30/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:10

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2025 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
11/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ENGARQ 2 LOTEADORA LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2025 10:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/01/2025 02:32

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:02

Recebidos os autos
22/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:47

Expedição de Petição.
26/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:46

Expedição de Petição.
20/12/2024 18:26

Juntada de Certidão
05/12/2024 07:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 01:22

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:15

Audiência Una (Presencial) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
30/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
18/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 18:52

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:38

Expedição de Carta.
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:41

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:48

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
21/08/2024 09:52

Apensado ao processo #Oculto#
17/07/2024 12:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 04:17

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de TARCISIO MARCIO ALONSO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:13

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:05

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:05

Decorrido prazo de ENGARQ 2 LOTEADORA LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
24/06/2024 18:11

Outras decisões
04/06/2024 14:29

Recebidos os autos
03/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0006689-49.2014.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compensação (7709) Requerente: ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA Requerido: ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A intimação para comparecimento das partes e interessados à audiência se faz por publicação.

Pessoa jurídica não presta depoimento pessoal, pois é mera ficção jurídica, e não alguém que possa confessar ou expressar vontade própria, atributos exclusivos de pessoas naturais.

Portanto, indefiro a produção de depoimento pessoal de pessoas jurídicas.

Expeça-se carta precatória para a oitiva dos depoimentos pessoais das pessoas físicas rés residentes em São Paulo.

Fixo o prazo de sessenta dias, para a parte autora providenciar o cumprimento da precatória junto ao MM.

Juízo Deprecado.

Ultrapassado o prazo, sem justificativa plausível, reputar-se-á prejudicada a prova.

Fica mantida a data designada para a audiência de instrução e julgamento destinada à produção da prova oral relativamente às testemunhas domiciliadas em Brasília.

Sobre o pedido de tutela de urgência em id 197410557: o pedido carece de plausibilidade jurídica, posto que contraria a presunção de veracidade e segurança jurídica inerente ao registro público, que presume-se válido e eficaz até o eventual trânsito em julgado em sentença desconstitutiva, conforme art. 1.245, § 2º do Código Civil.

Ademais, a concessão da tutela provisória na forma postulada importaria em virtual esgotamento do objeto da demanda, produzindo efeito que, a rigor, o ordenamento jurídico só admite pelo aperfeiçoamento da coisa julgada, sob pena de se vulnerar a segurança e confiabilidade dos registros públicos.

Em face do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Publique-se; aguarde-se a audiência.

Ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024 13:54:52.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
28/05/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:18

Recebidos os autos
27/05/2024 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/05/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 16:56

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 03:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/05/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 08:09

Mandado devolvido dependência
22/04/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 17:12

Expedição de Mandado.
03/04/2024 03:53

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:53

Decorrido prazo de ENGARQ 2 LOTEADORA LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:53

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:53

Decorrido prazo de TARCISIO MARCIO ALONSO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:50

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:54

Desapensado do processo #Oculto#
20/03/2024 16:49

Apensado ao processo #Oculto#
23/01/2024 05:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:56

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:58

Recebidos os autos
17/11/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2023 10:28

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de TARCISIO MARCIO ALONSO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de ENGARQ 2 LOTEADORA LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0006689-49.2014.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA Polo passivo: ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, designo, para Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial), o dia 29/05/2024 14:00. À Secretaria para expedição das diligências necessárias para a realização da solenidade, principalmente expedição de mandado de intimação para depoimento pessoal das partes devendo constar obrigatoriamente a advertência da pena de confesso, nos moldes do art. 385, §1º do CPC.

Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, em colaboração com o Juízo, cabe ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

Ainda de ordem, certifico e dou fé que não foi possível a designação das audiências com maior celeridade, pois além da sabida complexidade, peculiaridade e tamanho dos processos que tramitam neste Juízo, durante a pandemia de Covid 19 as partes requereram audiências presenciais pós-pandemia, o que gerou acúmulo, alegando justo temor em relação ao vírus, impossibilidades técnicas e temor quanto à ausência de garantia da incomunicabilidade das testemunhas nas audiências remotas.

Ademais foram devolvidos processos do NUVIMEC - Núcleo de Mediação e Conciliação do TJDFT com a justificativa de impossibilidade de realização de audiências de mediação e conciliação em ações possessórias coletivas.

Esclarecemos ainda que no contexto da pandemia que suspendeu a tramitação dos processos de Reintegração de posse, após o dia 31.10.2022 foi proferida decisão na ADPF 828 - STF determinando a retomada, mas com regras específicas como criação de comissão fundiária, Inspeção Judicial in loco e Audiências de Mediação que dependiam também de uma organização, estrutura e logística do eg.

TJDFT, bem como dependíamos da retomada do GAORP – Grupo de Apoio às Reintegrações de Posse (GPR/tjdft 3, 03.01.2023) que se deu no dia 19.06.2023 e se transformou em comissão, todos esses fatores culminaram na sobrecarga da pauta e de trabalho deste Juízo que se dedica intensamente em zelar pela celeridade e eficácia na tramitação dos autos desta Vara.

Observe-se que caso a parte seja pessoalmente intimada a comparecer para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso e não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena de confesso, ciente de que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo.

A parte sobre a qual não haja pedido da parte contrária ou determinação do Juízo para que lhe seja tomado o depoimento pessoal será comunicada sobre a audiência impreterivelmente por seu advogado.

O juiz poderá, ainda, dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.

Registre-se que enquanto perdurar os riscos da Covid 19, o acesso aos públicos internos e externos deverá ser realizado em conformidade com as orientações da Secretaria de Saúde do TJDFT - SESA, inclusive para tratar do uso obrigatório ou facultativo de máscaras de proteção facial nas dependências do TJDFT.

Nos termos do artigo 451 do Código de Processo Civil, uma vez apresentado o rol de de testemunhas, a parte não poderá substituir a testemunha, exceto aquela que falecer, que, por enfermidade, não estiver em condições de depor ou que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

I.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 18:54:12.

ALINE DE SOUSA DIAS Servidor Geral
20/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:55

Expedição de Certidão.
20/07/2023 18:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
20/04/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:41

Publicado Despacho em 17/03/2023.
16/03/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:55

Recebidos os autos
13/03/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2023 17:58

Juntada de Certidão
01/03/2023 18:40

Desapensado do processo #Oculto#
16/11/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de RENATO TEMPESTA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de TARCISIO MARCIO ALONSO em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ENGARQ 2 LOTEADORA LTDA - ME em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 09/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 09:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2022 23:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 23:14

Expedição de Certidão.
05/07/2022 18:15

Apensado ao processo #Oculto#
18/02/2022 14:44

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
18/02/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 14:44

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
18/02/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 12:59

Apensado ao processo #Oculto#
27/09/2021 17:51

Apensado ao processo #Oculto#
15/09/2021 14:46

Apensado ao processo #Oculto#
13/09/2021 16:56

Apensado ao processo #Oculto#
13/09/2021 15:51

Apensado ao processo #Oculto#
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 11:40

Recebidos os autos
01/09/2021 11:40

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA - CNPJ: 16.***.***/0001-86 (AUTOR)
30/08/2021 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/08/2021 18:00

Juntada de Certidão
30/08/2021 17:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2021 14:39

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:37

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:37

Decorrido prazo de ENGARQ 2 LOTEADORA LTDA - ME em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:37

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:00

Publicado Despacho em 18/08/2021.
18/08/2021 17:00

Publicado Despacho em 18/08/2021.
18/08/2021 17:00

Publicado Despacho em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
11/08/2021 20:34

Apensado ao processo #Oculto#
10/08/2021 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 18:30

Recebidos os autos
09/08/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/08/2021 10:47

Juntada de Certidão
06/08/2021 02:38

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 05/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de ENGARQ 2 LOTEADORA LTDA - ME em 29/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 22:11

Juntada de Petição de especificação de provas
22/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 14:55

Recebidos os autos
20/07/2021 14:55

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2021 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/07/2021 07:27

Juntada de Certidão
19/07/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 15:41

Apensado ao processo #Oculto#
12/07/2021 07:55

Juntada de Certidão
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de ENGARQ 2 LOTEADORA LTDA - ME em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:29

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 19:30

Apensado ao processo #Oculto#
27/06/2021 20:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021 13:14

Apensado ao processo #Oculto#
16/06/2021 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:01

Juntada de Certidão
16/06/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 12:43

Apensado ao processo #Oculto#
09/06/2021 02:30

Publicado Despacho em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 09:52

Juntada de Certidão
04/06/2021 16:35

Recebidos os autos
04/06/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 15:02

Apensado ao processo #Oculto#
04/06/2021 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/06/2021 10:32

Juntada de Certidão
02/06/2021 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2021 02:35

Publicado Despacho em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:06

Recebidos os autos
31/05/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/05/2021 17:54

Juntada de Certidão
27/05/2021 19:56

Apensado ao processo #Oculto#
26/05/2021 13:03

Apensado ao processo #Oculto#
26/04/2021 18:47

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021 02:52

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:52

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:52

Decorrido prazo de ENGARQ 2 LOTEADORA LTDA - ME em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 12/04/2021.
12/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 12/04/2021.
12/04/2021 02:34

Publicado Despacho em 12/04/2021.
12/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/04/2021.
12/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 20:12

Recebidos os autos
07/04/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/04/2021 17:15

Juntada de Certidão
07/04/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 12:28

Juntada de Certidão
31/03/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 14:50

Juntada de Certidão
11/03/2021 14:46

Juntada de Certidão
09/03/2021 18:33

Juntada de Certidão
09/03/2021 18:28

Juntada de Certidão
09/03/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 08:39

Juntada de Certidão
02/03/2021 08:37

Juntada de Certidão
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de ENGARQ 2 LOTEADORA LTDA - ME em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 22:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 17:35

Expedição de Certidão.
02/02/2021 17:21

Juntada de Certidão
02/02/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 22:54

Expedição de Alvará.
01/02/2021 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 11:21

Recebidos os autos
01/02/2021 11:21

Outras decisões
01/02/2021 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2021 09:07

Juntada de Certidão
29/01/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 11:41

Juntada de Petição de laudo
08/09/2020 15:41

Expedição de Certidão.
04/09/2020 14:05

Juntada de Certidão
03/09/2020 09:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 20:13

Expedição de Ofício.
23/08/2020 02:28

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 21/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de ENGARQ 2 LOTEADORA LTDA - ME em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 19:21

Expedição de Certidão.
14/08/2020 18:51

Expedição de Alvará.
12/08/2020 11:22

Juntada de Petição de substabelecimento
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2020 11:09

Juntada de Certidão
07/08/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 23:33

Recebidos os autos
05/08/2020 23:33

Decisão_Indeferimento
03/08/2020 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/08/2020 20:17

Juntada de Certidão
29/06/2020 15:40

Juntada de Petição de Cota;
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 22/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:38

Decorrido prazo de ENGARQ 2 LOTEADORA LTDA - ME em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:38

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:38

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 10/06/2020.
09/06/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 17:19

Recebidos os autos
05/06/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/06/2020 14:31

Juntada de Certidão
19/03/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:26

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:26

Decorrido prazo de TARCISIO MARCIO ALONSO em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:26

Decorrido prazo de ENGARQ 2 LOTEADORA LTDA - ME em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:26

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 18/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:32

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 17/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 02:43

Publicado Despacho em 21/02/2020.
21/02/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 17:54

Recebidos os autos
18/02/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/02/2020 13:09

Expedição de Certidão.
17/02/2020 12:36

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2020 02:22

Decorrido prazo de ENGARQ 2 LOTEADORA LTDA - ME em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:22

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:22

Decorrido prazo de TARCISIO MARCIO ALONSO em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:22

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:22

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 14:16

Juntada de Petição de manifestação;
04/02/2020 20:06

Publicado Despacho em 04/02/2020.
04/02/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 13:06

Recebidos os autos
31/01/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 21:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 27/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 21:20

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 27/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 21:20

Decorrido prazo de ENGARQ 2 LOTEADORA LTDA - ME em 27/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 21:20

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2020 17:01

Expedição de Certidão.
30/01/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 02:18

Publicado Despacho em 19/12/2019.
18/12/2019 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 15:47

Recebidos os autos
12/12/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/12/2019 09:28

Expedição de Certidão.
10/12/2019 09:28

Juntada de Certidão
05/12/2019 12:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 20:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2019 18:24

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 28/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 18:23

Decorrido prazo de TARCISIO MARCIO ALONSO em 28/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 18:23

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 18:23

Decorrido prazo de ENGARQ 2 LOTEADORA LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 18:22

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 28/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 19:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 21/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 14:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 21:00

Publicado Despacho em 13/11/2019.
13/11/2019 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 14:19

Recebidos os autos
11/11/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/11/2019 13:43

Expedição de Certidão.
08/11/2019 13:43

Juntada de Certidão
31/10/2019 21:32

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 21:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POSSUIDORES DE FRACAO IDEAL DO CONDOMINIO JARDIM AMERICA PRO AMERICA em 29/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 21:05

Decorrido prazo de ELYANE LUZ DE SOUZA LIMA ALONSO em 29/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 21:04

Decorrido prazo de ENGARQ 2 LOTEADORA LTDA - ME em 29/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 21:04

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 21:04

Decorrido prazo de TARCISIO MARCIO ALONSO em 29/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 06:01

Publicado Certidão em 07/10/2019.
05/10/2019 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 13:45

Expedição de Certidão.
03/10/2019 13:45

Juntada de Certidão
03/10/2019 11:25

Juntada de Certidão
09/09/2019 20:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 14:34

Apensado ao processo 0012319-23.2013.8.07.0018
08/08/2019 14:30

Apensado ao processo 0000225-11.2015.8.07.0006
07/08/2019 17:10

Apensado ao processo 0007033-64.2013.8.07.0018
24/07/2019 12:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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