28/10/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 05:10

Processo Desarquivado
25/10/2024 08:14

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 10:16

Transitado em Julgado em 01/10/2024
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUDILSON ANTONIO CRUZ DE SOUZA em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:00

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 17:22

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
14/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 07:15

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:42

Recebidos os autos
10/09/2024 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2024 23:59.
12/08/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:31

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
14/06/2024 05:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:02

Decorrido prazo de LUDILSON ANTONIO CRUZ DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 13:59

Expedição de Ofício.
28/05/2024 13:58

Expedição de Ofício.
28/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
24/05/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:31

Recebidos os autos
24/05/2024 15:31

Deferido o pedido de LUDILSON ANTONIO CRUZ DE SOUZA - CPF: *71.***.*20-82 (REQUERENTE).
24/05/2024 15:31

Outras decisões
24/05/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/05/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 09:40

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de LUDILSON ANTONIO CRUZ DE SOUZA em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701188-24.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: LUDILSON ANTONIO CRUZ DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 189672729) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 186314426; 3.2 As custas a serem ressarcidas de ID 189672727 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Sem prejuízo a todas essas determinações, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
25/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:50

Recebidos os autos
25/03/2024 14:50

Outras decisões
22/03/2024 23:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/03/2024 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:20

Recebidos os autos
15/02/2024 17:20

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/02/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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