23/06/2025 15:58

Baixa Definitiva
23/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:20

Transitado em Julgado em 18/06/2025
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JANAINA GRACA RODRIGUES DOS REIS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA DOS REIS em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:04

Recebidos os autos
26/05/2025 17:04

Outras Decisões
23/05/2025 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
23/05/2025 02:17

Decorrido prazo de JANAINA GRACA RODRIGUES DOS REIS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:17

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA DOS REIS em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0700573-80.2023.8.07.0014 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EDVALDO SILVA DOS REIS, JANAINA GRACA RODRIGUES DOS REIS APELADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., CONTINENTAL AIRLINES INC., BRITISH AIRWAYS PLC D E S P A C H O Verifica-se que a apelação interposta está subscrita por causídico sem poderes para representar a parte apelante em juízo.

Isso porque o subscritor do recurso não regularizou sua representação processual, embora tenha pedido prazo para juntada de substabelecimento no ato de interposição do recurso em 20.3.2025 (id 71088297).

Além disso, a parte apelante não recolheu o preparo recursal no ato da interposição do recurso (Código de Processo Civil, art. 1.007).

O preparo recursal foi realizado somente em 25.3.2025, isto é, 5 (cinco) dias após a interposição da apelação.

Acresce que a alegada “impossibilidade momentânea do patrono principal, por motivos de saúde” não foi comprovada, o que impede esta relatoria de relevar a pena processual de deserção (Código de Processo Civil, art. 1.007, §6º).

Intime-se a apelante para regularizar a representação processual e para recolhimento em dobro do preparo recursal (Código de Processo Civil, art. 1.007, § 4º), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Brasília/DF, 12 de maio de 2025.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
13/05/2025 14:51

Recebidos os autos
13/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
28/04/2025 16:51

Recebidos os autos
28/04/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
24/04/2025 16:56

Recebidos os autos
24/04/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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