TJDFT - 0747068-30.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 02:16
Decorrido prazo de ENI PEREIRA DE AMORIM em 15/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 02:16
Publicado Decisão em 08/07/2025.
-
08/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
-
04/07/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 13:11
Recebidos os autos
-
04/07/2025 13:11
Recurso extraordinário admitido
-
04/07/2025 13:11
Recurso especial admitido
-
02/07/2025 12:07
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
30/06/2025 20:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/06/2025 20:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/05/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 18:58
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 18:58
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 17:25
Recebidos os autos
-
07/05/2025 17:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/05/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:13
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 16:09
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
07/05/2025 16:08
Juntada de Petição de recurso especial
-
09/04/2025 02:15
Publicado Ementa em 09/04/2025.
-
09/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
07/04/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 11:10
Conhecido o recurso de ENI PEREIRA DE AMORIM - CPF: *00.***.*25-20 (EMBARGANTE) e não-provido
-
02/04/2025 13:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/03/2025 14:05
Deliberado em Sessão - Adiado
-
21/02/2025 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 18:04
Expedição de Intimação de Pauta.
-
21/02/2025 16:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/02/2025 14:04
Recebidos os autos
-
12/02/2025 02:15
Decorrido prazo de ENI PEREIRA DE AMORIM em 11/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 18:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
11/02/2025 13:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/02/2025 02:15
Publicado Ementa em 21/01/2025.
-
30/01/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 10:12
Recebidos os autos
-
30/01/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 13:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
29/01/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 13:04
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
28/01/2025 19:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
17/12/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 15:00
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
-
13/12/2024 14:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/11/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 18:14
Expedição de Intimação de Pauta.
-
13/11/2024 18:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/11/2024 18:03
Deliberado em Sessão - Retirado
-
07/11/2024 18:42
Recebidos os autos
-
18/10/2024 17:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
18/10/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 17:17
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21
-
15/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
-
18/04/2024 02:15
Decorrido prazo de ENI PEREIRA DE AMORIM em 17/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 09:40
Publicado Decisão em 22/03/2024.
-
22/03/2024 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0747068-30.2023.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: Distrito Federal Agravada: Eni Pereira de Amorim D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal contra a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, em fase de cumprimento de sentença, nos autos do processo nº 0706227-70.2022.8.07.0018.
Na hipótese em exame a questão submetida a este Egrégio Tribunal de Justiça envolve a deliberação a respeito da legitimidade do credor para requerer o cumprimento individual de sentença proferida nos autos de processo originado por ação coletiva.
A temática referida foi submetida à apreciação deste Egrégio Tribunal de Justiça por meio de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (tema no 21), senão vejamos: “Legitimidade ativa dos antigos servidores das fundações extintas após a Lei Distrital n. 2.294/99 para cumprimento individual de sentença coletiva proposta pelo SINDIRETA-DF, caso aproveitados e com vínculo funcional com a Administração Direta no momento do trânsito em julgado da sentença coletiva.” Na ocasião a Egrégia Câmara de Uniformização decidiu pela suspensão do curso dos processos que tratem da questão em destaque.
Feitas essas considerações, com fundamento nos artigos 313, inc.
VIII, e 982, inc.
I, ambos do CPC, determino a suspensão do curso do presente processo até o julgamento do tema nº 21 aludido.
Publique-se.
Brasília-DF, 19 de março de 2024.
Desembargador Alvaro Ciarlini Relator -
20/03/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 08:18
Recebidos os autos
-
20/03/2024 08:18
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
-
02/02/2024 16:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
02/02/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
-
30/11/2023 15:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 09/11/2023.
-
08/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
06/11/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 17:08
Recebidos os autos
-
06/11/2023 17:08
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/11/2023 08:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
03/11/2023 19:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
01/11/2023 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
01/11/2023 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0711570-26.2021.8.07.0004
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Suellen Gomes da Silva
Advogado: Mariana Kreimer Caetano Melucci
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/10/2021 18:43
Processo nº 0725342-94.2023.8.07.0001
Banco do Brasil S/A
Adriano Ataide da Silva Lima
Advogado: Milena Piragine
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/06/2023 17:02
Processo nº 0709718-68.2024.8.07.0001
Graziela Cardoso Piloni
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Gerbsom Queiroz Fontes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/03/2024 16:53
Processo nº 0702952-96.2024.8.07.0001
Lucas Rodrigues Silva
Diretor Presidente do Instituto de Gesta...
Advogado: Caroline Stone de Carli
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/01/2024 18:43
Processo nº 0750199-13.2023.8.07.0000
Gabrielly de Araujo Souza
Instituto Quadrix
Advogado: Thaize Regina de Oliveira Ribeiro
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/11/2023 17:23