19/10/2023 10:19

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 10:17

Transitado em Julgado em 11/10/2023
13/10/2023 03:32

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DE JESUS SANTOS em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
26/09/2023 02:48

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0702572-95.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUILHERME LIMA DE BRITO *23.***.*72-01 EXECUTADO: ROBERTO AUGUSTO DE JESUS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de execução, segundo o procedimento da Lei 9.099/95.

Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95) Até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do(s) Devedor(es), restaram frustradas.

Na dicção do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Diante do exposto, extingo o feito sem o exame do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei nº. 9.099/95.

Declaro parcialmente quitada a dívida em relação ao valor de R$ 144,52 (id.

Num. 166757541 - Pág. 1).

Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9.099/95.

Transitada esta em julgado, arquive-se o feito, com baixa.

Findo o prazo recursal, fica autorizada a devolução dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão.

P.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/09/2023 16:27

Recebidos os autos
21/09/2023 16:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/09/2023 11:26

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 11:26

Desentranhado o documento
20/09/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/09/2023 17:45

Recebidos os autos
19/09/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:47

Decorrido prazo de GUILHERME LIMA DE BRITO *23.***.*72-01 em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0702572-95.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUILHERME LIMA DE BRITO *23.***.*72-01 EXECUTADO: ROBERTO AUGUSTO DE JESUS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para a parte ROBERTO AUGUSTO DE JESUS SANTOS retornou sem êxito na diligência.

Fica a parte exequente intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias.

Planaltina-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023, às 12:37:04.
01/09/2023 12:38

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:36

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0702572-95.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUILHERME LIMA DE BRITO *23.***.*72-01 EXECUTADO: ROBERTO AUGUSTO DE JESUS SANTOS CERTIDÃO Fica a parte GUILHERME LIMA DE BRITO *23.***.*72-01 intimada para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha atualizada do débito.

Planaltina-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023, às 16:14:41.
07/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
04/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0702572-95.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUILHERME LIMA DE BRITO *23.***.*72-01 EXECUTADO: ROBERTO AUGUSTO DE JESUS SANTOS DECISÃO Expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação de tantos bens quantos bastem para a liquidação da dívida, a ser cumprido no endereço do réu, ressalvados os bens impenhoráveis e os protegidos pela Lei n. 8.009/90.

Ficará o executado como depositário do bem.

Defiro horários especial, arrombamento e reforço policial, se necessários.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, em se tratando de execução, e de arquivamento, em se tratando de cumprimento de sentença.

Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, § 11º/ art. 917, § 1º, do NCPC), desde que não tenham sido anteriormente intimadas ou não tenham por outro meio dela tomado ciência.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/07/2023 20:58

Recebidos os autos
31/07/2023 20:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
27/07/2023 17:02

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0702572-95.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUILHERME LIMA DE BRITO *23.***.*72-01 EXECUTADO: ROBERTO AUGUSTO DE JESUS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte devedora impugnar a penhora realizada por meio do Sistema SISBAJUD.

Conforme determinado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar seus dados bancários, para transferência da quantia penhorada, com indicação do banco, conta, agência e/ou chave PIX vinculada a CPF/CNPJ, se possuir.

No mesmo prazo, deverá apresentar planilha atualizada do débito e indicar novos bens passíveis de penhora.

Planaltina-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023, às 15:42:49.
21/07/2023 15:44

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:02

Decorrido prazo de ROBERTO AUGUSTO DE JESUS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 15:42

Expedição de Certidão.
18/06/2023 15:37

Recebidos os autos
18/06/2023 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/06/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/06/2023 16:56

Recebidos os autos
07/06/2023 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/06/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 20:18

Recebidos os autos
02/06/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/05/2023 15:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/05/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
31/05/2023 15:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:17

Recebidos os autos
30/05/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2023 11:25

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 18:55

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 21:29

Expedição de Certidão.
06/03/2023 21:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2023 16:51

Recebidos os autos
03/03/2023 16:51

Outras decisões
03/03/2023 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/03/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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