18/04/2024 15:17

Baixa Definitiva
18/04/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
18/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:10

Recebidos os autos
16/04/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:09

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/03/2024.
25/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

JUÍZO DE CONFORMIDADE.

TEMA 485 DO STF.

AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

TEMA 660 DO STF.

ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “A”, CPC.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I – O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 632.853, paradigma do Tema 485 da lista de precedentes daquela Corte.

II – A ausência de repercussão geral do Tema 660, relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, e do devido processo legal, inviabiliza o seguimento do apelo constitucional.

III – Agravo interno conhecido e não provido.
21/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:30

Conhecido o recurso de MATHEUS FARIAS DE BARROS - CPF: *48.***.*80-07 (AGRAVANTE) e não-provido
12/12/2023 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2023 21:35

Recebidos os autos
03/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
02/10/2023 16:22

Recebidos os autos
02/10/2023 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
02/10/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:22

Juntada de Certidão
23/09/2023 18:53

Recebidos os autos
23/09/2023 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 18:53

Recebidos os autos
23/09/2023 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2023 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/08/2023 18:23

Recebidos os autos
17/08/2023 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/08/2023 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
29/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:28

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/06/2023 16:52

Juntada de Petição de agravo interno
16/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 00:50

Recebidos os autos
04/06/2023 00:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 00:50

Recebidos os autos
04/06/2023 00:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 00:50

Negativa de Seguimento
04/05/2023 16:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/05/2023 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/05/2023 15:46

Recebidos os autos
04/05/2023 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
06/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:20

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
06/03/2023 15:49

Recebidos os autos
06/03/2023 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2023 15:48

Juntada de Certidão
04/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.
17/12/2022 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
07/12/2022 15:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/12/2022 13:07

Recebidos os autos
07/12/2022 00:11

Publicado Ementa em 07/12/2022.
05/12/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:15

Conhecido o recurso de MATHEUS FARIAS DE BARROS - CPF: *48.***.*80-07 (APELANTE) e não-provido
01/12/2022 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2022 08:53

Juntada de pauta de julgamento
27/11/2022 22:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2022 16:07

Recebidos os autos
23/11/2022 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
22/11/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:29

Recebidos os autos
09/11/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
09/11/2022 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
09/11/2022 14:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/10/2022 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 24/10/2022.
22/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:43

Conhecido o recurso de MATHEUS FARIAS DE BARROS - CPF: *48.***.*80-07 (APELANTE) e não-provido
18/10/2022 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2022 18:36

Recebidos os autos
24/08/2022 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/08/2022 13:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/08/2022 17:12

Recebidos os autos
18/08/2022 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/08/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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