01/07/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:39

Recebidos os autos
30/06/2025 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
29/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/06/2025 20:01

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
13/06/2025 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:35

Recebidos os autos
11/06/2025 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
19/05/2025 20:53

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 22:40

Recebidos os autos
14/04/2025 22:40

Deferido o pedido de JANE FABIOLA DOS REIS - CPF: *24.***.*41-44 (EXEQUENTE), POLLIANA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA - CPF: *00.***.*67-85 (EXEQUENTE).
25/03/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/03/2025 12:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 21:45

Recebidos os autos
27/02/2025 21:45

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720182-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANE FABIOLA DOS REIS EXECUTADO: MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Este Juízo perfilha o entendimento quanto à impossibilidade de incidência de juros sobre o valor da causa, uma vez que o termo “atualizado” compreende somente a incidência de correção monetária sobre o referido montante.

Destaco, ademais, o Enunciado nº 14 do c.

STJ, a seguir: “Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”.

Não obstante isso, em se tratando de honorários fixados em percentual sobre o valor atualizado da causa, os juros de mora, por sua vez, devem incidir a partir do trânsito em julgado, pois, conforme já se decidiu, "na hipótese em que os honorários de sucumbência são fixados em percentual sobre o valor da causa, tem prevalecido nesta Corte o entendimento segundo o qual os juros de mora incidem a partir da exigibilidade da obrigação, o que se verifica com o trânsito em julgado da sentença" (STJ - REsp: 1984292 DF 2021/0207610-3, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 29/03/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/04/2022).

Diante disso, intime-se a parte exequente para apresentar emenda com estrita observância às assertivas em epígrafe, ato para o qual assino o prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília, 6 de fevereiro de 2025, 18:14:08.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
10/02/2025 13:39

Recebidos os autos
10/02/2025 13:39

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/02/2025 15:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:35

Publicado Despacho em 30/01/2025.
29/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:20

Recebidos os autos
27/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/11/2024 05:04

Processo Desarquivado
13/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 21:58

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 21:58

Transitado em Julgado em 13/05/2024
18/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:52

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:59

Recebidos os autos
04/06/2024 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
28/05/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 03:39

Decorrido prazo de MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:37

Decorrido prazo de POLLIANA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
15/04/2024 12:27

Recebidos os autos
15/04/2024 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/04/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720182-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: POLLIANA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA REQUERIDO: MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDA DESPACHO À parte ré quanto aos embargos opostos pela parte autora.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
21/03/2024 15:13

Recebidos os autos
21/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 03:14

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 20:13

Recebidos os autos
29/02/2024 20:13

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 07:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/11/2023 04:22

Decorrido prazo de POLLIANA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:22

Decorrido prazo de MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDA em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
26/10/2023 11:40

Recebidos os autos
26/10/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:08

Juntada de Petição de especificação de provas
16/10/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/10/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:10

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 15:20

Recebidos os autos
02/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/09/2023 23:39

Juntada de Petição de réplica
21/09/2023 08:49

Decorrido prazo de MEDHEALTH PLANOS DE SAUDE LTDA em 20/09/2023 23:59.
01/09/2023 10:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 21:50

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 08:29

Juntada de Certidão
04/06/2023 21:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 18:17

Recebidos os autos
18/05/2023 18:17

Outras decisões
18/05/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/05/2023 18:01

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/05/2023 20:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Cível de Brasília
13/05/2023 00:36

Juntada de Certidão
13/05/2023 00:32

Recebidos os autos
13/05/2023 00:32

Deferido o pedido de POLLIANA DE FATIMA MACEDO TEIXEIRA - CPF: *00.***.*67-85 (REQUERENTE).
12/05/2023 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
12/05/2023 23:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/05/2023 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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