06/11/2023 11:18

Baixa Definitiva
06/11/2023 11:17

Transitado em Julgado em 25/10/2023
06/11/2023 11:12

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:52

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:20

Juntada de Certidão
07/10/2021 17:09

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
07/10/2021 17:09

Juntada de Certidão
23/09/2021 13:35

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
22/09/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIO HELIO GUEDES em 21/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 14/09/2021.
13/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 18:53

Recebidos os autos
09/09/2021 18:53

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
09/09/2021 18:53

Recebidos os autos
09/09/2021 18:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
09/09/2021 18:53

Defiro
09/09/2021 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2021 15:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
09/09/2021 15:38

Recebidos os autos
09/09/2021 15:38

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/09/2021 18:06

Recebidos os autos
08/09/2021 18:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para COREC - (em grau de recurso)
04/09/2021 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:19

Decorrido prazo de MARIO HELIO GUEDES em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:19

Decorrido prazo de MARIO HELIO GUEDES em 03/09/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 13/08/2021.
12/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 17:09

Recebidos os autos
05/08/2021 14:24

Conhecido o recurso de MARIO HELIO GUEDES - CPF: *80.***.*02-68 (APELANTE) e não-provido
05/08/2021 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2021 14:53

Recebidos os autos
29/06/2021 16:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/06/2021 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/06/2021 18:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/05/2021 15:17

Recebidos os autos
25/05/2021 15:17

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu - (em grau de recurso)
25/05/2021 13:47

Decorrido prazo de MARIO HELIO GUEDES em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 13:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II em 24/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 17/05/2021.
15/05/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
11/05/2021 16:59

Recebidos os autos
11/05/2021 16:59

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
11/05/2021 16:59

Recebidos os autos
11/05/2021 16:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
11/05/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/05/2021 13:25

Recebidos os autos
11/05/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIO HELIO GUEDES em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 17:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/05/2021 17:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
10/05/2021 17:37

Recebidos os autos
10/05/2021 17:37

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/05/2021 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2021 02:17

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
16/04/2021 02:18

Publicado Despacho em 16/04/2021.
16/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 14:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)
14/04/2021 14:52

Recebidos os autos
14/04/2021 14:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
14/04/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIO HELIO GUEDES em 13/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 18:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/04/2021 18:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/04/2021 17:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/04/2021 17:49

Juntada de Certidão
13/04/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 15:55

Juntada de Certidão
06/04/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 02:40

Publicado Despacho em 06/04/2021.
06/04/2021 02:40

Publicado Despacho em 06/04/2021.
05/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 17:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)
29/03/2021 17:21

Recebidos os autos
29/03/2021 17:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
29/03/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/03/2021 14:06

Recebidos os autos
29/03/2021 11:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/03/2021 11:28

Recebidos os autos
26/03/2021 15:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2021 15:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
26/03/2021 15:13

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
26/03/2021 15:12

Juntada de Certidão
26/03/2021 14:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)
26/03/2021 02:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II em 25/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 17:02

Juntada de Petição de recurso especial
04/03/2021 02:15

Publicado Ementa em 04/03/2021.
03/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 18:44

Recebidos os autos
24/02/2021 19:23

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ENCANTO DO LAGO II - CNPJ: 33.***.***/0001-96 (APELANTE) e não-provido
24/02/2021 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2021 22:26

Expedição de Certidão.
02/02/2021 16:05

Juntada de Certidão
02/02/2021 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2020 16:00

Deliberado em Sessão - Retirado
24/11/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2020 14:49

Recebidos os autos
16/11/2020 18:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
16/11/2020 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
16/11/2020 16:36

Recebidos os autos
16/11/2020 16:36

Deliberado em Sessão - Retirado
10/11/2020 16:18

Juntada de Certidão
09/11/2020 20:56

Juntada de Petição de substabelecimento
22/10/2020 14:47

Recebidos os autos
01/10/2020 17:06

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
29/09/2020 22:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 13:10

Incluído em pauta para 14/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
31/08/2020 20:41

Recebidos os autos
26/08/2020 17:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/08/2020 07:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/08/2020 20:33

Recebidos os autos
13/08/2020 20:33

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
12/08/2020 12:16

Recebidos os autos
12/08/2020 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão Tribunal Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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