsando os autos, verifico que o esboço ID 178461365 atende as regras da sucessão legítima, a legitimidade dos herdeiros está demonstrada pelos documentos carreados aos autos, bem como foi juntada a documentação comprobatória de titularidade dos bens ou de direitos incidentes.

A Fazenda Pública atestou a regularidade fiscal em ID 183323574.

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 178461365, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos herdeiros, em proporção.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, pagas as custas, expeça-se formal de partilha e alvarás de levantamento, conforme partilha homologada.

Antes, porém, junte-se o saldo atualizado do valor nominal existente na conta judicial vinculada ao presente processo e confira-se se os valores a serem levantados pelos herdeiros correspondem àqueles descritos no esboço homologado.

Em caso de divergência, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, 15 de janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
17/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:43

Recebidos os autos
15/01/2024 14:43

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/01/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 03:25

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 16:10

Recebidos os autos
30/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/11/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 16/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:10

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:11

Recebidos os autos
31/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/10/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:43

Publicado Portaria em 25/10/2023.
25/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:12

Juntada de portaria
23/10/2023 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 15:08

Recebidos os autos
19/10/2023 15:07

Outras decisões
18/10/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0006707-19.2017.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: RENALDO DIAS NEVES, RENALDO DIAS NEVES JUNIOR, MAYALLA SANTOS PEREIRA, MARYLIA SANTOS PEREIRA, MAYANA SANTOS PEREIRA INVENTARIADO(A): SONIA MARIA SANTOS NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para a providência requerida.

Transcorrido, voltem.

I.

Brasília-DF, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
25/08/2023 16:37

Recebidos os autos
25/08/2023 16:37

Outras decisões
25/08/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 08:00

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
10/08/2023 16:02

Recebidos os autos
10/08/2023 16:02

Outras decisões
10/08/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:51

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0006707-19.2017.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: RENALDO DIAS NEVES, RENALDO DIAS NEVES JUNIOR, MAYALLA SANTOS PEREIRA, MARYLIA SANTOS PEREIRA, MAYANA SANTOS PEREIRA INVENTARIADO(A): SONIA MARIA SANTOS NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a providência requerida sob o ID 165995005.

Transcorrido, voltem.

I.

Brasília-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
21/07/2023 16:58

Recebidos os autos
21/07/2023 16:58

Outras decisões
20/07/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/07/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 14:43

Recebidos os autos
13/07/2023 14:42

Outras decisões
12/07/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/07/2023 01:37

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 10/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 14:22

Recebidos os autos
06/06/2023 14:22

Outras decisões
02/06/2023 01:10

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 01/06/2023 23:59.
22/05/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/05/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:22

Recebidos os autos
08/05/2023 17:22

Outras decisões
05/05/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/05/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:57

Recebidos os autos
24/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/02/2023 13:31

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 27/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
20/01/2023 14:57

Recebidos os autos
20/01/2023 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2022 13:46

Expedição de Alvará.
23/11/2022 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/11/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 18:10

Recebidos os autos
15/11/2022 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
04/07/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 00:14

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 15/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 02/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:21

Publicado Portaria em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 17:35

Expedição de Portaria.
03/05/2022 13:18

Expedição de Alvará.
03/05/2022 11:17

Juntada de Certidão
27/04/2022 19:13

Expedição de Portaria.
26/04/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 13:15

Recebidos os autos
26/01/2022 13:15

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2021 02:42

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 26/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 17:17

Conclusos para decisão
19/10/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:06

Publicado Despacho em 13/09/2021.
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 12:23

Recebidos os autos
09/09/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 25/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/06/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
21/05/2021 17:46

Recebidos os autos
21/05/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 17:06

Juntada de Certidão
11/01/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/01/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 18/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:46

Publicado Portaria em 03/12/2020.
02/12/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 17:36

Expedição de Portaria.
24/11/2020 04:00

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 23/11/2020 23:59:59.
07/10/2020 10:25

Publicado Despacho em 07/10/2020.
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 17:23

Recebidos os autos
01/10/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/06/2020 02:31

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 19/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 08/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 02:28

Publicado Portaria em 01/06/2020.
29/05/2020 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 13:05

Expedição de Portaria.
27/05/2020 13:48

Expedição de Alvará.
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
20/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2020 12:12

Recebidos os autos
16/05/2020 12:12

Decisão interlocutória - deferimento
22/01/2020 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/01/2020 14:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 16:47

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 03/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 16:47

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES JUNIOR em 03/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 16:47

Decorrido prazo de MAYALLA SANTOS PEREIRA em 03/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 16:47

Decorrido prazo de MARYLIA SANTOS PEREIRA em 03/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 16:47

Decorrido prazo de MAYANA SANTOS PEREIRA em 03/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 16:47

Decorrido prazo de RENALDO DIAS NEVES em 03/12/2019 23:59:59.
11/11/2019 13:55

Publicado Portaria em 11/11/2019.
09/11/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 17:21

Expedição de Portaria.
06/11/2019 17:21

Juntada de portaria
06/11/2019 17:19

Juntada de Certidão
05/11/2019 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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