18/07/2025 12:37

Expedição de Mandado.
18/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:35

Recebidos os autos
15/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 17:52

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:51

Recebidos os autos
30/06/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 22:22

Recebidos os autos
24/06/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 13:59

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:17

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:17

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:08

Expedição de Mandado.
23/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:09

Recebidos os autos
15/04/2025 16:09

Outras decisões
14/04/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:55

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 13:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:47

Recebidos os autos
19/03/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/03/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 07:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:23

Recebidos os autos
18/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:14

Juntada de Petição de laudo
30/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:31

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:16

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:54

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/12/2024 03:11

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 16:08

Recebidos os autos
02/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES COSTA ALMEIDA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:29

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
16/11/2024 22:31

Recebidos os autos
16/11/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/11/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:35

Recebidos os autos
13/11/2024 13:35

Outras decisões
12/11/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2024 00:18

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 14:43

Recebidos os autos
07/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:37

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:47

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:13

Expedição de Ofício.
16/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
05/09/2024 15:12

Recebidos os autos
05/09/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 03/09/2024 23:59.
21/08/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:39

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
02/08/2024 17:08

Recebidos os autos
02/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:31

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:57

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:55

Expedição de Ofício.
25/06/2024 17:04

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2024 03:54

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:08

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:00

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 20:23

Expedição de Ofício.
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 12:36

Recebidos os autos
09/04/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/04/2024 16:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 22:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
02/04/2024 03:35

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024 03:35

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
31/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708345-82.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO Requerido: ISMAEL DINIZ FERNANDES CERTIDÃO Certifico que juntei resposta ao ofício nº 70/2024 (ID 188703312), anexa a seguir.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:14

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:59

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 15:06

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:39

Expedição de Ofício.
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708345-82.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Imissão na Posse (10676) Requerente: RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO Requerido: ISMAEL DINIZ FERNANDES DESPACHO Expeça-se novo ofício ao IML, para a retificação do local onde deverá ocorrer a perícia simplificada, conforme consta da r. decisão proferida pelo eminente relator do agravo: Rua 10, Chácara 22, Fazenda Paranoá, Distrito Federal/DF (vide id 188769351).

I.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 14:06:28.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/03/2024 14:09

Recebidos os autos
05/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/03/2024 10:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2024 22:31

Expedição de Ofício.
04/03/2024 22:31

Expedição de Ofício.
02/03/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708345-82.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Imissão na Posse (10676) Requerente: RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO Requerido: ISMAEL DINIZ FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De fato, a presente execução exige a mesma cautela de outra, em que há disputa semelhante, com divergência sobre a real metragem e localização do imóvel a ser objeto de reintegração de posse.

Em face do exposto, determino a suspensão da diligência de reintegração de posse, para que seja elaborado o laudo topográfico visando identificar e delimitar exatamente o imóvel objeto da decisão ora sob execução.

Oficie-se ao IML/PCDF, requisitando a perícia, e solicitando-se informações também sobre a existência de eventual inquérito ou investigação sobre os veementes indícios de parcelamento ilegal e alteração não autorizada de área ecologicamente sensível na região dos diversos conflitos envolvendo as partes.

O laudo e as informações deverão ser apresentados no prazo de dois meses.

Oficie-se também ao DF Legal, requisitando informações sobre fiscalização, se é que há alguma fiscalização, sobre parcelamentos e edificações naquela mesma região, devendo as informações virem aos autos no prazo de um mês, sob pena de configuração de improbidade admininstrativa.

A avaliação sobre eventual configuração de litigância de má-fé penderá da análise em conjunto do que for colhido nas informações dos órgãos públicos, em cotejo com a conduta das partes no processo.

Portanto, a arguição de litigância de má-fé será oportunamente decidida, à luz de elementos de convicção mais seguros.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 12:20:59.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/02/2024 12:31

Recebidos os autos
21/02/2024 12:31

Outras decisões
21/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2024 13:06

Recebidos os autos
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708345-82.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Imissão na Posse (10676) Requerente: RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO Requerido: ISMAEL DINIZ FERNANDES DESPACHO À Secretaria para que cumpra imediatamente a decisão de id 184016063, expedindo-se o mandado para desocupação coercitiva.

Id 184954025.

Nada a prover, vez que não houve qualquer fato novo capaz de modificar o já decidido, de modo que indefiro o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé objeto dessa petição.

Deve, contudo, a Secretaria do Juízo observar as informações contidas nas petições de ids 184932853 e 184932860.

Int.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 18 de Fevereiro de 2024 18:45:43.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/02/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/02/2024 16:54

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 12:47

Recebidos os autos
19/02/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2024 02:53

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 13:18

Recebidos os autos
31/01/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2024 14:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/01/2024 14:32

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 13:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 06:25

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 04:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708345-82.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Imissão na Posse (10676) Requerente: RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO Requerido: ISMAEL DINIZ FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Cumprimento Provisório de Sentença ajuizado por Raimundo Moura do Nascimento em desfavor de Ismael Diniz Fernandes, objetivando a imissão/reintegração na posse dos lotes situados na Rua 02, Chácaras 01, 02, 03 e 04, e na Avenida Principal, Chácara 02, do parcelamento ilegal denominado “Chácara Nossa Senhora Aparecida”, correspondente a 06 (seis) hectares de terra.

Alega o exequente que obteve sentença favorável nos autos de nº 0043034-31.2015.8.07.0001 Ação de Embargos de Terceiros Cível, movido por ele em desfavor de ISMAEL DINIZ FERNANDES e ROLLAND HANDEL SILVA.

Vejamos: “Em face do exposto, acolho os embargos, para assegurar à embargante a posse, contra o embargado, dos lotes situados na Rua 02, chácaras 01, 02, 03 e 04, e Avenida Principal, Chácara 02, do parcelamento ilegal denominado “Chácara Nossa Senhora Aparecida”, conforme descrição constante dos atos de cessão de direitos que instruem a inicial.

Condeno o embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.” A deflagração ocorreu pelo despacho de id 173962933.

Antônio Paulo Silva, na qualidade de terceiro interessado, veio aos autos por meio da petição de id 175987580 e pediu a correção do endereço da área do exequente, indicando Rua 10, Chácara 22, Fazenda Paranoá-DF.

Requereu a exclusão da área denominada de Chácara nº 02, Rua 02, Fazenda Paronoá-DF.

O exequente concordou com a exclusão da Chácara 02, da Rua 02, da Fazenda Paranoá-DF, conforme indicado pelo terceiro interessado Antônio Paulo Silva, na petição de id 175987580.

E na petição de id 177314679 ele pediu reforço policial quando do cumprimento da diligência.

O executado Ismael Diniz Fernandes apresentou a impugnação de id 177961064, pugnando por concessão de gratuidade de justiça, intimação do exequente para não modificar ou vender a área litigiosa até que ocorra o trânsito em julgado, ofício à SEAGRI-DF para fornecer corretamente a localização do imóvel a ser reintegrado.

O Exequente fez as contrarrazões à impugnação de id 178292566 pedindo a rejeição da impugnação e a conversão para cumprimento definitivo, tendo em vista a inadmissão do recurso especial perante o E.

STJ; A sentença foi confirma pela Instância revisora como se observe em seu dispositivo: “Portanto, entendo que as sentenças devem ser mantidas.” Certidão de id 183243617 e documento de id 183243618.

Certidão informando da continuidade do agravo de instrumento perante o Superior Tribunal de Justiça.

Certificado o resultado do acórdão pela certidão de id 183243617.

No id 183474173 consta petição do exequente ratificando o pedido de desocupação coercitivo.

No id 183618179, petição do executado informando do prosseguimento de seu recurso perante o STJ. É o suficiente a relatar.

Decido.

A impugnação trazida pelo executado em sua manifestação de id 177961064 não merece acolhimento, uma vez a pendência de agravo de instrumento não é motivo para estagnar o prosseguimento da marcha processual, exceto quando expressamente consignado pela Instância Superior ou quando devidamente configurada as hipóteses estabelecidas nos artigos 520 e 521, ambos do Código de Processo Civil, que exige caução para o seu processamento, o que definitivamente não é a situação dos autos.

Ademais, a sentença que concedeu o direito do exequente já foi confirmada pelo E.

TJDFT e a primeira incursão do executado perante o E.

STJ resultou em negativa, inclusive com advertência de possibilidade de aplicação de multa em seu desfavor.

Toda essa narrativa corrobora com a premissa consignada na sentença que garantiu ao exequente a posse da área litigiosa. É certo que uma vez imitido na posse do imóvel litigioso deve o exequente conservá-lo adequadamente ficando impedido de vender, parcelar ou empreender modificações capaz de diminui o valor do bem.

Com estes argumentos, rejeito a impugnação e determino o prosseguimento da execução, expedindo-se o respectivo mandado de desocupação coercitiva na forma determinada no despacho de id 173962933.

Ressalvando, contudo, o imóvel denominado de Chácara 02, da Rua 02, da Fazenda Paranoá-DF.

Desta forma, determino que o exequente, em cinco dias, indique corretamente o endereço do imóvel que ser reintegrado na posse.

Vindo o endereço, independentemente de nova conclusão, expeça-se imediatamente o mandado necessário à realização da diligência que deverá ser cumprida por pelo menos dois Oficiais de Justiça.

Assinalo que os meirinhos poderão utilizar-se de força policial e todos os meios legais para a efetivação da diligência.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2024 16:25:25.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/01/2024 17:33

Recebidos os autos
18/01/2024 17:33

Outras decisões
15/01/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/01/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708345-82.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Imissão na Posse (10676) Requerente: RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO Requerido: ISMAEL DINIZ FERNANDES DESPACHO Intimem-se as partes para ciência e manifestações tidas por oportunas (ID 180557072 e seguintes).

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024 17:25:09.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/01/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:58

Recebidos os autos
10/01/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/01/2024 17:40

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:43

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2023 17:18

Recebidos os autos
07/12/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:06

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/12/2023 17:04

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:20

Recebidos os autos
01/12/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/11/2023 17:18

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/11/2023 04:13

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 16:44

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 16:44

Desentranhado o documento
22/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 20:11

Recebidos os autos
16/11/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:12

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 16:09

Recebidos os autos
13/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.
12/11/2023 18:20

Juntada de Petição de impugnação
10/11/2023 03:45

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:19

Recebidos os autos
25/10/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/10/2023 02:23

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:05

Recebidos os autos
11/10/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/10/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:16

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:32

Recebidos os autos
03/10/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708345-82.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Imissão na Posse (10676) Requerente: RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO Requerido: ISMAEL DINIZ FERNANDES DESPACHO Diante da impossibilidade de cumprir integralmente a Decisão de ID nº 166021055, intime-se o exequente para que emende a inicial, adequando o pedido para a modalidade de cumprimento provisório da sentença, hipótese em que o cumprimento poderá tramitar em autos diversos dos originários.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023 18:45:35.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/09/2023 13:35

Recebidos os autos
29/09/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/09/2023 18:15

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708345-82.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Imissão na Posse (10676) Requerente: RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO Requerido: ISMAEL DINIZ FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após a inauguração do processo sincrético, a fase de cumprimento deve ser requerida nos próprios autos onde o título foi originado.

Desta forma, determino o cancelamento dessa distribuição 0708345-82.2023.8.07.0018.

Anote-se e comunique-se.

Feito isso, junte-se a petição inicial e todos os documentos que a instruem, certificando-se ocorrência e retornando os autos originais à conclusão.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Julho de 2023 17:12:13.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/07/2023 17:35

Recebidos os autos
20/07/2023 17:35

Indeferido o pedido de RAIMUNDO MOURA DO NASCIMENTO - CPF: *32.***.*77-50 (REQUERENTE)
20/07/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/07/2023 11:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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