15/09/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705368-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARTRO ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - ME, ANDERSON FREITAS, CRISTIANO GRIZZA ESTIVALET REU: ROBERTA TELLES CONEJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão recursal que desconstituiu a sentença sob id. 219483080, sob alegada ausência de fundamentação no tocante ao valor da condenação em desfavor da ré.

Intimem-se as partes para informarem se desejam apresentar novas provas.

Em especial, deverão os autores apresentarem novos documentos comprobatórios e elucidativos do alegado prejuízo financeiro.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/08/2025 17:49

Recebidos os autos
20/08/2025 17:49

Outras decisões
15/07/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/07/2025 15:41

Recebidos os autos
22/03/2025 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/03/2025 00:15

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ARTRO ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 13:32

Juntada de Petição de certidão
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705368-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARTRO ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - ME, ANDERSON FREITAS, CRISTIANO GRIZZA ESTIVALET REU: ROBERTA TELLES CONEJO CERTIDÃO Certifico que foi anexada apelação tempestiva da parte RÉ: ROBERTA TELLES CONEJO (ID 226273199)..

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte AUTORA: ARTRO ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - ME, ANDERSON FREITAS e CRISTIANO GRIZZA ESTIVALET apresentar apelação.

Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte apelada (autora) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Observe o i. advogado que, no caso de suscitar preliminares, na forma do artigo 1.009 do CPC, estas devem vir destacadas na peça processual, de modo a viabilizar a manifestação da parte apelante.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
18/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ARTRO ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:39

Juntada de Petição de apelação
27/01/2025 02:33

Publicado Sentença em 27/01/2025.
25/01/2025 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:21

Recebidos os autos
23/01/2025 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de ARTRO ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 16:12

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:20

Publicado Sentença em 05/12/2024.
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 16:41

Recebidos os autos
03/12/2024 16:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/12/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:34

Decorrido prazo de MAXWELL DA SILVA OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:34

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS PARENTE em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:32

Decorrido prazo de JHEFFERSON BRANDAO BRETA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:32

Decorrido prazo de JOUBERT VIEIRA TOLEDO JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:32

Decorrido prazo de ROBERTA TELLES CONEJO em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:16

Recebidos os autos
02/08/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/08/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705368-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARTRO ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - ME, ANDERSON FREITAS, CRISTIANO GRIZZA ESTIVALET REU: ROBERTA TELLES CONEJO REVEL: JOUBERT VIEIRA TOLEDO JUNIOR, JHEFFERSON BRANDAO BRETA, LANDWEHRLE DE LUCENA DA SILVA, MAXWELL DA SILVA OLIVEIRA, NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO, RAFAEL SANTOS PARENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de ação de responsabilidade de sócio administrador, cumulada com danos materiais, que se desenvolve entre as partes epigrafadas, devidamente qualificadas.

Na peça inicial, narram os requerentes que a pessoa jurídica ARTRO ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA é uma sociedade empresária limitada, da qual os demais autores e os réus são sócios, constituída com o objetivo de prestação de serviços médicos e de nutrição, atividades de assessoria e consultoria científica e técnica na área da saúde, administrada pela ré ROBERTA TELLES CONEJO.

Alegam que foi realizada auditoria externa nas contas da pessoa jurídica, que constatou a gestão temerária das finanças da sociedade pela administradora.

Ao final, com base na fundamentação tecida na inicial, pugna pela procedência do pedido para declarar a responsabilidade solidária e ilimitada da ré ROBERTA TELLES CONEJO, bem como condená-la a ressarcir o valor referente aos danos materiais sofridos, quantificado em R$ 441.510,07 (id. 91003784).

Citados, os requeridos JOUBERT VIEIRA TOLEDO JUNIOR, JHEFFERSON BRANDAO BRETA, LANDWEHRLE DE LUCENA DA SILVA, MAXWELL DA SILVA OLIVEIRA, NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO e RAFAEL SANTOS PARENTE não ofereceram defesa.

A ré ROBERTA TELLES CONEJO apresentou a contestação sob id. 133027858, oportunidade em que afirma que os débitos da sociedade Artro possuem natureza tributária e foram derivados do repasse a maior de lucros aos sócios (e terceiros que sequer integravam o quadro social da autora) durante o período analisado.

Réplica apresentada sob id. 138181922, em que a parte autora refuta as teses de defesa e reitera os termos de sua inicial.

Nas petições de ids. 138468864 e 138814247, os réus RAFAEL SANTOS PARENTE e NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO requerem seja reconhecida a ausência de interesse processual em relação a eles, por serem cotistas minoritários e os pedidos estrarem direcionados exclusivamente à sócia gerente administradora, com extinção do feito sem julgamento do mérito.

Na decisão de id. 141073880 foi deferida a produção da prova pericial e nomeado o perito Washington Maia Fernandes.

Laudo pericial sob o id. 163521681.

Impugnação ao laudo no id. 166179417.

Resposta aos quesitos complementares sob o id. 170407209 e apresentação de outros esclarecimentos no id. 191559805.

A parte autora não requereu a produção de prova, ao passo que pugna pelo acolhimento das razões do laudo pericial produzido em juízo.

A parte requerida pugnou pela produção de prova testemunhal, consistente na oitiva da faturista indicada pelo Sr.

Anderson Freitas para realizar o trabalho contábil da empresa Artro, Edione Martins Barros Fonseca, e dos representantes legais da empresa NOVACON CONTABILIDADE LTDA.

Eis o relatório.

Passo a SANEAR o feito, em observância ao art. 357 do CPC.

Ilegitimidade das Partes Os réus RAFAEL SANTOS PARENTE e NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO pleiteam as suas ilegitimidades passivas sob o fundamento de serem cotistas minoritários da pessoa jurídica e os pedidos estrarem direcionados exclusivamente à sócia gerente administradora.

Diante da ausência de atribuição de qualquer conduta pessoal aos sócios minoritários, o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam é medida que se impõe.

A defesa dos interesses da sociedade cabe aos seus representantes legais, não se confundindo com a atuação individual de sócios ou acionistas, independentemente do percentual de participação de cada um.

Desta forma, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade PASSIVA, com a extinção do feito, por conseguinte, sem resolução do mérito, em relação às partes JOUBERT VIEIRA TOLEDO JUNIOR, JHEFFERSON BRANDAO BRETA, LANDWEHRLE DE LUCENA DA SILVA, MAXWELL DA SILVA OLIVEIRA, NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO e RAFAEL SANTOS PARENTE Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização.

Pontos controvertidos: A lide apresentada pelas partes tem como questão controvertida se a dívida fiscal foi ocasionada pelos repasses referidos ou se decorreram da má gestão da ré ROBERTA TELLES CONEJO, que não teria, conforme os autores, pago os valores adequadamente informados. Ônus probatório Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se pauta pela regra ordinária.

Produção de Provas INDEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal, pois a comprovação de real situação financeira da sociedade limitada administrada pela parte ré deve ser feita por meio de prova cabal e efetivo, a respeito, qual seja, documental e pericial, não se prestando a via testemunhal para tal mister.

Preclusa esta, anote-se conclusão dos autos para julgamento, observada a ordem cronológica Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/07/2024 16:29

Recebidos os autos
24/07/2024 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/04/2024 04:01

Decorrido prazo de MAXWELL DA SILVA OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:01

Decorrido prazo de JHEFFERSON BRANDAO BRETA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:01

Decorrido prazo de JOUBERT VIEIRA TOLEDO JUNIOR em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS PARENTE em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:43

Decorrido prazo de ARTRO ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:23

Publicado Ficha de inspeção judicial em 08/04/2024.
05/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705368-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARTRO ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - ME, ANDERSON FREITAS, CRISTIANO GRIZZA ESTIVALET REU: ROBERTA TELLES CONEJO REVEL: JOUBERT VIEIRA TOLEDO JUNIOR, JHEFFERSON BRANDAO BRETA, LANDWEHRLE DE LUCENA DA SILVA, MAXWELL DA SILVA OLIVEIRA, NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO, RAFAEL SANTOS PARENTE FICHA DE INSPEÇÃO JUDICIAL CERTIFICO E DOU FÉ que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024, conforme Portaria nº 01/2024 desta 14ª Vara Cível de Brasília, de 02/02/2024, disponibilizada no DJe do dia 02/02/2024, pág. 1086, no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

PROSSIGA-SE no cumprimento das determinações e movimentações precedentes.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
04/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705368-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARTRO ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - ME, ANDERSON FREITAS, CRISTIANO GRIZZA ESTIVALET REU: ROBERTA TELLES CONEJO REVEL: JOUBERT VIEIRA TOLEDO JUNIOR, JHEFFERSON BRANDAO BRETA, LANDWEHRLE DE LUCENA DA SILVA, MAXWELL DA SILVA OLIVEIRA, NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO, RAFAEL SANTOS PARENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição sob o id. 176576902, no item 12, a ré ROBERTA TELLES CONEJO sustenta que no laudo pericial apresentado (id. 170407209 - Págs. 05 e 06) não foi considerado o exercício de 2017.

Manifeste-se o perito contábil sobre a alegação.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/03/2024 17:36

Recebidos os autos
22/03/2024 17:36

Outras decisões
20/02/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 14:35

Desentranhado o documento
20/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/02/2024 17:28

Recebidos os autos
09/02/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
03/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:17

Recebidos os autos
03/10/2023 14:17

em cooperação judiciária
28/09/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
25/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:13

Recebidos os autos
06/09/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 14:24

Recebidos os autos
01/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 10:46

Recebidos os autos
04/08/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:46

Outras decisões
24/07/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/07/2023 12:02

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de MAXWELL DA SILVA OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de JHEFFERSON BRANDAO BRETA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de JOUBERT VIEIRA TOLEDO JUNIOR em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ANDERSON FREITAS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ARTRO ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:19

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:55

Juntada de Petição de laudo
09/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:38

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 15:04

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 15:36

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:14

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
27/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 22:29

Recebidos os autos
25/04/2023 22:29

Outras decisões
20/04/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/04/2023 10:42

Expedição de Certidão.
18/04/2023 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS PARENTE em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:02

Decorrido prazo de MAXWELL DA SILVA OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:01

Decorrido prazo de JHEFFERSON BRANDAO BRETA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:01

Decorrido prazo de CRISTIANO GRIZZA ESTIVALET em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:01

Decorrido prazo de JOUBERT VIEIRA TOLEDO JUNIOR em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:01

Decorrido prazo de ANDERSON FREITAS em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:59

Decorrido prazo de ARTRO ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 22:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/03/2023 10:27

Juntada de Certidão
31/03/2023 10:27

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:10

Recebidos os autos
20/03/2023 09:10

Outras decisões
10/03/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/03/2023 12:13

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:16

Decorrido prazo de ANDERSON FREITAS em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 02:55

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 19:00

Recebidos os autos
15/02/2023 19:00

Outras decisões
07/02/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/02/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 14:43

Expedição de Certidão.
03/02/2023 12:55

Recebidos os autos
03/02/2023 12:55

Outras decisões
01/02/2023 03:23

Decorrido prazo de CRISTIANO GRIZZA ESTIVALET em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/01/2023 14:43

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de LANDWEHRLE DE LUCENA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de CRISTIANO GRIZZA ESTIVALET em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de JOUBERT VIEIRA TOLEDO JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS PARENTE em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de MAXWELL DA SILVA OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de JHEFFERSON BRANDAO BRETA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de ANDERSON FREITAS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de ARTRO ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:27

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 12:57

Expedição de Certidão.
13/01/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023
03/01/2023 22:18

Recebidos os autos
03/01/2023 22:18

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
19/12/2022 13:49

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de ANDERSON FREITAS em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de CRISTIANO GRIZZA ESTIVALET em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de JOUBERT VIEIRA TOLEDO JUNIOR em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de JHEFFERSON BRANDAO BRETA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de ARTRO ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS PARENTE em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de LANDWEHRLE DE LUCENA DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de MAXWELL DA SILVA OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:13

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
23/11/2022 11:32

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 15:10

Recebidos os autos
18/11/2022 15:10

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/10/2022 15:28

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de LANDWEHRLE DE LUCENA DA SILVA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JHEFFERSON BRANDAO BRETA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JOUBERT VIEIRA TOLEDO JUNIOR em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MAXWELL DA SILVA OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANDERSON FREITAS em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 12:54

Juntada de Petição de especificação de provas
19/10/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de ARTRO ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de CRISTIANO GRIZZA ESTIVALET em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
02/10/2022 14:16

Recebidos os autos
02/10/2022 14:16

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/09/2022 11:51

Juntada de Petição de impugnação
21/09/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
21/08/2022 10:48

Recebidos os autos
21/08/2022 10:48

Decretada a revelia
18/08/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/08/2022 17:15

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de MAXWELL DA SILVA OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de JHEFFERSON BRANDAO BRETA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de LANDWEHRLE DE LUCENA DA SILVA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS PARENTE em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de JOUBERT VIEIRA TOLEDO JUNIOR em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de ROBERTA TELLES CONEJO em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de LANDWEHRLE DE LUCENA DA SILVA em 15/08/2022 23:59:59.
05/08/2022 12:32

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 14:43

Expedição de Certidão.
17/07/2022 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de LANDWEHRLE DE LUCENA DA SILVA em 20/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 18:12

Expedição de Mandado.
31/05/2022 15:43

Recebidos os autos
31/05/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/05/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de JHEFFERSON BRANDAO BRETA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 14:19

Expedição de Certidão.
26/05/2022 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 19:20

Expedição de Mandado.
10/05/2022 14:29

Expedição de Certidão.
07/05/2022 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS PARENTE em 18/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 12:07

Expedição de Certidão.
10/02/2022 12:04

Expedição de Mandado.
10/02/2022 12:01

Expedição de Mandado.
10/02/2022 11:13

Recebidos os autos
10/02/2022 11:13

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/02/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Publicado Certidão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 18:45

Expedição de Certidão.
29/01/2022 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 18:24

Expedição de Mandado.
19/01/2022 17:40

Recebidos os autos
19/01/2022 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/01/2022 11:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/01/2022 11:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/01/2022 10:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 12:45

Expedição de Certidão.
09/01/2022 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2021 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 14:10

Expedição de Mandado.
14/12/2021 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de ROBERTA TELLES CONEJO em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 17:30

Juntada de Certidão
05/12/2021 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2021 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2021 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2021 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2021 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 14:33

Recebidos os autos
23/11/2021 14:33

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
23/11/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:42

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
20/11/2021 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 02:34

Publicado Certidão em 17/11/2021.
18/11/2021 12:44

Expedição de Certidão.
17/11/2021 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2021 13:24

Juntada de Certidão
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
15/11/2021 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/11/2021 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/11/2021 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/11/2021 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/11/2021 13:53

Expedição de Certidão.
11/11/2021 23:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2021 23:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 20:21

Expedição de Mandado.
26/10/2021 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 20:16

Expedição de Mandado.
26/10/2021 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 20:05

Expedição de Mandado.
26/10/2021 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 20:00

Expedição de Mandado.
26/10/2021 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 19:39

Expedição de Mandado.
26/10/2021 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 19:06

Expedição de Mandado.
26/10/2021 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 18:56

Expedição de Mandado.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 15:05

Recebidos os autos
22/10/2021 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/10/2021 19:24

Recebidos os autos
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 06:35

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
05/07/2021 06:34

Expedição de Certidão.
02/07/2021 20:08

Recebidos os autos
02/07/2021 20:08

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/07/2021 13:54

Expedição de Certidão.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de ANDERSON FREITAS em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de CRISTIANO GRIZZA ESTIVALET em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de ARTRO ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de ROBERTA TELLES CONEJO em 30/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
09/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de CRISTIANO GRIZZA ESTIVALET em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de ANDERSON FREITAS em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 13:30

Expedição de Certidão.
07/06/2021 09:02

Juntada de Petição de apelação
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de ARTRO ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de CRISTIANO GRIZZA ESTIVALET em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de ANDERSON FREITAS em 14/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021 02:30

Publicado Sentença em 14/05/2021.
14/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 09:58

Recebidos os autos
12/05/2021 09:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de ANDERSON FREITAS em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/05/2021 10:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 19:21

Recebidos os autos
19/04/2021 19:21

Decisão interlocutória - indeferimento
19/04/2021 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/04/2021 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ARTRO ORTOPEDIA ESPECIALIZADA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ROBERTA TELLES CONEJO em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de CRISTIANO GRIZZA ESTIVALET em 12/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 18:40

Recebidos os autos
12/04/2021 18:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/04/2021 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/04/2021 18:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de CRISTIANO GRIZZA ESTIVALET em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de ANDERSON FREITAS em 22/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:31

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2021 13:55

Recebidos os autos
15/03/2021 13:55

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2021 09:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/03/2021 21:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 17:53

Recebidos os autos
24/02/2021 17:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/02/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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