18/04/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 17:57

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:42

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de COSTAO DO SANTINHO TURISMO E LAZER S.A. em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

EFEITO INFRIGENTE. 1.

Os embargos de declaração não se destinam à rediscussão da causa, uma vez que objetivam suprir omissão, dissipar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2.

Rejeitam-se os aclaratórios quando o embargante não demonstra a existência de vício no acórdão embargado e, ao contrário, deseja o reexame da matéria, buscando emprestar ao recurso efeito infringente. 3.

Recurso não provido.
09/03/2024 00:09

Conhecido o recurso de JOAO PEDRO BORDALO NORO - CPF: *73.***.*56-20 (AGRAVANTE) e não-provido
08/03/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:44

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2024 16:30

Recebidos os autos
08/01/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
19/12/2023 09:33

Recebidos os autos
19/12/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 15:33

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 07:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.
21/11/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
13/11/2023 20:05

Recebidos os autos
13/11/2023 20:05

Juntada de ato ordinatório
09/11/2023 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
09/11/2023 18:45

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/11/2023 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 03/11/2023.
31/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
24/10/2023 14:45

Conhecido o recurso de JOAO PEDRO BORDALO NORO - CPF: *73.***.*56-20 (AGRAVANTE) e provido
23/10/2023 22:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2023 14:00

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:32

Expedição de Certidão.
08/09/2023 08:50

Recebidos os autos
17/05/2023 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
17/05/2023 00:05

Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:05

Decorrido prazo de JOAO PEDRO BORDALO NORO em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2023 00:05

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 16:19

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2023 15:46

Recebidos os autos
11/04/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
10/04/2023 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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